Abertas inscrições para o 4º Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos

Instituições com atuação destacada na área de educação em direitos humanos têm até 27 de agosto próximo para fazer a inscrição no Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. Podem participar instituições públicas e particulares de educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal.

Essas instituições podem inscrever trabalhos desenvolvidos em parceria com outras entidades ou organizações da sociedade civil, como associações de pais e mestres, grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, conselhos escolares, municipais e estaduais de educação, sindicatos, igrejas e demais entidades vinculadas à educação e à cultura.

Quatro categorias serão premiadas:

• As Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos.
• A Educação em Direitos Humanos na Escola.
• A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos
• A Sociedade na Educação em Direitos Humanos.

Os primeiros colocados em cada categoria receberão prêmio de R$ 15 mil; os segundos colocados, R$ 5 mil. Há também menção honrosa para experiências referentes a temáticas específicas. Este ano, o tema será a educação indígena.

A quarta edição do prêmio, que é bienal, foi lançada em maio, no Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério da Educação. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas na página do prêmio na internet ou pelos Correios, como carta registrada ou Sedex, com aviso de recebimento.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/abertas-inscricoes-para-o-4%C2%BA-premio-nacional-de-educacao-em-direitos-humanos?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f

Escolas já podem incluir dados no sistema da Provinha Brasil

A partir desta segunda-feira, 14, diretores e professores de escolas públicas podem fazer o lançamento on-line dos dados da primeira aplicação da Provinha Brasil este ano. O prazo para envio das informações termina em 30 de setembro.

O sistema on-line funciona como ferramenta para visualização do desempenho dos alunos e também para a produção de relatórios de desempenho por estudante, turma e escola. Em setembro, os interlocutores estaduais e municipais terão acesso aos relatórios consolidados das respectivas redes de ensino.

A Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica das habilidades relativas à alfabetização e ao letramento em língua portuguesa e em matemática desenvolvidas pelas crianças matriculadas no segundo ano do ensino fundamental das escolas públicas do país. A prova é aplicada no início e no fim do ano letivo para permitir o diagnóstico e a aferição da evolução da aprendizagem dos estudantes.

Mais informações sobre a Provinha Brasil na página do exame na internet. Na mesma página, diretores e professores devem fazer o lançamento dos dados da primeira aplicação da prova este ano.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Programas de Governo de candidatos a Governador de MT

As eleições para Governador acontecerão em outubro deste ano. Os candidatos a Governador, por determinação da Justiça Eleitoral, apresentaram seus Planos de Governo, todos dizendo que são diretrizes, ou seja, sem detalhamento e disponíveis para contribuições. O setor educacional, ao que está exposto, requer muita, mas é muita informação, para que o esqueleto não vire uma assombração.  

Portanto, conheça os Planos e opine. Lembrem-se: quem participa da concepção pode ser mais efetivo na execução.

Veja o Programa de Governo de Lúdio Cabral 

Veja o Programa de Governo de José Riva

Veja o Programa de Governo de Pedro Taques

Alunos retornam à sala de aula nesta terça-feira

ROSANE BRANDÃO Secom Cuiabá

Jorge Pinho

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Os alunos das escolas da rede municipal de educação retornam às salas de aula nesta terça-feira (15) após o recesso escolar. Os profissionais da educação retornaram nesta segunda-feira quando participaram de atividades da roda de conversa.

Em 2014 o calendário escolar das unidades de ensino da rede municipal foi alterado em virtude dos jogos da Copa do Mundo Fifa 2014. O início do ano letivo foi antecipado para o dia 21 de janeiro e o recesso escolar ocorreu de 12 de junho a 13 de julho.

O secretário municipal de educação, Gilberto Figueiredo, explica que o recesso escolar foi ampliado em 15 dias como forma de incentivo ao evento da copa do mundo em Cuiabá. “Mesmo com a alteração não houve prejuízo na carga horária escolar, pois nosso calendário foi desenvolvido de forma que fosse cumprido os 200 dias letivos e as 800 horas-aula, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, disse o secretário.

O calendário foi finalizado e aprovado em dezembro de 2013 pela Coordenadoria de Gestão e Legislação da Secretaria de Educação de Cuiabá.

Nas creches municipais os alunos e professores foram dispensados apenas nos dias de jogos da Seleção Brasileira e nos dias de jogos em Cuiabá. Os profissionais das creches tiveram recesso no período de 7 a 11 e os serviços prestados por essas unidades retornaram na segunda-feira.

O ano letivo de 2014 nas unidades de ensino será finalizado no dia 12 de dezembro.

Atendimento - Hoje o atendimento na rede municipal de ensino é de aproximadamente 48 mil alunos. São 6 mil alunos matriculados nas creches, aproximadamente 10 mil na pré-escola e os demais no ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

A rede municipal de ensino é formada por 92 escolas, 51 creches e seis Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

http://www.cuiaba.mt.gov.br/educacao/alunos-retornam-a-sala-de-aula-nesta-terca-feira/9231

Estudantes do 5º ao 9º ano podem se inscrever no Câmara Mirim 2014

Estão abertas as inscrições para o programa Câmara Mirim, que selecionará 400 alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental para virar deputados por um dia. As crianças e pré-adolescentes virão a Brasília para participar de uma sessão simulada no Plenário da Câmara dos Deputados, onde vão discursar na tribuna e votar três projetos elaborados pelos próprios estudantes.

