Valores repassados pelo FUNDEB –
SEDUC - MT, 2013
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Mês
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Total
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JANEIRO
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60.526.990,18
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FEVEREIRO
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95.717.648,20
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MARÇO
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114.565.321,54
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ABRIL
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92.341.788,80
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MAIO
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97.327.553,56
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JUNHO
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88.006.029,54
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JULHO
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96.783.923,88
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AGOSTO
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93.837.958,55
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SETEMBRO
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78.557.623,10
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OUTUBRO
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104.039.440,51
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NOVEMBRO
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89.774.799,86
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DEZEMBRO
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96.146.517,92
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TOTAL
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1.107.625.595,64
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Fonte: Tesouro Nacional
Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
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