Proposta exige verba anual no Orçamento para atualização de bibliotecas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5808/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que determina a previsão, no orçamento anual da União, de verbas às bibliotecas públicas municipais, estaduais e federais, universitárias e escolares, para sua manutenção e para a aquisição de livros.

Também poderão ser beneficiadas as bibliotecas pertencentes a organizações não governamentais, desde que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros. Todas as bibliotecas beneficiadas com os recursos públicos previstos na proposta deverão dispor de obras acessíveis a pessoas com deficiência, incluindo as editadas em braile.

O projeto altera a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o texto, a atualização das instalações e dos acervos das bibliotecas públicas passa a ser uma das diretrizes dessa política.

Programa Livro Direto da Biblioteca
De acordo com o projeto, no Orçamento da União, deverão ser destinados recursos financeiros de custeio e de capital para o Programa Livro Direto na Biblioteca (PLDB), a ser editado pelo Poder Público. O propósito do programa será favorecer a ampliação e a renovação de acervos das bibliotecas públicas.

Os recursos serão liberados em favor de bibliotecas que possuam unidade executora própria (responsável por gerir a verba transferida). Os valores poderão ser empregados para: apoiar a criação e o fortalecimento do plano municipal e do plano estadual do livro e da leitura; adequar o espaço físico, incluindo instalações para acesso a pessoas com deficiência; adquirir acervo e equipamentos de informática e acesso à internet.

Carência de bibliotecas
O autor da proposta destaca que pesquisa encomendada pelo Ministério da Cultura à Fundação Getúlio Vargas, em 2010, mostrava que 20% dos municípios brasileiros ainda não contavam com bibliotecas. O Brasil possuía apenas 2,67 bibliotecas por cada 100 mil habitantes no País. Ainda segundo a pesquisa, quase a metade das bibliotecas públicas municipais possuía, na ocasião, computador com acesso à internet (45%), mas somente 29% ofereciam o serviço para o público.

“Com o Programa Livro Direto na Biblioteca, pretendemos dar maior poder aos gestores das bibliotecas, permitindo que estes apliquem os recursos naquilo que for prioritário, o que pode ser a aquisição de mobiliário, de equipamentos de informática e, obviamente, de livros”, afirma Valadares Filho.

“O programa poderá ser implantado gradualmente, a partir da consignação de recursos no Orçamento da União”, defende o deputado. “O critério de distribuição de recursos poderá se basear no número de habitantes da cidade, em primeiro lugar, mas poderá dispor de condições que permitam que as bibliotecas mais modestas recebam mais recursos do que aquelas já estabelecidas”, completou.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460635-PROPOSTA-EXIGE-VERBA-ANUAL-NO-ORCAMENTO-PARA-ATUALIZACAO-DE-BIBLIOTECAS.html