O texto do Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012) proveniente da Câmara regrediu em suas passagens pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, por isso, a versão dos deputados precisa ser recuperada e melhorada. Esta foi a tônica do debate desta terça-feira (8) na Comissão de Educação (CE), na primeira de uma série de audiências públicas a serem realizadas sobre o tema.
Os debatedores apontaram principalmente a necessidade de manter os repasses para o setor em 10% do produto interno bruto (PIB). Também foi consensual a constatação de que a União precisa investir mais na educação básica, que hoje está quase toda sob a responsabilidade de estados e municípios, num dramático desequilíbrio, já que é o município é o ente federado que menos tem receita.
- O debate mostrou um diagnóstico pessimista e duro da realidade, uma histórica inversão de prioridades e a apresentação de metas muito ousadas [no PNE], que estabelece um conflito entre a ousadia e a possibilidade [como a alfabetização de toda criança até os seis anos]. Temos que compatibilizar a ousadia com a possibilidade e encontrar caminhos para melhorarmos a educação no Brasil – disse o relator na CE, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
A valorização do professor, com bons salários iniciais para atrair jovens promissores para o magistério e o estabelecimento de planos de carreira atrativos também foi mencionada. Além disso, discutiu-se a fonte desses recursos, que não serão suficientes se vierem somente dos royalties do petróleo. Durante os debates, chegou-se a defender até mesmo a taxação de grandes fortunas.
- A educação tem que ser a prioridade já que é um direto que motiva os demais direitos sociais. O governo precisa ter essa visão social, é evidente que vamos buscar no petróleo, nas grandes fortunas, mas há uma receita significativa nos cofres da União, e os 10% devem ser retirados dessa receita que a União aufere com uma carga tributaria pesadíssima – avaliou o relator.
Segundo o parlamentar, o momento é de realização de um trabalho a muitas mãos, com governo e oposição trabalhando em um projeto comum que não será nem de um, nem de outro, já que o PNE valerá para dez anos e não se conhece quem será o próximo dirigente do país. A intenção é aprovar o texto na comissão até o início de novembro, lembrou Alvaro.
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http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/08/texto-do-pne-da-camara-deve-ser-retomado-e-aperfeicoado-dizem-debatedores
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