Secretaria de Estado de Educação (Seduc) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar contra três professores e um ex-diretor da Escola Estadual Presidente Medici para investigar as denúncias de que eles teriam permitido o funcionamento de comércio/lanchonete (alimentos e bebidas), e uma academia dentro da unidade, sem processo licitatório. Ainda segundo as informações, os servidores ainda não teriam denunciado o tráfico de drogas no local.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (39). A Portaria Conjunta nº 498/2014/age-cor/SEDUC foi assinada pela secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, e pelo secretário Auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho. O prazo para a conclusão das investigações é de 60 dias “a contar da citação dos servidores acusados, admitido sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem mediante solicitação à autoridade que determinou sua instauração, em conformidade com o artigo 75, §1°, da Lei Complementar Estadual nº 207/2004”.
De acordo com a publicação, os servidores denunciados foram identificados como: Estevão Galvão Rezende, professor; Anísio José Guimarães, (ex-diretor), professor; Maria Antônia da Silva, professora e Edenil Maria Guimarães, professor. A denúncia aponta que, além de ter permitido o funcionamento de um estabelecimento irregular, em tese, eles ainda “teriam sido omissos em não denunciar a mercancia de entorpecentes em uma das lanchonetes”.
A assessoria de imprensa da Seduc informou ao Olhar Direto que: “as cantinas não funcionavam dentro e sim fora da escola, na calçada”. Ainda de acordo com a secretaria, esta é uma denúncia de 2012 do Ministério Público (MPE). Por conta disto, foi realizada uma sindicância, que apontou estes indícios e por isso foi aberto este processo.
Por conta das denúncias, os servidores foram afastados dos seus deveres funcionais e aguardarão o fim das investigações. A portaria ainda destaca que todas as garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório estão sendo observadas.
A reportagem também entrou em contato com a Auditoria Geral do Estado (AGE), que explicou que: “primariamente houve a denúncia sobre as lanchonetes irregulares. Porém, após a investigação preliminar do Estado, foi relatada a possível comercialização de entorpecentes, porém, na área externa da escola”.
“Também foi relatado nas investigações que as cantinas internas da unidade estariam funcionando sem ter uma licitação, o que não pode acontecer já que elas precisam de uma aprovação do Estado”, acrescentou a assessoria da AGE. Os professores relataram que já houve processo licitatório há muito tempo, porém, que não é valido para este ano. O prazo é de 12 meses, prorrogável apenas uma vez pelo mesmo período. “O mesmo vale para a academia que supostamente estaria funcionando no local”, finaliza a AGE.
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Seduc_investiga_venda_de_drogas_na_porta_de_escola_e_afasta_professores_e_ex-diretor&id=379243
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