Até a próxima quarta-feira (18), o relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enfrenta o desafio de negociar com o governo federal uma saída de consenso em torno da Meta 4 da proposta (PLC 103/2012). Esse dispositivo estabelece a universalização do atendimento a alunos especiais, que tenham entre quatro e 17 anos de idade, na rede regular de ensino.
Não bastasse essa busca de entendimento, Vital do Rêgo ainda precisa se manifestar sobre 12 emendas já apresentadas na comissão. A Meta 4 é alvo de oito alterações, elaboradas pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Francisco Dornelles (PP-RJ), Ângela Portela (PT-RR) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Com conteúdo idêntico, as emendas de Rollemberg e Dornelles resgatam a formulação da meta – e as respectivas estratégias traçadas – do texto aprovado pela Câmara. Essa redação ressalvou a universalização “preferencialmente” na rede regular de ensino, garantindo atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, e, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
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http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/09/12/vital-do-rego-negocia-verbas-para-apaes-e-demais-emendas-ao-pne
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