O Ministério Público, por meio da Promotoria de
Poconé, ingressou com uma Ação Civil Pública,
com pedido de tutela antecipada, contra o município
devido à condições insalubres e inadequadas de
43 escolas. O MP quer que as unidades sejam
reformadas. Alunos e professores enfrentam
espaços físicos sem as mínimas condições
estruturais de uso, em muitos casos com risco por
exposição à fiação elétrica. Muitos problemas foram
identificados, como não ter ventiladores, apresentar
vidros, portas, janelas, mesas e cadeiras quebradas, banheiros em péssimo estado e paredes rachadas.
Nas unidades da zona rural, há escolas com área externa cercada de mato e entulho, telhados caindo e
salas de aula sem pintura.
As investigações foram iniciadas após denúncia encaminhada pelo Sindicado dos Servidores
Públicos Municipais de Poconé. Antes disso, os professores já haviam solicitado à gestão a reforma
das escolas, mas o pedido não foi acatado. Queriam resolver a situação extrajudicialmente antes
de as aulas retornarem no próximo mês, mas isso não aconteceu.
A promotora Daniele Crema da Rocha realizou reuniões com os gestores. Na primeira delas, a
prefeita juntamente com os secretários de Educação e Administração, assumiu o compromisso de
vistoriar todas as escolas com a presença de um engenheiro e apurar todas as necessidades.
O segundo seria para a gestora informar quais providências seriam tomadas, mas compareceu
apenas uma diretora da secretaria Educação, que não soube informar dados concretos.
O MP caracterizou a falta de trato com as unidades de ensino como irresponsável. “Ao invés de
valer-se do período de recesso das aulas para realização das reformas necessárias, a
administração pública nada fez, permitindo que as aulas de 2014 tenham seu início nas mesmas
condições precárias já vivenciadas por alunos e professores no ano que se findou”, traz trecho da ação.
(Com assessoria)
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