"Fundamental não é gastar 10% do PIB, mas cumprir metas"

A Campanha Nacional Pelo Di­reito à Educação foi a principal articuladora da sociedade civil na redação do Plano Nacional da Educação (PNE) e na pres­são por sua aprovação. De acor­do com o coordenador da cam­panha, Daniel Cara, "o funda­mental é cumprir as metas". Incluir PROUNI e Fies no cálcu­lo dos 10% atrapalha o PNE? Aprovaram 10%, mas hoje já sa­bemos que são menos de 9%, porque essa é a participação da transferência de recursos públicos para o setor privado. A expansão privada (do ensino superior) tem um problema, porque as instituições não ofer­tam qualidade, não aceitam controle social e transparên­cia. O resultado é que o setor tem influência no Congresso. Por que 10% são importantes?  A meta dos 10% do PIB para a educação só existe com as ou­tras 19 metas, mas as outras es­tavam ancoradas em investi­mento. Vamos ter de fazer es­forço contábil para garantir o cumprimento das metas. A gente vai ter de acompanhar o PNE. O fundamental nunca foi gastar os 10%, mas cumprir as outras metas. E daí veio o cál­culo sobre o PIB. Mas foi uma vitória que a União tenha de complementar recursos para atingir o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)?  A complementação é dispositivo consti­tucional que nunca esteve a contento. Em dez anos podere­mos resolver problema históri­co, que é baixa participação da União no investimento em educação. É uma justiça federa­tiva. O cálculo do CAQi leva em conta jornada de aula, nú­mero de alunos por turma, va­lorização do professor e infraestrutura. Tem de vir corro­borado com a justiça tributá­ria. O Brasil tem previsão de viabilizar mais recursos, com o pré-sal, mas também precisa cobrar mais de quem ganha mais, fazendo com que os mais ricos contribuam mais. Como conseguir cumprimento de todo plano?  O PNE vai exi­gir sacrifício da sociedade, não vamos resolver os problemas da educação de modo instantâ­neo. O mais importante é que a gente deu passo importante para um caminho inexorável, que é a valorização dos profes­sores. Temos de pressionar o governo federal a ter um acom­panhamento e avançar no con­trole social de Estados e muni­cípios.

Fonte: O Estado de São Paulo

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