"É preciso aumentar o investimento na Educação Infantil"

Para enfrentar os principais problemas da Educação no Brasil, é necessário aumentar o investimento no desenvolvimento infantil e definir uma política sensata para identificar e reter os bons Professores, diz o economista Flavio Cunha. Professor da Universidade da Pensilvânia, Cunha escreveu vários estudos com sobre a importância da Educação infantil com James Heckman, Nobel de Economia em 2000. "Para melhorar a qualidade das Escolas públicas, nós temos que melhorar o preparo dos Alunos antes que eles cheguem à Escola pública primária. Sem Aluno de qualidade, não existe Escola de qualidade."

Nesse cenário, é fundamental elevar investimentos na Educação infantil de crianças carentes, diz Cunha. "Isso pode ser feito através de programas de apoio à família, como os feitos nos EUA, Jamaica e Colômbia, dentre outros países. Esses programas são focados nas crianças carentes de zero a três anos de idade. Para as crianças de quatro e cinco anos, devemos aumentar os investimentos em Pré-Escola."

Para identificar e reter os melhores Professores, Cunha propõe que seja criada uma comissão dedicada exclusivamente à avaliação desses profissionais em sala de aula. "A atuação da comissão deveria ser imparcial e transparente para evitar perseguição e corporativismo. Identificado o bom Professor, deveríamos compensá-lo pela sua dedicação para que ele se sinta motivado a permanecer nessa carreira." O crucial é analisar se o Professor está sempre presente, se prepara bem a aula, se faz uma apresentação clara dos tópicos que deve cobrir, por exemplo.

Para Cunha, a maior prioridade educacional para quem vencer as eleições neste ano é implementar políticas que diminuam o desperdício de capital humano. "Esse desperdício acontece quando não oferecemos oportunidades de desenvolvimento para as crianças que nascem em famílias carentes ou em localidades muito distantes dos grandes centros urbanos", diz ele, para quem isso também ocorre quando os jovens morrem devido a causas violentas, como homicídio e acidente de carro.

Segundo Cunha, crianças carentes que recebem Educação infantil de melhor qualidade tendem a ter mais renda, menor envolvimento com a criminalidade e maior possibilidade de ter casa própria. Há também economia de gastos com Educação, porque a repetência diminui, e há redução de despesas públicas com a saúde da criança.

O economista não acredita numa melhora rápida dos estudantes brasileiros em testes de avaliação internacional, como o Pisa da OCDE. "Tentar modificar algum programa que existe no Brasil parece tarefa das mais difíceis, pois o sistema é extremamente descentralizado e autônomo", diz ele. "Podemos tentar começar a construir um sistema educacional agora para que, em 2040, os Alunos brasileiros estejam entre os dez melhores do mundo e em 2050 entre os cinco melhores do mundo. Isso é mais ou menos replicar o que a Coreia do Sul fez nos últimos 50 anos."

Cunha ganhou neste ano a Medalha Frisch, distinção concedida a cada dois anos pela Sociedade Econométrica, junto com Heckman, da Universidade de Chicago, e Susanne Schennach, da Universidade Brown. Com mestrado na Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e PhD na Universidade de Chicago, ele é o primeiro brasileiro a receber o prêmio, conferido desde 1978. A seguir os principais trechos da entrevista, feita por meio de intensa troca de e-mails.

Valor: O Congresso aprovou um projeto aumentando para 10% do PIB o valor a ser investido em Educação pública. A medida é positiva?

Flavio Cunha: Depende de como o dinheiro será gasto. Se o plano é fazer mais do mesmo, então a medida não é positiva. Se o plano for utilizar a oportunidade para lançar novos programas, então pode ser positivo. Nesse caso, depende dos programas que forem lançados. Vamos considerar um exemplo positivo. No Ceará, existe o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) que tem como objetivo garantir que toda criança esteja alfabetizada até os sete anos de idade. A análise de Leandro Costa (do Banco Mundial) e de Martin Carnoy (da Escola de Educação de Stanford) mostra que o programa tem impacto relativamente elevado na Alfabetização de crianças.

Valor: Por quê?

