ENTREVISTA com Pedro Ganzeli: Responsabilidade pela educação

Para o pesquisador, sem um regime de colaboração, políticas de ensino ficam à mercê de interesses políticos e econômicos; lei de responsabilidade educacional não altera estrutura dos problemas do ensino e aprofunda perspectiva gerencial da educação

Maria Marta Avancini

 Pedro Ganzeli (Unicamp)

Os problemas estruturais que persistem na educação brasileira - inclusive a baixa qualidade da aprendizagem - estão relacionados à ausência de regulamentação do regime de colaboração entre União, estados e municípios. Isto porque, sem a definição de papéis e responsabilidades claras, as relações entre os entes federados, responsáveis pela oferta da educação, tornam-se suscetíveis a interesses políticos e econômicos. O efeito é o enfraquecimento da concepção de educação como direito e, como contraponto, a ascensão da visão da educação como serviço.

Esse é o ponto de vista do professor e pesquisador Pedro Ganzeli, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde também coordena o Laboratório de Gestão Educacional. Leia, a seguir, a entrevista concedeida à repórter Maria Marta Avancini, em que ele analisa o cenário atual da educação brasileira à luz do debate em torno do regime de colaboração.

Há uma discussão com relação ao papel que o Plano Nacional de Educação (PNE), em votação no Congresso Nacional, pode desempenhar no sentido da regulamentação do regime de colaboração. Como o senhor vê isso?
Poderíamos pensar que o Plano Nacional de Educação seria um momento para regulamentar o regime de colaboração, mas ele tem muitos problemas. A começar que não tem uma estrutura de plano. Um plano que não faz um diagnóstico, que não faz um levantamento dos principais problemas e aponta soluções para resolvê-los não é um plano propriamente dito. Outra questão, que foi discutida na Conae [Conferência Nacional de Educação], é o fato de o PNE falar em lei de responsabilidade educacional, como se essa lei pudesse garantir a responsabilização dos gestores, dos funcionários e, nessa perspectiva, criar atribuições específicas. Eu acho isso um problema, uma perspectiva que pouco avança quando se trata de regime de colaboração. Se a lei não trata do regime de colaboração de maneira clara, ela é falha, não há avanço.

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