Para participar, os alunos precisam elaborar um projeto de lei e enviar pelo Correio até o dia 29 de agosto ou pelo portal infanto-juvenil da Câmara (Plenarinho), até o dia 5 de setembro. O modelo do projeto está disponível no site do Plenarinho (www.plenarinho.camara.gov.br).

As três melhores propostas, escolhidas por uma comissão de servidores, serão debatidas em Plenário pelos estudantes no dia 30 de outubro. As despesas com transporte e hospedagem dos três autores dos projetos serão custeadas pela Câmara.

No final da sessão, os projetos aprovados pelos estudantes são enviados para as comissões adequadas ao tema da Câmara, e um deputado pode apadrinhar o projeto para que ele tramite de verdade.

Da Redação 

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/471473-ESTUDANTES-DO-5-AO-9-ANO-PODEM-SE-INSCREVER-NO-CAMARA-MIRIM-2014.html

Fundação Osvaldo Cruz premiará trabalhos escolares

A 7ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (OBSMA) premiará trabalhos escolares voltados para a melhoria das condições ambientais e de saúde no Brasil. A ação é direcionada para estudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (incluindo ensinos profissionalizantes e Educação de Jovens e Adultos – EJA), de escolas públicas e particulares de todo o País.

A iniciativa é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e busca fortalecer nos estudantes o desejo de aprender, conhecer, pesquisar e investigar, além de valorizar e reconhecer trabalhos pedagógicos voltados ao tema.

A Olimpíada é dividida em duas categorias: Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio e possui três modalidades: 1) Produção Audiovisual, 2) Produção de Texto e 3) Projeto de Ciências.

Os trabalhos inscritos devem envolver a temática meio ambiente ou saúde. A inscrição poderá ser feita por meio da internet gratuitamente mediante preenchimento de um formulário, o qual está disponível no site www.olimpiada.fiocruz.br.

Poderão ser inscritos trabalhos individuais e coletivos e todos devem ter um professor responsável. A avaliação dos trabalhos será realizada em duas etapas: Regional (sob a responsabilidade de uma comissão formada por especialistas escolhidos pelas Coordenações Regionais) e Nacional (sob a responsabilidade de uma comissão formada por especialistas escolhidos pelo Conselho Nacional da Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente).

Somente os trabalhos premiados nas etapas regionais concorrerão à Etapa Nacional. Os autores (um professor e um aluno) dos trabalhos vencedores na etapa regional participarão dos eventos programados e da cerimônia de premiação nacional a ser realizada na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro (RJ), em data a ser definida.

Já os prêmios da 7ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente, distribuídos por categoria e por modalidade, serão definidos pelo Conselho Nacional da Olimpíada.

A OLIMPÍADA

A Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (OBSMA) é um projeto educativo criado em 2001 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). A cada dois anos projetos desenvolvidos por professores e alunos em sala de aula, que enfoquem as temáticas de saúde e meio ambiente, podem ser enviados para avaliação.

A OBSMA busca incentivar a realização de trabalhos que contribuam para a melhoria das condições ambientais e de saúde no Brasil, além de possibilitar que o conhecimento científico se torne próximo do cotidiano escolar e que as atividades pedagógicas de professores e escolas ganhem visibilidade.

Outras informações sobre a Olimpíada e o regulamento completo também estão disponíveis no site www.olimpiada.fiocruz.br.

Com informações da Ascom/SEED-RR

Projeto obriga governo a contratar segurança privada para escolas públicas

Diógenis Santos

Cruvinel afirma que os gastos com segurança privada devem ser encarados como investimento.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7435/14, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que obriga o governo a contratar empresas de segurança privada para atender às escolas públicas brasileiras.

Cruvinel afirma que o aumento da criminalidade, nas grandes e pequenas cidades, justifica a medida. Além da violência contra crianças e professores, segundo ele, as escolas precisam lidar com danos ao patrimônio. O deputado argumenta que há quadrilhas especializadas até no roubo de itens da merenda escolar.

“As secretarias de educação devem encarar a contratação dos vigilantes como um investimento, pois na verdade representaria uma economia de custos, já que se evitariam depredações, furtos, roubos e acima de tudo zelaria pela segurança dos alunos e professores”, defende.

Pelo texto, caso o projeto seja aprovado, o governo terá 90 dias para se adequar à lei.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7435/2014

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/470721-PROJETO-OBRIGA-GOVERNO-A-CONTRATAR-SEGURANCA-PRIVADA-PARA-ESCOLAS-PUBLICAS.html

Projeto de Lei define regras para segurança nas áreas em torno das escolas

Dep. Rogério Carvalho

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7035/14, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que obriga as prefeituras a delimitar áreas de segurança escolar que correspondam, no mínimo, a círculos de raio de 100 metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas. Conforme a proposta, a área deverá ser identificada.

