Câmara aprova prioridade para professores na restituição do IR, logo após idosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que regulamenta o IRPF, para determinar que terão prioridade no recebimento da restituição do IR, logo após os idosos, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Atualmente, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já têm prioridade no recebimento da restituição do IR.

O parecer do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, com emenda de redação, e pela injuridicidade do PL 3000/11, apensado. O projeto rejeitado concede prioridade aos contribuintes maiores de 65 anos que tenham rendimentos tributáveis em valor igual ou inferior a R$ 30 mil.

Já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto, de caráter conclusivo, segue para a sanção presidencial, caso não haja recurso para apreciação em Plenário.

O autor do Projeto no Senado Federal é o Senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1465/2011

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

camara.leg.br

Malala é aprovada para estudar na Universidade de Oxford

(Foto: Afolabi Sotunde/Reuters)

Paquistanesa cursará filosofia, política e economia.

A jovem paquistanesa Malala Yousafzai, a Nobel da Paz que sobreviveu a um atentado por defender o direito das mulheres à educação em seu país, anunciou nesta quinta-feira (17) que fará a graduação na Universidade britânica de Oxford.

So excited to go to Oxford!! Well done to all A-level students - the hardest year. Best wishes for life ahead! pic.twitter.com/miIwK6fNSf

— August 17, 2017

"Estou muito feliz de ir para Oxford!", tuitou a jovem, de 20 anos, junto com uma fotografia da mensagem da universidade, confirmando sua admissão em filosofia, política e economia.

O anúncio foi feito no dia em que os estudantes do Reino Unido, onde Malala encontrou refúgio após o atentado sofrido no Paquistão, receberam as notas do grande exame que acontece no final do ensino médio e que determina para qual universidade cada um terá condições de ir.

Malala não revelou suas notas, mas parabenizou todos os que fizeram a prova, desejando-lhes "o melhor na vida".

A paquistanesa tinha 15 anos quando um talibã atirou em sua cabeça, dentro do ônibus que a levava para a escola no vale de Swat, no Paquistão.

Ela foi levada para um hospital da cidade inglesa de Birmingham, onde passou a viver com sua família, seguindo seus estudos e seu ativismo.

Em 2014, quando tinha 17 anos, foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz junto com o indiano Kailash Satyarthi. Este último ganhou reconhecimento por sua defesa dos direitos das crianças.

http://g1.globo.com/educacao/noticia/malala-e-aprovada-para-estudar-na-universidade-de-oxford.ghtml

Concurso Seduc MT: inscrições aé 15/08

MPE considera legal reposição de aulas aos sábados em MT

O promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior indeferiu o pedido de instauração de inquérito civil para apurar o ajuste do calendário escolar de 2017 da rede estadual de ensino, que prevê reposição de aulas aos sábados em virtude da greve dos profissionais da educação, em 2016. A representação foi impetrada pelo Colegiado de Diretores de Cuiabá e Vale do Rio Cuiabá (CDC).

Em sua decisão, o promotor apontou que a reposição não ultrapassa a jornada de trabalho, tendo em vista que o calendário acadêmico ficou prejudicado com a greve.

Slhessarenko afirma que a demanda é reivindicação de classe, matéria de cunho meramente administrativo, bem como de atuação sindical, cabendo à administração pública a análise da conveniência e oportunidade de ações voltadas à solução do caso. 

Nesse aspecto, ressalta que a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) já havia se posicionado no sentido de que a reposição aos sábados é necessária devido à greve geral deflagrada pelos servidores públicos no ano passado. Salienta também que o órgão tomou todas as medidas cabíveis para cumprir de forma integral a Lei n. 9.394/96, visando ao benefício dos estudantes mato-grossenses. 

A lei exige ao poder público a garantia de carga mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias efetivos de trabalho, sendo que cada unidade escolar possui autonomia para se organizar de acordo com a diretriz.

A decisão aponta ainda que não existem elementos fáticos ou jurídicos que configurem lesão ou ameaça de lesão a direitos difusos e coletivos, não existindo motivos para a instauração de Ação Civil Pública.

folhamax

Seduc-MT enviará mensagem aos pais quando estudantes faltarem à aula

Yuri Ramires | Seduc-MT 

Foto: Junior Silgueiro/Seduc-MT

Pensando na importância dos pais e responsáveis acompanharem de perto a rotina escolar de seus filhos, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) lançou o projeto de Correção de Fluxo, uma ação do eixo Ensino do Pró-Escolas. A partir do dia 21 de agosto, os pais dos alunos das escolas estaduais serão avisados por mensagem de texto, no celular, sobre as faltas dos filhos durante os dias letivos.

