O principal eixo do pacto é a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores. De acordo com o Censo Escolar de 2012, esses educadores estão distribuídos em 108 mil escolas públicas e em 400 mil turmas de alfabetização. Quanto ao número de crianças dos três primeiros anos do ensino fundamental, o Censo informa que são 9,4 milhões.
Dados da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, computados na última terça-feira, 15, mostram que os cursos já começaram em 5.420 municípios dos 26 estados e no Distrito Federal. São cursos presenciais, com duração de dois anos. No primeiro ano de formação, a ênfase é a linguagem; no segundo, matemática.
Tarefas — Os signatários do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa dividem responsabilidades e tarefas. Cabem ao Ministério da Educação os encargos das bolsas de estudos de R$ 200 mensais para os alfabetizadores e das demais bolsas — para os educadores das universidades envolvidos na formação, coordenadores do pacto nas unidades federativas e municípios e professores orientadores de cursos nos municípios. Também é atribuição do MEC providenciar, produzir e distribuir o caderno de formação dos professores e enviar material didático, paradidático, dicionários e obras literárias às escolas que tenham turmas de alfabetização. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) promoverá avaliações anuais e universais do desempenho das crianças do terceiro ano do ensino fundamental.
É responsabilidade das instituições públicas de educação superior que aderiram ao pacto — 31 universidades federais e sete estaduais — coordenar, supervisionar e qualificar os professores formadores. Para a execução dessas tarefas, o MEC assegura bolsas mensais de R$ 2 mil para o coordenador-geral da instituição; R$ 1,4 mil para o coordenador-adjunto; R$ 1,2 mil para o supervisor e R$ 1,1 mil para o professor formador.
As tarefas dos estados, Distrito Federal e municípios que firmaram o compromisso são as de criar condições para que os alfabetizadores tenham formação continuada, designar coordenadores das ações do pacto em âmbito estadual e municipal e selecionar alfabetizadores experientes em cada rede para orientar os cursos. O MEC garante bolsa de estudos de R$ 765 para o coordenador das ações do pacto nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e do mesmo valor ao professor orientador do curso — esse professor é o alfabetizador mais experiente da rede. Dados da SEB relativos a outubro deste ano mostram que 15.962 professores orientadores estão em atividade no país.
As escolas também têm responsabilidades no Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. Elas devem liberar os professores para a formação, presencial, e fazer a avaliação diagnóstica anual das turmas de alfabetização.
Material — Este ano, alfabetizadores e escolas receberam coleções de material didático, paradidático e literário. Para apoiar a formação continuada dos professores, o MEC distribuiu 4,6 milhões de cadernos, elaborados sob a coordenação da Universidade Federal de Pernambuco. As escolas receberam 26,5 milhões de livros didáticos, 4,6 milhões de dicionários e 17,3 milhões de obras paradidáticas. Para o cantinho da leitura, obrigatório em cada sala de alfabetização, foram enviadas 10,7 milhões de obras literárias. A primeira remessa contou com 75 títulos, divididos em três acervos, um para cada ano da alfabetização. Em 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai reforçar os cantinhos de leitura com seis novas coleções, cada uma com 35 livros, num total de 210 títulos.
Prêmio — Para incentivar os professores a fazer a formação e a melhorar os índices de alfabetização das crianças, o governo federal prometeu a distribuição de prêmios em dinheiro aos educadores e escolas que mostrarem avanços. Em 2014, serão distribuídos R$ 500 milhões em premiações.
Ionice Lorenzoni
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