Segundo o texto, o poder público deverá fazer diagnóstico da situação de segurança nas imediações dos estabelecimentos de ensino e, por meio de ações sistemáticas nessas áreas, proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais. “Seja nas unidades localizadas em áreas de risco, seja em escolas situadas em bairros considerados seguros, há sempre o temor de furtos, danos ao patrimônio e abordagem dos alunos por traficantes”, afirma o autor.

De acordo com a proposta, entre outras ações, nessas áreas o poder público terá de intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos; e controlar o acesso de crianças e adolescentes a bebidas alcóolicas, a quaisquer produtos farmacêuticos que possam causar dependência química, a gasolina e outras substâncias inflamáveis ou explosivas e a fogos de artifício. Nessas áreas, a administração pública também deverá reprimir a realização de jogos de azar e jogos eletrônicos movidos a dinheiro.

Além disso, o poder público será obrigado a providenciar, com o apoio da comunidade ou da iniciativa privada: a iluminação pública adequada nos acessos à escola; a pavimentação de ruas e a manutenção de calçadas para que fiquem em perfeitas condições de uso; a poda de árvores e a limpeza de terrenos; o controle e a eliminação de terrenos baldios e construções/prédios abandonados nas circunvizinhanças; a retirada de entulhos; e a manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.

A administração pública terá também que regulamentar o uso das vias situadas no entorno das escolas, impondo, por exemplo, controle rígido a limites de velocidade; e, em parceria com as diretorias das escolas, as associações de pais e mestres e a comunidade escolar, promover outras ações que colaborem com a prevenção à violência e à criminalidade nesses locais.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• Projeto de Lei  7035/2014

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/470277-PROJETO-DEFINE-REGRAS-PARA-SEGURANCA-NAS-AREAS-EM-TORNO-DAS-ESCOLAS.html

Cuiabá: Professores cobram prefeito e não descartam greve

(Atualizada)

Na quinta-feira desta semana, a direção do Sintep Subsede de Cuiabá  foi recebida pelo Secretário Municipal de Gestão Pascoal Santullo para  discutir a pauta de reivindicação dos trabalhadores da educação,tendo em vista a data base neste mês de julho.   O Secretário de Gestão assumiu o compromisso de rediscutir a pauta com o prefeito e, numa nova reunião que acontecerá no dia  21 de julho, apresentar ao  sindicato a contra proposta da prefeitura para ser debatida em Assembleia Geral da categoria.

Elayne Mendes, especial para o GD

Para reforçar a importância da mobilização nas campanhas salariais dos professores da rede municipal da capital, o presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), João Custódio da Silva esteve na manhã desta quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá, onde utilizou a tribuna livre para ressaltar sua indignação.

De acordo com o sindicalista, um documento com as reivindicações da categoria foi protocolado na primeira quinzena de junho, e até o momento, nenhuma providência foi tomada para solucionar os problemas enfrentados pelos professores. “Até agora estamos aguardando uma audiência com o secretário Gilberto Figueiredo, para discutirmos os pontos elencados no ofício, em especial a data base de 2014. Mas, não tivemos nenhum retorno”.

Custódio disse ainda, que uma nova paralisação não está descartada, caso a Secretaria de Educação não se mostre disposta a debater sobre a situação dos profissionais da educação da capital. “Estamos realizando constantes assembleias com a categoria. Nosso desejo é ter o que nos é de direito de uma forma amigável. Porém, em último caso teremos que recorrer a greve”.

Os vereadores se mostraram dispostos a apoiar os educadores, na luta pelas melhorias salariais e condições de trabalho.

Em agosto do ano passado profissionais da educação de Cuiabá chegaram a paralisar as atividades por 7 dias. A greve acabou, quando os servidores aceitaram a proposta do município de conceder os 4% de aumento pleiteados, porém, rateados em 2 parcelas, sendo 2% para o pagamento de dezembro deste ano e outro percentual de igual valor para março de 2014.

Outro lado: De acordo com a Secretaria de Comunicação, a prefeitura vem cumprindo rigorosamente o acordo feito com o Sintep no ano passado. 

http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/9/materia/423386/t/professores-cobram-prefeito-e-nao-descartam-greve

Proposta de federalização da educação básica pode ir a plebiscito em outubro

Elina Rodrigues Pozzebom

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Federalização da educação básica é tema do 'Município Brasil', da TV SenadoProfessores de ensino básico poderão ter jornada semanal limitada a 40 horas

Está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que determina a realização de plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado brasileiro a respeito da transferência para a União da responsabilidade pela educação básica. Atualmente, cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios, custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições deste ano, em 5 de outubro.

O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Caso o projeto seja aprovado, o Congresso comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.

Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%.

Como consequência, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas, observa Randolfe.

Favorável ao texto, o senador explica em seu relatório que federalizar não significa centralizar a gerência da educação básica nas mãos do governo federal, mas sim garantir a responsabilidade da União pelo seu financiamento.