Desenvolvido pela Mira Educacional, parceira da Seduc no projeto, um aplicativo será disponibilizado aos professores, que terão acesso a um diário de classe eletrônico onde poderão lançar as notas e o controle de frequência dos alunos. Em tempo real, assim que for feita a chamada, o aluno faltoso terá os pais ou responsáveis avisados por meio de uma mensagem de texto no celular. Ao mesmo tempo, a Seduc também será avisada e saberá como anda a frequência de cada estudante.

Para o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, a escola e a família devem andar juntas para melhorar não só a frequência, mas também a aprendizagem dos alunos.

“Muitas vezes, a infrequência precede a evasão, a desistência dos estudos, com consequências diretas no insucesso profissional e pessoal do jovem. A evasão gera a exclusão e praticamente mata uma biografia. Por isso nosso esforço de criar ferramentas que ajudem a manter o estudante na escola. A parceria com os pais é crucial”, disse o secretário.

Segundo a secretária adjunta de Gestão Educacional e Inovação da Seduc, Marioneide Kliemaschewsk, o projeto tem como objetivo fazer com que a escola e a família caminhem juntas. “Essas ações visam melhorar a aprendizagem dos estudantes e, para garantir isso, eles precisam estar na escola. O aplicativo vai ajudar também nesse quesito”, afirmou.

O projeto será aplicado, inicialmente, em 240 escolas, que atendem alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Para acessar o aplicativo, os professores não vão gastar o pacote de dados do celular, já que funciona em lugar sem Wi-fi ou 3G. As mensagens de texto encaminhadas aos pais também não vão gerar custos aos professores.

Cadastramento

Hesloan Maia, do Núcleo de Fluxo Escolar Pró-IDEB, comentou que, para o aplicativo funcionar, é necessário que os pais façam o cadastro. “A participação dos pais é essencial para o funcionamento da ferramenta. Portanto, eles precisam se cadastrar pelo Facebook, colocando o CPF e gerando uma senha, ou pelo telefone 0800 87 87 900. Em seguida, é só aguardar o projeto entrar em funcionamento para receber os acompanhamentos”, disse.

Maia explicou ainda que, se o aluno faltou a uma primeira aula de Língua Portuguesa, por exemplo, os pais e/ou responsável cadastrado receberão a mensagem informando que o aluno perdeu a aula da disciplina. O mesmo acontece caso ele falte à segunda, informando que ele perdeu duas aulas. “Caso ele falte a terceira, e só apareça depois, ele ganha falta pelo dia todo, tendo perdido metade do dia letivo. Ainda assim, os pais e/ou responsáveis serão avisados da situação”.

Anjos da Escola

O projeto Anjos da Escola será parceiro da Correção de Fluxos. O programa que está sendo implantado nas escolas visa a combater a indisciplina, a infrequência e a infração nas unidades de ensino.

Conforme a secretária Marioneide, o Anjos da Escola chega como uma das ações pensadas para melhorar a sociedade.

“Quando o aluno obtiver três faltas, ele passará pelo atendimento. Ele será ouvido pela mediação escolar junto ao Anjos. Ele será ouvido pela equipe, que vai tentar compreender qual o motivo das faltas. A perspectiva é resgatar esse estudante”.

Entre as escolas selecionadas para participar do projeto, estão a EE Presidente Médici, Liceu Cuiabano e André Avelino, em Cuiabá, além de outras pelo Estado.

Para acessar a lista de cadastro, clique aqui.

“Dia D”

Na próxima semana, a secretária Marioneide e a equipe de Núcleo Escolar Pró-IDEB vão percorrer quatro regiões de Cuiabá para apresentar o aplicativo para a comunidade escolar.

O primeiro encontro do Dia D será em 15 de agosto, na Escola Estadual Presidente Médici, às 9h, e vai envolver dez escolas da rede. Pais e professores vão poder interagir com a equipe da Seduc, tirando suas dúvidas e até mesmo fazendo seus cadastros no aplicativo.

mt.gov

Publicação ‘Políticas para o Ensino Médio e desigualdades escolares e sociais’

Na segunda-feira, 07 de agosto, aconteceu na Biblioteca Alceu Amoroso Lima, em São Paulo, o lançamento do livro ‘Políticas para o Ensino Médio e desigualdades escolares e sociais’, que apresenta pesquisa realizada pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), com apoio da Fundação Tide Setubal. A publicação é fruto da parceria com a Editora Moderna/Fundação Santillana.

Antonio Augusto Gomes Batista, Coordenador de Desenvolvimento de Pesquisas do Cenpec, apresentou as linhas gerais da pesquisa destacando os impactos da oferta concomitante da matrícula em tempo integral e parcial e suas consequências para o aumento das desigualdades e, como as percepções e reações das escolas contribuem para acirrar certas características das políticas.

