Para apresentar aos gestores educacionais o conjunto de referências que, de forma progressiva, orientarão o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) a partir de 2019, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta sexta-feira, 21 de dezembro, a versão inicial de um Documento de Referência. A versão 1.0 do texto “Sistema de Avaliação da Educação Básica – Documentos de Referência”, produzido pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep, avança no detalhamento das mudanças anunciadas pelo Ministério da Educação e pelo Inep durante o Seminário Internacional – Estatísticas Educacionais e Avaliação da Educação Básica, em junho de 2018.
O Documento de Referência está organizado em cinco capítulos. No primeiro, “Pressupostos Legais”, foi sintetizado o arcabouço normativo observado para que Matrizes do Saeb fossem constituídas. No segundo capítulo, são recuperadas informações sobre a constituição do Saeb e o contexto atual de atualização dos instrumentos. Em “Modelo da Matriz de Avaliação”, tema do terceiro capítulo, fundamenta-se teoricamente o modelo de avaliação e o conceito de qualidade que norteia o Saeb, resgatando a Matriz proposta nos anos 1990 e demonstrando os elementos de aprimoramento acumulados até o presente momento, resultado do trabalho da equipe técnica do Inep e de especialistas de diversas áreas.
O quarto capítulo apresenta a Matriz dos Questionários, cuja elaboração guarda estreita relação com a Matriz de Referência da Avaliação. Por fim, o quinto capítulo apresenta as Matrizes de Referência dos Testes Cognitivos para o Ensino Fundamental (2º, 5º e 9º anos) já alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse capítulo também apresenta um calendário diferenciado de implementação das novas Matrizes de Referência, realiza esclarecimentos sobre a estrutura e distribui as Matrizes por área de conhecimento e etapas do ensino.
A publicação do Documento de Referência cumpre determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Em 22 de dezembro de 2017, o CNE estabeleceu, por meio da Resolução n.º 02/2017, que as Matrizes de Referência de Avaliação da Educação Básica, sobretudo para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, fossem ajustadas em até 12 meses a partir daquela data, quando foi publicada a BNCC para essas etapas de ensino. Com a versão inicial do texto “Sistema de Avaliação da Educação Básica – Documentos de Referência”, na esteira do que determinou o Decreto 9.432/2018 ao estabelecer a Política Nacional de Exames e Avaliação da Educação Básica, o Inep cumpre mais uma etapa do seu trabalho, contribuindo tanto para aferição da qualidade da educação praticada no país como para a implementação efetiva da BNCC.
Os Documentos de Referência serão aprimorado na medida em que surgirem necessidades de ajustes nos fundamentos do Sistema de Avaliação. Dúvidas e sugestões sobre o texto podem ser encaminhadas diretamente para o endereço gabinete.daeb@inep.gov.br.
Saeb – Desde a década de 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) tem oferecido evidências sobre a qualidade da Educação Básica praticada no Brasil. Nos últimos anos, tomando por balizadores os fundamentos da Constituição Federal, as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os dispositivos do Plano Nacional da Educação (2014-2024) e, mais recentemente, a normatização essencial trazida pela BNCC, o Inep trabalhou para revisitar, atualizar e ajustar a Matriz de Referência do Sistema de Avaliação bem como o conjunto de Matrizes dela decorrentes para a elaboração dos questionários e dos testes do Saeb.
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