A matéria, apresentada em dezembro de 2013, deveria passar somente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde era relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), mas por força de requerimento passará antes pela CE e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/07/09/plebiscito-sobre-federalizacao-do-ensino-esta-na-pauta-da-ce

Projeto estabelece processo seletivo para escolha de diretor de escola pública

Da Redação

Projeto de lei apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer processo seletivo para a escolha de candidatos a diretor de escola pública. O  PLS 5/2014 tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda parecer do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

De acordo com o autor, seu projeto busca criar mecanismos que atendam às diretrizes de gestão democrática, mérito e desempenho para escolha desses dirigentes presentes na LDB e no Plano Nacional de Educação.

Segundo a proposta, os pré-candidatos à diretoria da respectiva instituição pública de ensino deverão ser profissionais com cargo efetivo da carreira do magistério, com o mínimo de três anos de exercício em classe.

Esses profissionais deverão apresentar sua inscrição com proposta de trabalho a ser desenvolvida na unidade escolar. Essa proposta deverá ser defendida perante o conselho escolar, que deverá ter participação das comunidades escolar e local.

O conselho escolar escolherá de três a seis profissionais para serem candidatos à diretoria e todos eles passarão por avaliação em três etapas, que culminará na nomeação do mais bem avaliado: prova escrita, abrangendo conhecimentos de gestão pública e escolar, pedagogia, psicologia da educação, legislação educacional e legislação sobre a infância, adolescência e juventude; avaliação de competências específicas, incluindo capacidade de liderança, relacionamento interpessoal, raciocínio lógico, expressão verbal e equilíbrio emocional, realizada por instituição especializada em seleção de recursos humanos e entrevista pessoal, realizada por equipe de profissionais da área de recursos humanos, especializada em processos seletivos.

“O gestor deve trazer da sua formação básica e da sua experiência no sistema educacional certas competências já desenvolvidas, sob pena de não realizar uma gestão efetivamente democrática e eficaz em termos de promoção da qualidade da aprendizagem dos alunos. Não será a indicação de um político portador de mandato ou a eleição direta em que todos indistintamente participem que irá garantir a efetiva gestão democrática da escola. Acreditamos que as diretrizes propostas neste projeto de lei atendem os preceitos legais e contemplam o equilíbrio entre a participação democrática das comunidades escolar e local e a capacidade técnica de gestão dos diretores, ou seja, a meritocracia”, argumenta Ferraço na justificação do projeto.

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/07/09/projeto-estabelece-processo-seletivo-para-escolha-de-diretor-de-escola-publica

Professores de ensino básico poderão ter jornada semanal limitada a 40 horas

Simone Franco

Os professores de ensino básico da rede pública poderão ter a carga horária limitada a 40 horas semanais. Em compensação, só serão efetivados na função se ficar comprovado o domínio de técnicas didáticas e de conhecimentos gerais e pedagógicos durante o estágio probatório.

As medidas foram sugeridas por estudantes que participaram do Projeto Jovem Senador e se transformaram em proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2013), pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria tem parecer favorável, com três emendas do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

A PEC estabelece ainda que os professores em sala de aula que tiverem redução de jornada de trabalho após sua promulgação não sofram redução salarial.

De acordo com Paim, a justificação da proposta deixa clara a intenção de intervir em dois “pontos nevrálgicos” da educação brasileira: o regime de trabalho e a formação didático-pedagógica dos professores.

“Acreditamos que a matéria goza de relevância social e pode contribuir para o salto de qualidade na educação básica pública, de toda a sociedade brasileira, mas especialmente dos professores das redes públicas”, avaliou Paim no parecer.

Depois de passar pela CCJ, a PEC 49 passará por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/07/09/professores-de-ensino-basico-poderao-ter-jornada-semanal-limitada-a-40-horas

Várzea Grande: Secretário demite professores e desconta dias de greve nos salários

Welington Sabino, repórter do GD

Professores da rede municipal de Várzea Grande receberam os salários de junho com descontos variando entre R$ 600 a R$ 900 e afirmam que pelas explicações da Secretaria Municipal de Educação seriam relativos aos dias de paralisação que a categoria realizou no mês passado.

Contudo, a presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subsede de Várzea Grande, Maria Aparecida Cortez, a Cida Cortez, afirma que os descontos foram abusivos e arbitrários bem como as demissões de cerca de 450 servidores contratados que foram dispensados durante as férias, de maneira informal.

A sindicalista destaca que o motivo dos descontos e demissões de servidores foram porque o secretário de Educação, Jonas da Silva, gastou além da conta e extrapolou os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E, segundo ela, para readequar as contas e conter gastos o secretário decidiu descontar valores aleatórios nos salários dos profissionais e demitir professores, merendeiras, vigilantes e técnicos de desenvolvimento infantil lotados em escolas e creches municipais.

