Marcelle Souza
Do UOL, em São Paulo
Do UOL, em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (16) que a Prefeitura de São Paulo deve abrir 150 mil vagas na educação infantil (creche e pré-escola) até 2016. O julgamento aconteceu depois de duas tentativas frustradas de acordo entre a prefeitura e o GTIEI (Grupo de Trabalho Interinstitucional Sobre Educação Infantil)— que reúne diversas instituições e representa a outra parte do processo judicial.
A decisão de hoje da Câmara Especial do TJ-SP foi unânime e condena a prefeitura a apresentar, em um prazo de 60 dias, um plano de criação das 150 mil vagas --50% da demanda deve ser atendida nos próximos 18 meses. Foi determinada ainda a criação de um comitê de fiscalização do cumprimento do cronograma. O grupo de monitoramento será formado pela Coordenadoria de Infância do TJ, pelo Ministério Público e pela Defensoria.
Não há previsão de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.
Na última audiência de conciliação, o secretário de Educação, Cesar Callegari, apresentou uma proposta de criação de apenas 40 mil vagas até 2016. Organizações não-governamentais, o Ministério Público e a Defensoria, porém, cobravam a abertura de no mínimo 150 mil matrículas.
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