A segunda etapa do evento expôs as mesas “Das políticas nacionais de educação à implementação nos estados”, com o secretário de Estados de Educação e Esporte do Acre, Marco Antônio Brandão Lopes e André Lázaro, diretor da Fundação Santillana, e a seguinte, “Como as políticas chegam às escolas”, composta por Cecília Resende, superintendente de Juventude, Ensino Médio e Educação Profissional da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais e a diretora da Escola Estadual Oswaldo Catalano, Hélida Lança, com mediação de Paulo Saldanã, setorista de Educação do jornal Folha de S.Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação – Jeduca.

A publicação ‘Políticas para o Ensino Médio e desigualdades escolares e sociais’ tem como público-alvo gestores escolares e de secretarias de Educação e tem como objetivo contribuir para a reflexão e formulação de políticas para o Ensino Médio.

Clique aqui e faça o dowload da sua edição 

Cenpec.org

Coordenadoria de Microplanejamento ganha área no site da Seduc

Entrou no ar, no site da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), o espaço dedicado à Coordenadoria de Microplanejamento da Estrutura Escolar, que tem como objetivo reordenar a demanda e a estrutura física das unidades, por meio de levantamento e atualização do banco de dados.

Para acessar à área, é necessário entrar na página da Seduc (http://www.seduc.mt.gov.br) e acessar o menu, do lado esquerdo, clicando em Microplanejamento, última opção do menu.

O usuário será redimensionado à página da coordenadoria, onde poderá consultar todas as escolas da rede estadual, bem como as assessorias pedagógicas e os Cefapros, por meio do Mapa Educacional Interativo de Mato Grosso.

Nele, as unidades já estão separadas de acordo com sua atuação. No caso das escolas, por exemplo, foram divididas em: Escolas Regulares, Escolas Plenas, Cejas, Campo, Indígenas, Quilombolas, Educação Especial, Escola Militar e Creches.

Ao selecionar a opção da escola desejada, o usuário poderá ter informações detalhadas da unidade, como nome, município, localização, etapa ofertada, porte e até os resultados obtidos em avaliações como o IDEB.

No portal, o usuário também poderá ter acesso a arquivos e documentos, como portarias e manuais das áreas de ensino ofertadas no Estado. 

Yuri Ramires
Seduc-MT

SEDUC

Glossário Ceale: termos de alfabetização, leitura e escrita para educadores

O que é um ambiente alfabetizador? Qual a diferença entre gêneros e tipos textuais? Como se dá o processo de decodificação? Essas são algumas das questões que o Glossário Ceale pretende esclarecer. A publicação foi desenvolvida traz  conceituações de termos de alfabetização, leitura e escrita, tendo como público educadores em geral. São quase 200 verbetes escritos por colaboradores de diferentes instituições no Brasil e no exterior, cada um em sua especialidade.

Além das definições, traz também contextualização, referências bibliográficas e aplicação na prática pedagógica. O acesso é simples, gratuito e online: www.ceale.fae.ufmg.br/glossarioceale

Glossário Ceale: termos de alfabetização, leitura e escrita para educadores / Isabel Cristina Alves da Silva Frade, Maria da Graça Costa Val, Maria das Graças de Castro Bregunci (orgs). Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2014.

Ceale

Educação: retrato de uma rede doente

foto: Junior Silgueiro/GComMT

Objetivando alertar os gestores de Cuiabá e Várzea Grande quanto ao quadro crescente de licenças médicas concedidas aos profissionais de educação, das redes municipais de ensino, o Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou aos prefeitos e secretários municipais de Educação que promovam o aprimoramento da estrutura do setor de atendimento psicossocial, com equipe multidisciplinar, suficiente para ampliar o número de visitas à unidades escolares. Orientou, ainda, que analisem, com mais rigor, os documentos e exames a serem solicitados aos candidatos aprovados em concurso público, a fim de detectar doenças incapacitantes, preexistentes e incompatíveis com o exercício do cargo de ingresso. Além disso, os gestores das Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande deverão apresentar, num prazo de 90 dias, um Plano de Metas para cumprimento das recomendações feitas na auditoria operacional, sobre a concessão de licenças e no absenteísmo de professores de Cuiabá e Várzea Grande, julgada pelo Pleno do TCE de Mato Grosso, na sessão plenária desta terça-feira, 1º de agosto.

Ainda em 2015, quando o TCE realizou auditoria operacional na gestão do Ensino Fundamental em Mato Grosso, evidenciou-se que 85,7% dos 21 municípios avaliados não possuem mecanismos de controle suficientes que permitam acompanhar a evolução dos afastamentos de professores, assim como suas motivações. Em 2016 iniciou-se um novo levantamento, que teve como objeto mensurar a atuação da gestão de recursos humanos para mitigar os afastamentos motivados por licenças médicas e readaptações. A auditoria operacional, realizada pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE, relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim, focou na identificação das principais causas e doenças motivadoras dos afastamentos; na avaliação da gestão e monitoramento das concessões de licenças médicas; na identificação das ações e programas adotados na prevenção laboral; e na análise da evolução das licenças médicas e o impacto nos gastos de pessoal. "O objetivo desse trabalho foi identificar os problemas e propor soluções no enfrentamento da evolução do afastamento dos professores. Queremos contribuir com os gestores para a fixação desses profissionais em sala de aula.", comentou Antonio Joaquim.