O Sintep-VG já recorreu à Justiça com uma representação contra o secretário e contra o prefeito Walace Guimarães (PMDB). O processo foi impetrado na última quinta-feira (3), mas ainda não tem decisão. A representante do sindicato informou que as demissões ocorreram entre os dias 13 e 30 de junho, mas mediante a pressão do Sintep, os servidores estão sendo recontratados desde o dia 2 de julho. De acordo com ela, 298 servidores estavam sem receber desde março, contabilizando 4 meses de atraso. E vários deles foram demitidos.

Cortez denuncia ainda que com as demissões, algumas escolas ficaram sem professores e creches sem vigilantes na entrada, o que segundo ela, deixa crianças em situação de vulnerabilidade, uma vez que qualquer pessoa pode entrar quando não tem vigilante nos portões. Ela relata que o secretário encaminhou um ofício ao sindicato relatando os motivos dos destratos e apontou que precisava se adequar às determinações da lei. “Só demitiram professores e servidores das escolas, enquanto os comissionados e apadrinhados políticos lotados na Secretaria Municipal de Educação foram todos mantidos em seus cargos”, denuncia a sindicalista.

Sobre os descontos nos salários, ela afirma que foram arbitrários porque foram valores diferentes descontados de cada servidor. “Isso é muito ruim e grave. Algumas pessoas tiveram 2 dias descontados, outras tiveram, 5 e 6”, relata ela explicando que a paralisação só durou por 3 dias úteis. O movimento teve início no dia 6 de junho, uma sexta-feira e foi encerrado no dia 10, uma terça-feira. “Eles descontaram até o sábado e domingo. O Sintep já recorreu à Justiça para que esse dano seja reparado pois quem saiu no prejuízo foram os profissionais da educação”.

De acordo com Cida Cortez, a paralisação não foi declarada ilegal pela Justiça e dessa forma não poderia haver descontos. “A greve foi devido o descumprimento de um termo da Justiça que determinou que a Prefeitura fizesse a recomposição salarial de 2013 e 2014 e isso não ocorreu. Explicamos isso na Justiça, o motivo da paralisação e não houve decisão contra a greve”.

Outro lado: O secretário Jonas da Silva disse que determinou os descontos de 6 dias, período da greve, em todas as escolas que aderiram ao movimento. Ressaltou que só vai fazer a restituição dos valores depois que houver a reposição de aulas pelos professores. Ele também confirmou as demissões e disse que todos os contratos temporários podem ser rompidos a qualquer momento. Mas garante que pagou a verba de rescisão a todos os demitidos. Justificou que de houve uma necessidade de cortar gastos pois a folha de pagamento do município está consumindo mais de 51%, valor máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também confirmou que está recontratando os servidores de acordo com as necessidades das escolas e creches. Sobre os salários atrasados há 4 meses para os 298 servidores, o secretário garante que já efetuou os pagamentos no final de junho.

http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/9/materia/423325/t/secretario-demite-professores-e-desconta-dias-de-greve-nos-salarios-

Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa

O Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC) é muito mais do que uma lista de palavras, ou do que um grande banco das palavras da língua, a que se aplicam as regras decorrentes de uma ortografia, neste caso, as da nova ortografia comum.

Em primeiro lugar, o VOC é um instrumento comum para a política da língua, construído pelos países que tem o português como língua oficial. Ele positiva, desta forma, o ideal da CPLP de uma língua comum, comum não só no seu uso, mas também na sua produção, isto é, na gestação dos recursos que garantem usos cada vez mais diversificados, nos novos ambientes do ensino digital e de outras novas tecnologias.

Em segundo lugar, o VOC é uma base de dados digital disponível gratuita e universalmente para os cidadãos, acessível pela Internet, com aproximadamente 250 mil entradas e mais de dois milhões de formas ortográficas, realizada segundo os últimos avanços da lexicografia, composto por um vocabulário etiquetado que permite saber, entre outras coisas, o uso atestado de cada uma das palavras em cada país, possibilitando visualizar que palavras são comuns a todos os países e que palavras ocorrem em que país ou países especificamente.

Pela sua natureza multifuncional e pelos desdobramentos que gera, o VOC é um importante insumo para a criação da futura geração de terminologias técnicas e científicas, conforme o espírito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

O processo de construção do VOC foi dividido em duas partes. A primeira parte, que permitiu criar o protótipo desta plataforma, entregue na Conferência de Lisboa de 2013, consiste na junção ou unificação dos vocabulários ortográficos nacionais (VON) do Brasil e de Portugal produzidos nos últimos anos. Essa primeira parte configura uma verdadeira Memória Lexicográfica do Português, conformada pela junção do léxico das bases de dados de Portugal e do Brasil num instrumento único, feito com critérios e etiquetas comuns.

Idealmente, no entanto, o VOC deve VON para os vários países que aplicam o Acordo Ortográfico, pelo que importa em vários casos construir de raiz, pela primeira vez, um vocabulário próprio, seguindo no entanto uma metodologia comum. Esse trabalho está em curso em vários estados-membros e o VOC, nesta primeira versão, integra já, de forma inédita, os primeiros dados de Moçambique e de Timor-Leste. Os VON estão a ser executados seguindo critérios comuns de fiabilidade em termos da origem dos textos a servirem como corpus de extração, seguindo os mesmos procedimentos de compilação e conformando corpora de dimensões comparáveis em termos de número de entradas.

