Valores repassados pelo FUNDEB -
Cuiabá - MT, 2013
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Mês
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Total
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JANEIRO
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6.990.658,97
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FEVEREIRO
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11.082.995,95
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MARÇO
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13.265.338,43
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ABRIL
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10.691.060,47
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MAIO
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11.269.404,43
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JUNHO
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10.190.079,77
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JULHO
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11.206.458,38
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AGOSTO
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10.865.821,67
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SETEMBRO
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9.096.056,29
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OUTUBRO
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12.046.555,90
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NOVEMBRO
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10.394.875,53
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DEZEMBRO
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11.132.646,77
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TOTAL
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128.231.952,56
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Fonte: Tesouro Nacional
Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
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