Depois de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Plano Nacional de Educação (PNE) deverá ser debatido e votado, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ainda busca superar o impasse em torno da Meta 4 da proposta (PLC 103/2012), que pretende universalizar o atendimento a alunos especiais, de quatro a 17 anos, na rede regular de ensino.
Em entrevista à Rádio Senado, Vital afirmou que o Ministério da Educação tem demonstrado “desinteresse” em negociar uma solução mediada com associações e profissionais de ensino especial. A Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) teme que a prioridade de inclusão dos alunos especiais no ensino regular leve ao fim da educação especial nas escolas públicas.
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