A segunda parte do VOC, desenvolvida a partir do modelo aqui apresentado, será entregue na Cimeira de Chefes de Estado da CPLP, a realizar em Díli em 2014, e integrará os VON prontos à data, previsivelmente seis, com a adição aos quatro agora integrados dos VON de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, em fase adiantada de execução.

Com o VOC, a Língua Portuguesa passará a contar com um instrumento totalmente novo e com uma gestão inovadora e democrática do léxico da língua, com a humildade de reconhecer que, em pesquisa e desenvolvimento, somos, a cada geração, sempre, anões montados nas costas de gigantes.

http://voc.iilp.cplp.org/index.php?action=apresent

ATLETA NA ESCOLA: Seleção para a etapa nacional deve ocorrer até 19 de agosto

As 44,7 mil escolas públicas e particulares de educação básica que aderiram à segunda edição do programa Atleta na Escola, além de 4.285 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, têm prazo até 19 de agosto para realizar as competições e selecionar os estudantes para a etapa nacional. As modalidades são arremesso de peso, judô, voleibol, corrida de velocidade, corrida de resistência e salto em distância. Participam do Atleta na Escola alunos de 12 a 17 anos. 

A fase nacional, denominada Jogos Escolares da Juventude, é promovida pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Estudantes de 12 a 14 anos participarão da etapa nacional no período de 4 a 13 de setembro próximo, em Londrina (PR); os de 15 a 17 anos, de 6 a 15 de novembro, em João Pessoa (PB).

De acordo com o coordenador do programa, Renausto Amanajas, da Diretoria de Formação e Conteúdos Educacionais da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, a expectativa do MEC e do Ministério do Esporte, promotores do evento, era reunir 40 mil escolas este ano, mas o número foi superado e alcançou 44.713 unidades. Os recursos investidos pelo MEC, de R$ 65,6 milhões, provêm do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 

Para desenvolver o Atleta na Escola, os ministérios firmaram parcerias com as confederações brasileiras de atletismo, de judô e de voleibol. A parceria, explica Amanajas, visa à orientação técnica do programa e à capacitação de professores e monitores que atuam nas modalidades esportivas. Segundo o coordenador, a proposta é capacitar 30 mil monitores e educadores do programa Mais Educação, usando a plataforma E-ProInfo.

Paraolímpico — Este ano, o programa Atleta na Escola contempla também o esporte paraolímpico, nas modalidades atletismo, bocha, goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de roda, voleibol sentado, futebol de 5 (para deficientes visuais) e futebol de 7 (para paralisados cerebrais). A data-limite de competição nos estados e Distrito Federal é 29 de setembro. A etapa nacional será realizada de 24 a 29 de novembro, em São Paulo.

As modalidades foram definidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), na faixa de 12 a 17 anos, feminina e masculina. Segundo o coordenador do programa, o Atleta na Escola apoiará a fase estadual nas modalidades paraolímpicas.

Ionice Lorenzoni

Cristovam Buarque: Maior campeonato que o Brasil está perdendo é o das condições sociais

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou, nesta quarta-feira (9), a derrota da Seleção Brasileira para a Alemanha na Copa do Mundo. Ele disse, no entanto, que a tristeza da população pelo terceiro ou quarto lugar no mundial - que a seleção vai disputar no sábado - deveria ser sentida também pelo desempenho ruim do Brasil em áreas como educação, desenvolvimento social e tecnologia.

Cristovam cobrou o mesmo abatimento pela derrota da seleção diante do ranking do país no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), no qual o Brasil é o 85º entre 106 países, ou da classificação da educação mundial, feita pela Unesco, em que o Brasil ocupa o 88º lugar entre 127 países. E ainda diante da avaliação de estudantes feita pela Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico, em que o Brasil é 58º de 65 países.

Para o senador, os resultados ruins nesses campeonatos têm consequências muito mais graves do que a derrota de 7x1 contra a Alemanha, que será esquecida em alguns meses ou anos, principalmente se o Brasil vencer a Copa de 2018.

- O mais importante para o país não é o campeonato de futebol, embora este toque mais na alma da gente; o maior campeonato que a gente está perdendo, e que é a base de tudo neste país, é o das condições sociais, das possibilidades de eficiência no país, da educação e da segurança. Esses são os campeonatos que devem fazer com que nós, brasileiros, trabalhemos para superar - afirmou o senador.

Cristovam Buarque também elogiou a postura do jogador David Luiz que pediu desculpas por não ter feito o povo brasileiro sorrir ao menos no futebol. Para o senador, quem deveria pedir desculpas à população eram os parlamentares, ministros e chefes do Executivo, que não conseguem levar o país sequer ao quarto lugar em áreas mais importantes.