Cunha: O sucesso do Paic se deve a vários elementos. Para começar, os técnicos da Secretaria de Educação produziram um currículo e materiais de instrução para os Professores, que foram usados para formar Professores com um foco na sala de aula, algo que, infelizmente, nem sempre ocorre no nosso país. Além disso, o programa contém um elemento de investimento em Educação infantil e de formação de leitores.

Além desses elementos estritamente técnicos, o programa também investe na gestão municipal do plano, ou seja, o Paic incentiva os municípios a desenvolver uma cultura de monitoramento das Escolas, planejamento de ações, coletas de dados, e várias outras iniciativas de gerenciamento. E, para poder avaliar o desempenho do programa, existem as provas que mensuram o produto final do programa. Todos esses elementos são importantes, mas cada um deles é muito difícil de ser implementado.

Qual o incentivo que um prefeito do Ceará teria para colocar esse programa em prática em vez dos 500 outros programas que a prefeitura poderia realizar? No caso do Ceará, a resposta tem quatro letras: ICMS. O governo do Estado atrelou parcialmente a redistribuição de ICMS à performance do município no programa de Alfabetização. Isso muda os incentivos do gestor.

Ele agora percebe que investir na Alfabetização aumenta a receita do município. Mas o incentivo por si só não é suficiente. Sem os outros elementos do plano (desenvolvimento do material e treinamento dos Professores, Educação infantil, incentivo a leitura, investimento em gestão, e um processo de avaliação externa), seria muito mais custoso, ou até impossível, para o município perseguir o objetivo de alfabetizar todas as crianças na idade certa.

"A maior prioridade é tentar implementar políticas para reduzir o desperdício de capital humano"

Valor: Os gastos com Educação aumentaram nos últimos anos, mas a qualidade continua muito ruim. O Brasil gasta pouco ou gasta mal?

Cunha: Existe localidade que gasta pouco e bem, assim como localidade que gasta muito e mal. Deveríamos investigar os casos onde o dinheiro é gasto bem e tentar replicar essas experiências em locais onde se gasta mal.

Valor: Quais os principais problemas do modelo educacional brasileiro? Como enfrentá-los?

Cunha: O principal problema é que ele falha na tarefa de produzir um Ensino de qualidade. Para resolver esse problema, é necessário aumentar o investimento no desenvolvimento infantil e estabelecer uma política sensata de identificação e retenção dos bons Professores. Essas medidas básicas me parecem necessárias para avançar na solução dos problemas.

Para compreender a razão da minha insistência sobre a importância do desenvolvimento infantil, é preciso entender certas semelhanças entre uma Escola e um restaurante. Quando você vai a um restaurante, você quer não somente saborear uma refeição de qualidade. Poucas pessoas iriam a um restaurante de um ótimo chef se os clientes fossem inconvenientes. A qualidade de um restaurante é, pois, parcialmente determinada pela atratividade dos clientes. Do mesmo modo, a qualidade da Escola é parcialmente determinada pela qualidade dos Alunos, os clientes da Escola. Quando entendemos essa característica, nós conseguimos explicar o modo como elas operam.

Valor: Dê um exemplo.

Cunha: Quando é publicada a performance das Escolas no Enem, os muitos pais que se preocupam com Educação tentam matricular os filhos nas poucas instituições mais bem colocadas no ranking. Qual a regra que as Escolas demandadas usam para alocar as poucas vagas disponíveis entre os muitos concorrentes? Em vez de aumentar a mensalidade, muitas usam um exame de entrada para selecionar os Alunos mais promissores, que serão aqueles que terão boas notas no Enem.

Isso garantirá a elevada posição da Escola no ranking e que, finalmente, irá atrair os melhores Alunos. Sucesso gera sucesso. Para melhorar a qualidade das Escolas públicas, temos que melhorar o preparo dos Alunos antes que eles cheguem à Escola pública primária. Sem Aluno de qualidade não existe Escola de qualidade. Por isso falo tanto na importância da Educação infantil. A minha segunda recomendação é ter uma política para identificar e reter os bons Professores.

Valor: Como fazer isso?

