Debatedores consideram analfabetismo violação a direito fundamental

Gorette Brandão

Slide: EducaGil

A realidade do analfabetismo no Brasil, onde mais de 13,2 milhões de pessoas não sabem ler e escrever, foi discutida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (9). Pelos registros apresentados, além dos analfabetos plenos, outros 40 milhões de brasileiros não chegaram a ultrapassar os quatro primeiros anos de estudo e permanecem analfabetos funcionais, de modo geral sem capacidade para interpretar um texto curto e simples.

Para os participantes da audiência pública, que analisaram o tema pela ótica dos direitos humanos, o analfabetismo representa a violação de um direito fundamental da pessoa num mundo que passou à "era do conhecimento". Isso porque, quando despojado de um padrão básico de formação, o indivíduo não reúne condições de acessar e exercer plenamente outros direitos fundamentais, inclusive deter informações para votar com consciência.

- Creio que o debate ajudou na ideia de criar um clima de indignação em relação ao quadro brasileiro vergonhoso do analfabetismo, que nos coloca entre os dez países com maior número de analfabetos no mundo – avaliou ao fim o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Lei de Responsabilidade

O senador, que foi o propositor da audiência, falou de “indignação” assim que abriu os trabalhos. O sentimento foi compartilhado pelos convidados à audiência, de professores especialistas a representantes governamentais. Depois, a título de solução, houve apoio à ideia de uma “Lei de Responsabilidade Educacional”, já prevista em projeto legislativo do próprio Cristovam. Além de fixar compromissos para a erradicação do analfabetismo, o texto prevê punições administrativas para os gestores públicos que deixassem de fazer sua parte.

Aida Maria Monteiro Silva, do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, salientou que os direitos humanos são “indivisíveis e interdependentes”, não podendo haver supressão de qualquer um deles. Segundo ela, o analfabetismo é um fator de “vulnerabilidade”, que acaba deixando a pessoa “à margem das possibilidades” da vida social.

- A educação é bem social do qual não podemos abrir mão e seu objetivo não se reduz à formação de capital humano e da empregabilidade. Precisamos de educação que contribua para a formação da personalidade do ser humano com respeito aos direitos humanos e à democracia – defendeu.

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