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/07/09/cristovam-buarque-maior-campeonato-que-o-brasil-esta-perdendo-e-o-das-condicoes-sociais

Acesse o Estudo: Formação continuada de professores no Brasil

A grande maioria dos programas de formação continuada oferece baixo impacto na melhoria do ensino e não dialoga com a real necessidade de transformação da educação brasileira. Essa é uma das principais conclusões do estudo “Formação continuada de professores no Brasil”, produzido pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com o The Boston Consulting Group (BCG), e divulgado nesta segunda-feira, em São Paulo. 

A carência de incentivos formais e a baixa aplicabilidade do conteúdo das ações oferecidas estão entre os principais desafios da formação continuada no Brasil, segundo o relatório, que tomou por base um levantamento feito com cerca de 3 mil profissionais (incluindo professores, secretários de Educação, diretores e coordenadores pedagógicos). Mais de 70% deles relataram que as atividades usadas na sua escola/rede são de caráter coletivo e fora da sala de aula. 

Acesso a material didático, por exemplo, é a ação mais citada pelos entrevistados, seguida por reuniões pedagógicas e participação em eventos. A pesquisa apontou ainda que há poucas ações "customizadas e práticas", que se revelam como as mais eficazes e utilizadas dentre as redes de ensino nacionais e estrangeiras consideradas referência em educação. Iniciativas como a mentoria, por exemplo, foram relatadas por menos de 2% dos profissionais brasileiros entrevistados. 

De acordo com o estudo, esse enfoque em práticas conjuntas e distantes do cotidiano escolar resulta em ações de baixa eficácia. Por isso, é preciso que o professor coloque em prática o que aprendeu nas ações formativas, além de poder contar com pares na escola e na secretaria de educação para conversar, trocar experiências e receber devolutivas do seu trabalho. 

Com o objetivo de contribuir com o poder público para superar esses desafios, fazendo avançar modelos mais apropriados de formação, o Instituto Ayrton Senna e o BCG sinalizam alguns caminhos. Entre as recomendações estão campanhas de conscientização sobre a importância da formação continuada, revisão do conteúdo das iniciativas já em curso, estruturação de ciclos de avaliação e desenvolvimento entre os docentes e, até mesmo, ajustes na legislação, visando sistematizar as boas práticas existentes no País. 

De acordo com o relatório, além de o Brasil já ter uma expressiva base de aproximadamente 2 milhões de professores lecionando com necessidade de capacitação, o País também enfrenta um cenário atual de déficit de docentes. Por essa razão, o relatório destaca que promover a melhoria da formação em serviço parece ser a opção “mais acionável” no curto prazo para melhorar a qualidade da educação brasileira. 

O diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, lembra que, entre as variáveis que podem melhorar a educação, a qualidade do professor é a que mais influencia o desempenho escolar dos alunos. “Não podemos mais ter escola do século 19, professor do século 20 e aluno do século 21. Esse aluno precisa e merece ter professores inovadores e bem-preparados”, afirma. “Nos países que estão no topo da educação mundial, como Finlândia, Cingapura e Coreia do Sul, o professor recebe formação sólida, que dialoga com a prática da sala de aula. Esse cuidado é essencial para a formação das gerações futuras”, complementa. 

“Educação é um dos pilares do desenvolvimento econômico no País. A curto prazo, a educação continuada é o caminho mais rápido para contribuir com os professores que já estão na sala de aula. Ela foca em iniciativas mais práticas do que teóricas”, disse o sócio do BCG e um dos autores do estudo, Christian Orglmeister. “A formação continuada consiste em desde capacitar o professor em conteúdos mais específicos até ajudá-lo com coaching, prática em que o docente mais experiente observa a aula e oferece feedback ao mais jovem”, acrescenta. 

1. Estudo tem como base ampla consulta (2.732 entrevistas) realizadas pelo The Boston Consulting Group e pelo Instituto Ayrton Senna, entre novembro de 2012 e março de 2013, por meio eletrônico, com secretários de Educação e supervisores de ensino (2%), diretores de escolas (51%), coordenadores pedagógicos (18%) e professores (26%). 

Sobre o The Boston Consulting Group. O The Boston Consulting Group (BCG) é uma empresa de consultoria de gestão global e líder mundial em estratégia de negócios. Fazemos parcerias com clientes em todos os setores e regiões do mundo para identificar as oportunidades que mais geram valor, abordar os desafios mais importantes e transformar o negócio de nossos clientes. Nossa abordagem personalizada combina um amplo entendimento da dinâmica das empresas e mercados e colaboração com todos os níveis da empresa de nosso cliente. Criado em 1963, o BCG é uma empresa privada, com 81 escritórios em 45 países. www.bcg.com

Acesse o Estudo  Formacao Continuada

http://senna.globo.com/institutoayrtonsenna/home/noticias_interna.asp?cod_Noticia=700

Sintep vai à Justiça contra projeto que modifica PCCS da Educação em Barra

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subsede de Barra do Garças, vai ajuizar ação contra o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos profissionais da Educação do município. A matéria aprovada pela Câmara modifica os coeficientes de reajuste salarial e exclui os servidores do corpo administrativo, como técnicos, merendeiras e seguranças.