Considerando o quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Cuiabá, verificou-se que, para cada três servidores efetivos, afastados de suas funções devido a tratamento de saúde, licença para acompanhamento de familiar e readaptações, um é professor. No que se refere aos professores, houve crescimento de 100,42% nos casos de licenças-saúde e de 64,55% no de readaptações. Quanto ao número de auxílios-doença, foi identificado um decréscimo acentuado de 1.084 em 2014, para 430 em 2016. Assim, em 2014, os afastamentos de professores foram equivalentes a 55,46% do quadro geral de licenças, auxílios-doença e readaptações dos demais profissionais do município. Em 2016, esse percentual caiu para 47,45%.

É importante destacar que, para cada professor afastado, a gestão municipal é obrigada a contratar um docente temporário para substituí-lo em sala de aula. Em 2015, foram realizadas 667 contratações de professores temporários para substituir profissionais do magistério em licenças médicas, que foram responsáveis por um impacto financeiro de R$ 1.569.732,24. Ao comentar sobre a atuação do TCE, no levantamento das informações sobre as licenças médicas dos professores, o conselheiro Valter Albano ressaltou o desafio que deve ser enfrentado pelos gestores na área da educação. " Não se trata de buscar culpados, mas de ter a noção exata de que o problema é grave, pois os percentuais de licenças na educação pública são muito maiores que na área privada. Esse trabalho de auditoria deve servir como reflexão para as autoridades públicas dos dois municípios", disse.

foto: Aline Coelho/Sejudh/MT

A auditoria ainda apontou as principais doenças que ocasionam o afastamento de sala de aula: transtornos mentais e comportamentais (depressão, síndrome de pânico, ansiedade, transtorno de humor e Síndrome de Burnout) e as doenças do sistema osteomuscular (DORT/LER, tendinite, artrose, artrite e tenossinovite). Num questionário aplicado pela equipe de auditoria do TCE, diretores, coordenadores pedagógicos e professores afirmam que os afastamentos são ocasionados pela insuficiência de ações de promoção à saúde dos trabalhadores da educação; deficiências na infraestrutura das escolas e salas de aula; carga horária excessiva e conflitos entre professores e alunos; além de insuficiência de capacitação e infraestrutura para a educação especial. Dos professores respondentes ao questionário presencial aplicado nas unidades escolares visitadas, 97,4% disseram que nunca havia participado de programa de promoção à saúde realizada pela Secretaria Municipal de Educação e 91,9% consideram importante a implantação de ação dessa natureza para a toda a rede de profissionais do magistério.

No caso de Várzea Grande, a Secretaria Municipal de Educação informou que, na rede municipal, o custo médio dos afastamentos de professores é de R$ 175.865,34. Expôs, ainda, que o afastamento da maioria desses profissionais se dá em decorrência de doenças psíquico-emocionais. No entanto, segundo os auditores, foi recomendado que a Prefeitura de Várzea Grande elabore e mantenha atualizado levantamento acerca das concessões de licenças de professores para tratamento de saúde, readaptações e acompanhamento de pessoa da família, de forma a identificar, no mínimo: a quantidade e períodos de afastamentos, as principais causas das licenças, as principais doenças relacionadas a esses afastamentos, o perfil dos profissionais que mais se licenciam, os custos decorrentes das licenças e a análise histórica do panorama municipal nos últimos anos.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Município de Cuiabá possui 82 unidades escolares em sua rede de Ensino Fundamental, com 29.129 alunos matriculados, dos quais 93,33% estão na zona urbana e 6,67% na zona rural. Várzea Grande, por sua vez, conta com 61 unidades escolares em sua rede de Ensino Fundamental, com um quantitativo de 15.569 matrículas, sendo 92,14% na zona urbana e 7,86% na zona rural.

Veja um estudo sobre A voz do professor - Aspectos do sofrimento vocal profissional (SINPRO, 2009)

Veja mais: INTEIRO TEOR

VOTO

tce.mt

Eventos discutem políticas para valorização da diversidade linguística de Mato Grosso

O 1º Congresso de Línguas Indígenas de Mato Grosso e a 2ª Jornada dos Povos do Brasil reuniu, entre os dias 28 a 30 de julho, mais de 500 estudantes da Faculdade Intercultural Indígena, pesquisadores da temática indígena oriundos de diferentes universidades do país e docentes da rede pública, em três dias de atividades científicas, acadêmicas e culturais.

