A presidente Dilma Rousseff sancionará sem vetos nesta segunda-feira (9) o texto do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação, informou o Blog do Planalto. O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde. O projeto foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado.
PRINCIPAIS PONTOS DA LEI
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Distribuição dos
royalties |
75% para a educação e 25% para a saúde
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Destinação dos recursos
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Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
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Fundo Social
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50% do total do Fundo Social para educação e saúde
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Fonte: Câmara dos Deputados
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O primeiro repasse para as duas áreas, de acordo com o governo, será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. O recurso deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em dez anos.
Na tarde desta segunda, a presidente participa de cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar a sanção do texto.
Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/09/dilma-sanciona-sem-vetos-lei-dos-royalties-para-educacao-e-saude.html
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