Aprovação do Plano Nacional de Educação, parado há quatro anos no Congresso, pode dar fôlego a projetos financiados pela iniciativa privada
Bianca Bibiano
As empresas investem ao menos 1,4 bilhão de reais ao ano em educação básica — isso inclui aportes em redes de ensino mantidas por governos e também projetos de entidades privadas que oferecem ensino gratuito. A estimativa é do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), que realizou um mapeamento sobre o assunto. O dinheiro chega a escolas por meio de parcerias entre redes de ensino e empresas, como a instituída pela Associação Parceiros na Escola, que recebe doações de 70 empresários e beneficia 55 unidades públicas em São Paulo. A soma de quase 11 milhões de reais arrecadada pela ONG em 2013 é usada na melhoria da infraestrutura e na capacitação de professores e funcionários. Em contrapartida, os diretores das escolas se comprometem a melhorar os índices de ensino.
O montante destinado por empresários ao setor de educação poderia ser maior, diz Andre Degenszajn, secretário-geral do Gife. Bastaria para isso que o Brasil contasse, por exemplo, com um Plano Nacional de Educação (PNE) vigente — o conjunto de metas e diretrizes aguarda votação no Congresso há quase quatro anos. "O PNE deve estabelecer prioridades e assegurar os meios para que objetivos sejam cumpridos. Isso aumentaria o número de iniciativas encabeçadas pelas empresas", diz Degenszajn. "Hoje, as ações são muito pontuais e, por isso, seu alcance é restrito a um número limitado de escolas."
A falta de metas e diretrizes para a educação é a principal cobrança das empresas. "Sabemos que o desenvolvimento do Brasil passa obrigatoriamente pela educação. Contudo, não temos um plano de Estado que mostre aonde queremos chegar e como as empresas podem colaborar para esse avanço necessário", diz Cláudia Calais, diretora executiva da Fundação Bunge. O braço social da multinacional de agronegócios é um dos interessados na aprovação do PNE para ampliar projetos. Por meio da fundação, a empresa investe em média 4,5 milhões de reais por ano no treinamento de professores e construção de bibliotecas em escolas públicas: o objetivo é melhorar a formação de estudantes e, no futuro, recrutar profissionais entre os ex-alunos. Segundo Cláudia, a Bunge poderia investir mais se o projeto ganhasse escala — com frutos igualmente em escala. "Para isso, é preciso que o poder público coloque esses projetos na agenda, garantindo que os projetos cheguem a todas as escolas de maneira uniforme."
Ganhar escala é, de fato, um grande desafio. "Os projetos que não são feitos em parcerias com as redes de ensino se esgotam. Por isso, muitos empresários se unem para criar projetos de impacto", afirma Anna Penido, diretora do Inspirare, instituto familiar que ajuda escolas na Bahia e também atua para difundir inovações tecnológicas que podem melhorar a educação brasileira. Para o vice-presidente da Fundação Itaú Social, responsável, entre outros, pela realização da Olimpíada de Língua Portuguesa, as empresas e seus braços sociais poderiam ainda agregar capacidade de gestão ao sistema de ensino nacional. "As empresas poderiam fazer mais por possuírem maior capacidade de gestão. Porém, temos graves problemas de articulação na condução de uma agenda nacional de educação. O PNE seria a oportunidade para reverter parte do problema", diz Antonio Jacinto Matias.
O investimento privado em educação pública é feito de duas maneiras. A mais comum é via fundações e institutos familiares vinculados a empresas. Estruturadas como organizações sem fins lucrativos, essas instituições recebem doações, garantindo aos benfeitores deducação do valor doado no imposto de renda. As fundações e institutos podem ainda se registrar como organizações da sociedade civil para receber recursos públicos. A segundo forma de investimento é a doação de dinheiro, livros ou outros itens diretamente para as escolas. O valor investido também pode ser abatido do imposto de renda.
De acordo com o último censo do Gife, a maioria das empresas investidoras (65%) trabalha com projetos de capacitação de professores. Em segundo lugar aparecem os projetos de reforço ou complementação escolar (48%). Elas preferem investir mais em projetos não vinculados à educação regular, como atividades de apoio familiar. Isso pode ser explicado pela dificuldade de estabelecer parcerias com o poder público. Ainda de acordo com o censo do Gife, 85% dos investidores fazem avaliação constante dos projetos nos quais investem.
Na terça-feira, a comissão especial da Câmara dos Deputados para debater o PNE aprovou o plano e encaminhou o texto para votação final no plenário. A votação ainda não tem dada marcada. Se for aprovado pelo plenário, o PNE segue para sanção presidencial. Confira a seguir um resumo das principais metas do PNE.
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