“Não podemos perder nossos costumes, nossa dança, nossa música, nossa língua. Se nós esquecermos nossa língua, não somos nada. Não seremos brancos, nem índios. Muito importante continuar ensinando nossa língua, conhecimento nosso, tradicional”, assim o Cacique Megaron Txucarramãe, representante dos povos indígenas e comunidades tradicionais, resumiu a importância dos eventos realizados na Unemat em Barra do Bugres.

Em Mato Grosso estão distribuídos cerca de 38 povos indígenas, falando em torno de 34 línguas não aparentadas geneticamente e há indícios de outras nove etnias não contatadas. Os eventos realizados na Unemat abriram espaço de diálogo, discussão e reflexão sobre a situação sociolinguística desses indígenas do estado.

“Grande parte desses povos, com suas línguas ancestrais, estão constantemente ameaçados, sem contar a carência de políticas públicas mais coerentes com suas necessidades. De modo urgente, é preciso discutir as condições das línguas indígenas em Mato Grosso, propor e colocar em prática políticas linguísticas que garantam a sua sobrevivência e fortalecimento” afirmou a coordenadora do curso de licenciatura Intercultural Indígena, Mônica Cruz.

Nesse sentido, o diretor da Faculdade Intercultural Indígena, professor Adaílton Alves, explicou a importância acadêmica e, sobretudo, política desse encontro. “Política no sentido de dar voz a essa manifestação e diferença do estado de Mato Grosso, que a gente muitas vezes não percebe a própria força quando está na academia”, disse.

São mais de 120 trabalhos inscritos, dos quais 80 são de egressos ou alunos da Faculdade Indígena Intercultural. “Em todas as mesas do evento, há palestrantes indígenas, doutores ou mestres egressos da Faculdade Indígena. Temos essa perspectiva de valorizar também a formação que eles tiveram”, falou Adaílton.

O Congresso propõe três grandes eixos temáticos de discussão: descrição e documentação de línguas indígenas, alfabetização em línguas indígenas e políticas linguísticas. O objetivo é favorecer a formação de grupos de pesquisa, implementar políticas linguísticas para a valorização e fortalecimento das línguas nativas e demonstrar a pluralidade linguística de Mato Grosso.

Pioneirismo

A reitora Ana Di Renzo falou do desafio de pensar um programa intercultural. “Temos que levar para vocês o conhecimento do homem branco, mas pensar como vocês, que têm o conhecimento de tantas línguas, podem nos ajudar a compreender toda uma série de conceitos que nós não acessamos. Contem comigo, no que eu puder fazer para fortalecer uma politica linguística do estado de Mato Grosso, que compreenda o tamanho do patrimônio imaterial que nós temos”.

Representando a Secretaria de Estado de Educação, Sebastião Ferreira, lembrou que as disposições legais também garantem que as escolas indígenas trabalhem, a princípio, a alfabetização na língua materna, tema de grande complexidade. “Sabemos que temos pesquisas de muita qualidade sendo produzidas, mas que precisam ser publicadas, divulgadas, principalmente com as instituições formadoras. Elas precisam conhecer o importante trabalho que é feito em relação à questão indígena do estado de Mato Grosso. Nós entendemos a importância da Unemat nesse quesito”.

A Unemat é pioneira na América Latina na oferta de cursos específicos e diferenciados para indígenas, sendo exemplo para a criação de diversos cursos em que as características dos povos indígenas são respeitadas. Além da Faculdade Indígena, a Unemat destina 5% das vagas de todos os cursos regulares aos povos indígenas de Mato Grosso.

MT: Recadastramento de servidores ativos começa na próxima terça-feira (01/08)

Lorena Bruschi | Seges-MT 

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Entre 1° de agosto e 29 de setembro será realizado o recadastramento dos servidores efetivos e comissionados e empregados públicos do Estado de Mato Grosso. A atualização cadastral para comprovar o efetivo exercício está prevista no decreto nº 1120, publicado nesta sexta-feira (28.07), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Profissionais contratados, aposentados, servidores que entraram em exercício a partir de 1º de julho e que se aposentarem durante o período de recadastramento estão dispensados do procedimento.

O processo foi modernizado e será feito pela primeira vez de modo 100% online, sem impressão de papel. Para o secretário de Estado de Gestão em exercício, Ruy Fonseca, o novo sistema de recadastramento trará mais agilidade, além da economia de papel pelo poder público.

“É importante que o servidor fique atento ao prazo do recadastramento para que não ocorra como em anos anteriores, que tivemos servidores inadimplentes. Com toda a praticidade do sistema deste ano, não há motivos para deixar para a última hora”, explica.

Conforme o gerente de Indicadores de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), Jomair Robson Silva, é importante ressaltar que sem e-mail particular não é possível iniciar o recadastramento. Isso quer dizer que tanto um e-mail pessoal, quanto o e-mail particular institucional serão válidos, no entanto, não serão aceitos e-mails setoriais.