Cunha: Muitos cientistas sociais acreditam que podemos identificar os bons Professores através de uma análise criteriosa das notas dos Alunos em testes padronizados. A visão que tenho sobre o papel fundamental dos Alunos na determinação da qualidade da Escola não me deixa sentir tão seguro sobre essa abordagem. Para mim, a maneira mais confiável que podemos utilizar é mensurar a dedicação do Professor aos Alunos. O Professor está sempre presente? Está preparando bem a sua aula? Faz apresentação clara dos tópicos que deve cobrir? Passa e corrige dever de casa? Está seguindo o currículo? Consegue manter a disciplina dentro da sala de aula?

Para mim, essas são as maneiras pelas quais podemos mensurar a qualidade do Professor. Na prática, teríamos que criar uma comissão que fosse dedicada exclusivamente à avaliação dos Professores em sala de aula. A atuação da comissão deveria ser imparcial e transparente para evitar perseguição e corporativismo. Identificado o bom Professor, deveríamos compensá-lo pela sua dedicação para que se sinta motivado a permanecer nessa carreira.

Valor: Quais devem ser as prioridades para a Educação de quem ganhar as eleições presidenciais?

Cunha: A maior prioridade é tentar implementar políticas que visem a reduzir o desperdício de capital humano no Brasil. Esse desperdício acontece quando não oferecemos oportunidades de desenvolvimento para as crianças que nascem em famílias carentes ou em localidades muito distantes dos grandes centros urbanos. Esse desperdício de cérebros tem um custo enorme para o país. Ele também ocorre quando nossa juventude morre por causas violentas, como homicídio e acidente de carro. Quando leio as notícias sobre o número de mortes em acidentes de carro nas estradas durante um feriado prolongado, eu sinto pelas famílias das vítimas, mas, como economista, é impossível ignorar que essa perda de capital humano torna o nosso país mais pobre.

Valor: Os resultados dos Alunos brasileiros em testes de avaliação internacional como o Pisa mostram o país em geral nas últimas colocações. Há o que fazer para reverter esse quadro rapidamente?

Cunha: Não acho realista. Temos um sério entrave de execução de políticas públicas. Tentar modificar algum programa que existe no Brasil parece tarefa das mais difíceis, pois o sistema é extremamente descentralizado e autônomo. Melhorar a qualidade do Ensino requer estabelecer uma política de Estado que deverá ser executada por vários governos. É um projeto de longo prazo.

Podemos tentar começar a construir um sistema educacional agora para que, em 2040, os Alunos brasileiros estejam entre os dez melhores do mundo e em 2050 entre os cinco melhores do mundo. Isso é mais ou menos replicar o que a Coreia do Sul fez nos últimos 50 anos. É um desafio enorme.

Valor: O sr. tem vários trabalhos com James Heckman mostrando a importância da Educação infantil. Quais as principais conclusões?

Cunha: A acumulação de capital humano é algo que começa antes mesmo do nascimento de uma criança e continua ao longo de toda a vida. Portanto, Educação e formação de capital humano é papel das Escolas, das famílias, das empresas e dos governos. O capital humano adquirido em uma etapa da vida é usado para acumular ainda mais capital humano. Uma vez tendo aprendido a ler, podemos usar esse conhecimento para ler e aprender sobre matemática. Déficits em acumulação de habilidades cognitivas aparecem cedo na vida de uma pessoa.

Quanto mais tarde intervirmos para alterar essa trajetória, maior será o custo dessa intervenção. Essa é uma das razões pelas quais programas como o Educação de Jovens e Adultos tendem a ter baixo retorno. Capital humano é a combinação de várias habilidades cognitivas e não cognitivas, como persistência, motivação, paciência. Se perdermos as chances de intervir cedo na formação de habilidades cognitivas, podemos focar sobretudo nas intervenções que formam as habilidades não cognitivas.

Valor: O Brasil está muito atrasado no investimento na Educação infantil? É o caso de investir maciçamente nesse segmento?

Cunha: Sim, temos que aumentar investimentos na Educação infantil de crianças carentes. Isso pode ser feito através de programas de apoio à família, como os feitos nos EUA, Jamaica e Colômbia, dentre outros países. Esses programas são focados nas crianças carentes de zero a três anos de idade. Para as crianças de quatro e cinco anos, devemos aumentar os investimentos em Pré-Escola.