Segundo o presidente da entidade, professor Omar Cirino de Souza, o projeto foi aprovado pelos vereadores sem qualquer discussão da categoria, o que elimina as conquistas dos profissionais depois de anos de luta. Acredita que poderá reverter a decisão na Justiça pelo fato de ter sido aprovado em apenas uma votação, quando seria necessário sufrágio em dois turnos. “Infelizmente, a matéria foi aprovada ao arrepio da classe que tem buscado apenas garantir o seu direito, que é o piso nacional que o município não vinha honrando”, disse Omar.

Conforme ele, diante a categoria vai buscar na Justiça os direitos a fim de evitar que cerca de 300 servidores não sejam prejudicados pela exclusão do PCCS. De acordo com o secretário de Educação da cidade, Albérico Rocha Lima, a prefeitura foi obrigada a promover ajustes no PCCS para garantir o pagamento do piso nacional aos profissionais do magistério público da educação básica de R$ 1.697,39. “A lei determina que se pague o piso aos profissionais do magistério e em Barra, incluía-se também os técnicos e da forma como estava o município não tinha como honrar os compromissos com a educação”.

Suspensão da greve

Embora a categoria sinta-se prejudicada pela aprovação do projeto do Executivo, o Sintep em assembleia determinou pela suspensão da greve deflagrada no mês passado e aguardará a decisão judicial para novas mobilizações, o que deve ocorrer somente a partir de agosto.

http://www.rdnews.com.br/executivo/sintep-vai-a-justica-contra-projeto-que-modifica-pccs-da-educacao-em-barra/54984

Inscrição para prêmio Educador Nota 10 pode ser feita até quarta-feira

Prêmio vai contemplar boas ideias para práticas nas escolas. 
Dez vencedores vão receber vale presente no valor de R$ 15 mil.

Do G1, em São Paulo

O prazo de inscrição da 17ª edição do Prêmio Educador Nota 10 foi prorrogado até esta quarta-feira (9). O prêmio tem como objetivo promover as iniciativas pedagógicas de professores, diretores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais de escolas públicas e particulares. São ideias que mostram a importância da aprendizagem de crianças e jovens e como despertar este prazer pelo conhecimento. As inscrições devem ser feitas no site www.educadornota10.org.br

saiba mais

• Globo e Editora Abril anunciam parceria no prêmio Educador Nota 10
• Veja o site do Prêmio Educador Nota 10
• Professora de SC é uma das vencedoras do prêmio Educador Nota 10

Os projetos são nas áreas de educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos nas disciplinas de alfabetização, língua portuguesa, educação física, história, arte, língua estrangeira, ciências, matemática e geografia.

Já diretores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais precisam estar à frente de turmas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio (incluindo educação de jovens e adultos).

Mais de 3 mil projetos são analisados para a definição de 50 finalistas e, posteriormente, dos dez vencedores (entre professores, coordenadores pedagógicos e gestores). Cada um ganhará um vale presente no valor de R$ 15 mil. O tema da edição deste ano é “Conhecimento é o maior valor”.

O Prêmio Educador Nota 10 foi criado há 17 anos pela Fundação Victor Civita, e já reconheceu o trabalho de mais de 180 educadores no Brasil – entre professores, diretores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais, e conta com o apoio da Fundação Roberto Marinho.

Está em vigor o novo Plano Estadual de Educação de Mato Grosso

Desde o dia 6 de junho está vigorando em Mato Grosso o Plano Estadual de Educação (PEE) 2014/2024. O documento  se tornou a lei nº 1011/2014, depois de passar por conferências públicas e ser sistematizado pelo Fórum Estadual de Educação. Em 17 metas básicas integra os caminhos para garantir a qualidade da educação no Estado.
 
A nova formatação garantiu ao plano proximidade com as propostas do Plano Nacional de Educação, sancionado no último dia 26 de junho como Lei nº. 13005/2014. Ambos fortalecem a oferta da Educação para parcelas da população mais vulneráveis com as modalidades específicas do Campo, Quilombola, Indígena, Prisional, de Jovens e Adultos, Especial Inclusiva e Profissional.
 
A organização das metas e das estratégias dimensionam as prioridades da educação em Mato Grosso, tendo em vista o Sistema Único de Educação, a qualidade da educação, a formação e valorização dos profissionais da educação, a carreira, o financiamento, a educação de tempo integral, as etapas e modalidades de ensino, indicando o que, quanto e quando as ações planejadas serão efetivadas.
 
“Com a nova organização e priorização das metas, o acompanhamento da implementação do PEE se torna mais eficiente, permitindo que todos os segmentos interessados possam monitorar sua execução”, destaca a secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, membro do Fórum Estadual de Educação.
 
Confira abaixo na íntegra o PEE

Assessoria Seduc/MT

06.06.14 Lei 1011 Revisão e alteração do Plano estadual de Educação BAIXAR ARQUIVO

http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=20&cid=14443&parent=20