No recadastramento do ano passado, 1122 servidores deixaram de realizar a atualização cadastral e tiveram os salários bloqueados até a regularização. Portanto, é de suma importância que o servidor faça o recadastramento para evitar inconvenientes.

Este ano, além do bloqueio salarial, o servidor que não se recadastrar no prazo previsto responderá Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos. Aquele que inserir informações falsas também será responsabilizado por meio do PAD, e, se for o caso, a aplicação das penalidades previstas em lei.

Além disso, o servidor inadimplente terá que instaurar um processo de regularização, contendo requerimento padrão preenchido, comprovante de conclusão da atualização cadastral extemporânea – que deverá ser impresso ao final da atualização via internet –, e cópia das três ultimas folhas de frequência.

Como será este ano

A partir do dia 1º de agosto estará disponível no site da Seges (gestão.mt.gov.br) o link para realizar o recadastramento. O servidor preencherá o formulário online e, após a conclusão do recadastramento, a chefia imediata receberá uma mensagem por e-mail para atestar com um clique, em tempo real, o recadastramento do servidor no sistema.

Após esta primeira etapa, o servidor receberá um link de confirmação por e-mail, pelo qual deve concluir o recadastramento.

SEGES MT

RGA 2,56%

DECRETO Nº 6.230 DE 21 DE JULHO DE 2.017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO E DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(...)

Art. 1º O vencimento e o subsídio dos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cuiabá ficam reajustados em 2,56% (dois virgula cinquenta e seis) por cento, acordados ao período de inflação registrada no País, INPC/IBGE. 

(...)

Veja na íntegra o Decreto n° 6230/2017

MT: Planejamento de rede de ensino é tema de minicurso

Objetivo é realizar o levantamento e atualizar os bancos de dados das secretarias de Educação para diagnóstico das redes públicas de ensino

Viviane Saggin | Seduc-MT 

Arquivo

Professores e assessores técnicos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá participam do minicurso “Aquisição e Manipulação de Dados para o Microplanejamento da Rede Escolar”. O evento, que ocorre até esta sexta-feira (21.07), na Universidade Aberta do Brasil (UAB), tem como objetivo realizar o levantamento e atualizar os bancos de dados das secretarias para diagnóstico e planejamento das redes públicas de ensino.

Os participantes terão acesso a fontes de dados demográficos e escolares; identificação de áreas em expansão – Setores censitários, Google Earth, novos empreendimentos imobiliários, dados do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) - Prefeitura Municipal de Cuiabá; sistematização dos Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); estimativa populacional, a partir do Censo Demográfico de 2010 (Setores Censitários e Áreas de expansão); e sistematização dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Além disso, será abordada a evolução de atendimentos das escolas (Censo Escolar-INEP e SigEduca) e realizadas atividades complementares para a aquisição e manipulação de dados de bairros de Cuiabá e municípios do interior de Mato Grosso.

Os temas são conduzidos pelo professor Me. Luiz Geraldo Mendes e a Dra. Gizelle Prado da S. Fonseca, ambos da Coordenadoria de Microplanejamento da Estrutura Escolar da Seduc.

De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Educacional e Inovação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, o microplanejamento da rede tem como objetivo de assegurar o acesso e permanência do estudante na Educação Básica. “O reordenamento das redes melhora o aproveitamento dos espaços públicos escolares e proporciona um ensino de qualidade, voltado para as especificidades da comunidade escolar”, informa a gestora, destacando que, por isso, é um assunto que merece atenção das secretarias.

Nota do Blog: saiba mais sobre Microplanejamento

Primeiras pós-graduandas quilombolas de MT defendem dissertação na UFMT

As estudantes Benedita Rosa da Costa e Maria Helena Tavares Dias, do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Câmpus de Cuiabá, são as duas primeiras pós-graduandas quilombolas do Estado de Mato Grosso a defenderem dissertação de mestrado. As discentes, que são pesquisadoras do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), abordaram a temática em seus trabalhos e foram orientadas pela professora Candida Soares da Costa, coordenadora do Núcleo.

Intitulado “Comunidade Quilombola Tanque do Padre, Poconé-MT: Memórias, Narrativas e Vivências”, o trabalho de Benedita Rosa da Costa, defendido nesta segunda-feira (17), tem como objetivo analisar o deslocamento feito pela comunidade Tanque do Padre durante a história, utilizando como base de dados relatos orais de seus membros.

Já o trabalho de Maria Helena Dias, intitulado “Entre Memórias e Narrativas dos Festeiros das Festas de Santo do Território Quilombola Vão Grande”, será defendido nesta terça-feira (18), a partir das 14h, na sala 68 do Instituto de Educação (IE). A pesquisa realizada, de caráter qualitativo, teve como objetivo analisar como se constituem estas festas de santo realizadas na comunidade e de que forma tais repercutem como preservação da memória e tradições culturais desta comunidade. 