"Tentar modificar algum programa no Brasil parece tarefa das mais difíceis, pois o sistema é muito descentralizado e autônomo"

Valor: Quais as principais consequências da Educação infantil de melhor qualidade para a vida de crianças carentes?

Cunha: Mais renda, emprego, ter casa própria, menor envolvimento em crime. Há também a redução no custo com Educação, pois a repetência diminui, e menor custo do governo com a saúde da criança. Os impactos variam de programa para programa, pois os objetivos são distintos. Um ponto importante é que esses impactos são maiores quanto melhor for a qualidade da Escola. Existe sinergia entre investimento infantil e melhora da qualidade da Escola.

Valor: Há algum modelo de outro país que o Brasil deveria seguir?

Cunha: Nós devemos estudar o que foi implementado em outros países e determinar se é desejável e factível colocar em prática no Brasil. Para determinar se é desejável, devemos conduzir uma avaliação de impacto da iniciativa no contexto brasileiro. Um programa pode ser desejável, mas ter custos muito superiores às disponibilidades orçamentárias. Ou o programa pode ferir direitos constitucionais no Brasil. Em ambos os casos, o programa não seria factível.

Valor: Em que medida a baixa produtividade brasileira se explica pela má qualidade da Educação?

Cunha: Crescimento de longo prazo decorre de aumentos sustentados na produtividade. Temos que conseguir produzir mais usando os mesmos recursos. Para que isso ocorra, é preciso gerar incentivos para o desenvolvimento e adoção de novas tecnologias de produção. Para desenvolver novas tecnologias, precisamos fazer pesquisa, o que requer capital humano.

Para adotar novas tecnologias, precisamos de mão de obra qualificada. Portanto, para ter maior crescimento de longo prazo, é necessário melhorar a qualidade da Educação no Brasil. Mas ela é condição necessária, não suficiente. Não adianta educar melhor sem resolver o problema de infraestrutura. Mesmo que a população seja educada, um empresário não vai investir se não houver como atingir o mercado consumidor.

Valor: O que mais é preciso fazer para crescer a taxas mais elevadas?

Cunha: Teremos que reduzir impostos, pois o maior incentivo à adoção e desenvolvimento de novas tecnologias é o lucro. Avançar nesse tema é difícil, pois todo mundo tem medo de perder receita. A classe política entende que a reforma tributária afeta não somente a fatia do bolo, mas também o tamanho do bolo.

O problema é que eles também compreendem que o sacrifício é presente e garantido, enquanto o lucro é futuro e incerto. Por essa razão, não conseguimos avançar na direção necessária. O mesmo raciocínio impede a realização de reforma política. Talvez a única abordagem possível seria realizar agora uma reforma tributária e uma reforma política que entrassem em vigor apenas em 2025.

Valor: Universidades públicas no Brasil, como a USP, não cobram mensalidades. O sr. acha que os Alunos mais ricos deveriam pagar?

Cunha: Isso deve ser uma escolha da sociedade e é debatido desde o tempo que estava na universidade. As universidades brasileiras necessitam de recursos para aumentar a quantidade e qualidade do Ensino e pesquisa. Então, precisamos levantar recursos. Mas não acredito que seja possível fazer isso através de novos impostos. Uma alternativa é cobrar de Alunos mais ricos. Outra alternativa é cobrar um percentual da renda do Aluno quando ele estiver trabalhando.

Suponha que cada Aluno da universidade pública tenha que pagar 3% do salário por mês por um período de 240 meses. Essa alternativa tem certas vantagens e desvantagens. Quem estiver desempregado não paga nada. Quem tiver uma renda mais elevada paga um pouco mais. Isso cria recursos e incentivos para as universidades melhorarem seus programas.

Torna-se interessante para a universidade formar bem os seus Alunos, pois, quanto melhor o preparo do Aluno, maior a sua renda e maior a receita da universidade. Esse modelo existe na Suécia. Quanto às dificuldades, teríamos que criar uma ligação entre o Ministério da Educação e a Receita Federal para implementar o programa. Temos que levar em consideração que o mercado informal existe e é enorme no Brasil. E esses recursos devem ter fins bem definidos, pois simplesmente fazer mais do mesmo não é suficiente para alcançarmos os objetivos de excelência que desejamos para as nossas universidades. 

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