As mestrandas fazem parte de um grupo restrito de quilombolas no cenário nacional que atuaram em importantes lutas de garantias por direito, incluindo a aprovação do Programa de Inclusão Quilombola (Proinq), a fim de reverter o quadro de exclusão dessa parcela social. 

Resumo de “Comunidade Quilombola Tanque do Padre, Poconé-MT: Memórias, Narrativas e Vivências”
Esta pesquisa tem por objeto de investigação o processo formativo da comunidade quilombola Tanque do Padre em Poconé-MT. Tem por objetivo central analisar, por intermédio da narrativa de seus moradores, desde o deslocamento vivenciado pelos seus fundadores da região que atualmente forma o complexo Quilombola Mata Cavalo no município de Nossa Senhora do Livramento-MT, até a atualidade em que a comunidade se constitui no município de Poconé-MT. A pesquisa é de abordagem qualitativa e o método usado foi a história oral. A pesquisa foi realizada em duas fases: a primeira fase foi a exploratória, realizada nas 27 comunidades quilombolas de Poconé-MT, com a finalidade de entender melhor o contexto em que a comunidade Tanque do Padre se situa; a segunda, teve sua realização no quilombo Tanque do Padre onde se explorou o objeto da pesquisa. Nas duas fases, a coleta de dados foi realizada por intermédio de entrevistas gravadas, registros em caderno de campo e fotográficos, análises documentais. Para dar base teórica às análises, foram realizadas buscas de livros em biblioteca; de teses, artigos e textos na internet. Portanto os teóricos que usei nas análise foram Muller, Santos e Moreira (2016), Gomes (2006), Dos Santos (2016), Costa (2007), Gomes (2015), Dubar (2009), Santos (2007), Cuche (1999), Bandeira (1990), Halbwachs (2006), Costa (2013), Eickhoff (2011), Elias (1994). Assim, o resultado mostra, entre outros aspectos, que a conquista da terra, assim como o acesso às políticas públicas para ter qualidade de vida continuam sendo os grandes desafios para os quilombolas em Mato Grosso.

Resumo de “Entre Memórias e Narrativas dos Festeiros das Festas de Santo do Território Quilombola Vão Grande”Esta pesquisa tem como objeto as dimensões educativas presentes nas festas de santo. A pesquisa foi realizada no Território Quilombola Vão Grande na Comunidade quilombola Morro Redondo no município de Barra do Bugres/MT, tendo como ponto central, a Festa realizada em honra a Nossa Senhora Aparecida. O estudo foi realizado a partir de uma abordagem metodológica qualitativa, e para a coleta de dados, empregamos as entrevistas, o caderno de campo e a observação. Desse modo, buscamos analisar de quais maneiras essas dimensões se configuram no processo organizativo dessas festas e se repercutem na preservação da memória e das tradições culturais dessas comunidades para as novas gerações.

UFMT

RETIFICAÇÃO do Edital do Concurso SEDUC

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº. 01/2017 - 03 DE JULHO DE 2017

RETIFICAÇÃO Nº 01 

O Secretário de Estado de Gestão, o Secretário de Estado Educação Esporte e Lazer e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições legais, 

COMUNICAM que foram efetuadas retificações do Edital em referência, conforme indicado a seguir: 

1. Alterar o primeiro parágrafo do Edital para: 

O Governador do Estado e o Secretário de Estado de Gestão e o Secretário de Estado Educação Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, artigo 71, da Constituição Estadual, de 1º de março de 1989, e no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dada pelo Decreto nº 2.030, de 06 de julho de 2009 e pelo Decreto 2717 de 03 de agosto de 2010, tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas relativas à realização do concurso público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional. 

2. Alterar o nome do Perfil de Pedagogia (global) do cargo de Professor de Educação Básica pararetificação: Pedagogia. 

3. Alterar no item 2.2 do Regime Jurídico a Lei Complementar nº 50, de 01 de outubro de 1998 para: Lei Complementar nº 50, de 01 de outubro de 1998 e suas respectivas alterações. 

4. Incluir no Edital nº 01/2017 o item 2.4.1, conforme a seguir: 2.4.1. Serão considerados aptos quanto a habilitação para cargos os profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. 

5. Alterar a nomenclatura de perfil profissional dos cargos do Edital nº 01/2017 para: Habilitação Profissional.

VEJA NA ÍNTEGRA: Retificação 01 - Edital 01/2017 (PDF)

IOMAT

Servidores públicos federais e professores estaduais e municipais podem se inscrever para a Rede Nacional de Certificadores do Enem até 7 de agosto

Servidores públicos do Poder Executivo Federal e professores da rede pública estadual e municipal poderão atuar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 por meio da Rede Nacional de Certificadores (RNC). O período de inscrições vai 17 de julho a 7 de agosto, às 23h59. As inscrições podem ser feitas no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ou no aplicativo da RNC, disponível para download nas lojas Google Play, para Android, e App Store, para IOS. Antes de realizar a inscrição é preciso fazer um cadastro prévio.

Podem se inscrever servidores públicos do Poder Executivo Federal desde que não estejam em gozo de licenças, afastamentos legais ou inativos; e os docentes das redes públicas estaduais e municipais, efetivos e devidamente registrados no Censo Escolar. A formação mínima exigida é o Ensino Médio. Os servidores também não podem estar, ou ter parentes de até 3ª grau, inscritos no Enem 2017.

Para atuar na RNC é indispensável ter smartphone ou tablet com acesso próprio a Internet móvel, e especificações detalhadas no edital, e computador com Internet para realização do Curso de Capacitação. Só serão aceitos na RNC aqueles que conseguirem aproveitamento mínimo no curso de capacitação a distância oferecido pelo Inep.

A RNC certifica os processos de aplicação do Exame, em 5 e 12 de novembro. Cada certificador é responsável por apresentar um relatório no aplicativo ou no sistema da RNC. É a primeira vez que o trabalho é ampliado para os docentes, com o objetivo levar a RNC para a totalidade das coordenações de locais de prova do Enem no Brasil.

Remuneração – O certificador que for servidor público do Poder Executivo Federal será remunerado por meio de Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos (GECC). O valor da remuneração da hora trabalhada pelo certificador será de R$26,50. O certificador que for docente da Rede Pública Estadual e Municipal será remunerado por meio de Auxílio Avaliação Educacional (AAE) e terá o valor de R$318, por dia, equiparando-se ao valor da hora do servidor público do executivo federal. A atuação é de 12 horas por dia.

Ao optar pelo seu município de atuação, independente da quantidade de opções de municípios, o certificador é responsável pelo seu deslocamento até o local e alimentação. O certificador que tiver participado em anos anteriores, e tiver interesse em compor a RNC no ano de 2017, deverá inscrever-se novamente, e realizar todos os procedimentos descritos no edital.

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Assessoria de Comunicação Social

Portal.inep

Inep oferece material didático para estudos a professores e candidatos ao Encceja

Os interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) têm à disposição material de apoio para os estudos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece, em sua página na internet, livros com conteúdos voltados para quem pretende a certificação, tanto do ensino fundamental como do ensino médio. Também há material destinado aos professores.

O material disponível pode ser utilizado como apoio durante os estudos para a certificação. Os conteúdos são estruturados de forma a atender o público que vai fazer o exame. Os livros podem ser utilizados individualmente ou com orientação de professor em sala de aula.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, incentiva a participar do exame todos aqueles que, por diversos motivos, não puderam concluir os estudos na educação básica. “Você que é candidato ao Encceja anime-se bastante. A prova é bastante amigável. Ela foi pensada, estruturada e equilibrada para pessoas como você. Avalie suas condições e vá fazer o Encceja. Desejo a todos muito boa sorte”, disse.

Edital – O Inep divulgou na última segunda-feira, 26, o cronograma do Encceja para este ano, que será realizado no Brasil e no exterior. A publicação do edital está prevista para 24 de julho e as provas no Brasil devem ser realizadas em 8 de outubro. Já o edital voltado àqueles que estão no exterior foi publicado em 30 de junho, com provas em 10 de setembro para o público regular e de 11 a 22 de setembro em unidades prisionais.

Com as melhorias no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) anunciadas após consulta pública, no início deste ano, a função de certificação do ensino médio voltou para o Encceja, como ocorria até 2009. O exame também será aplicado para a certificação do ensino fundamental.

Podem se inscrever pessoas com, no mínimo, 15 anos de idade completos na data da realização das provas que desejam a certificação do ensino fundamental. Aqueles que queiram pleitear a certificação do ensino médio terão que ter, no mínimo, 18 anos completos no dia do exame.

As provas serão aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. Cada avaliação será composta por 30 itens de múltipla escolha com quatro alternativas de resposta. O Encceja é voluntário e gratuito. O Inep é responsável pela elaboração das provas, gestão da aplicação e correção. A emissão dos documentos certificadores é de responsabilidade da secretaria estadual de educação ou instituição educacional que firmar termo de adesão com o Inep.

Para a certificação do ensino fundamental, o participante poderá solicitar o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento, avaliadas nas edições do Encceja Nacional de 2010 a 2014.

Para a certificação do ensino médio, a partir de 2017, o participante poderá utilizar os resultados nas áreas em que obteve a declaração parcial do Enem de 2009 à 2016, para fins de certificação. É importante que o candidato apresente a declaração de proficiência à unidade certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas).

Mais informações poderão ser obtidas na página do Inep

Acesse outras informações sobre o material para estudo

Assessoria de Comunicação Social

Assunto(s): educação básica , ensino médio , material

portal.mec