O Ministério Público (MP) vai acompanhar de perto a situação do ensino público de 43 municípios brasileiros. O objetivo é fazer um diagnóstico da educação básica nessas cidades. A partir dos problemas identificados, integrantes do MP poderão recomendar soluções às autoridades municipais e estaduais na área da educação. A medida faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), lançado nesta terça-feira em Brasília. Entre as cidades monitoradas está o Rio de Janeiro.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o projeto permitirá atuar de forma preventiva, identificando os problemas e encaminhando uma solução, sem a necessidade de recorrer á Justiça. Participam do projeto tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto o Ministério Público dos estados.
- O Ministério Pública mostra que pode atuar não só de forma repressiva, mas de forma a prevenir e a orientar o gestor público à boa e profissional utilização dos recursos públicos – diz Janot.
- Quando o gestor é orientado devidamente, quando lhe é dado um diagnóstico do que realmente está acertando, ou do que poderia fazer melhor, esse tipo de leitura só favorece, faz com os resultados sejam mais visíveis no curto prazo – concorda o vice-presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e secretário de educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima.
O MPEduc já começou a funcionar, como projeto piloto, em oito municípios. Entre eles Belford Roxo e Seropédica, na região metropolitana do Rio, e Vassouras, no Sul Fluminense. A lista ainda inclui Cocalzinho (GO), Santana do Mundaú (AL), Guaíra (PR), Oiapoque (AP) e Alto Alegre (RR).
Segundo a procuradora da República no Rio de Janeiro e gerente do MPEduc, Maria Cristina Cordeiro, a adesão ao programa se dá por iniciativa do promotor que atua naquele município. São analisados vários aspectos da educação básica da cidade, como estrutura física, aspectos pedagógicos, alimentação escolar e transporte escolar.
- Em Seropédica, após ter feito todo esse diagnóstico, nós expedimos 19 recomendações. E tivemos a felicidade de saber que quase todas elas foram atendidas. E as que não foram estão a caminho de ser. Já tivemos escolas reformadas. Já tivemos um comitê formado pela secretaria onde eles estão redigindo os regimentos internos de cada escola, com as infrações disciplinares dos alunos. Inscreveram todos os professores em programas de capacitação que o FNDE oferece. Implantação de bibliotecas escolares. Enfim, vários aspectos que foram melhorados e ainda vão ser melhorados – afirma Maria Cristina.
Especialistas na área de educação destacam que é preciso melhorar a gestão da educação no Brasil. Assim, mesmo que a iniciativa do Ministério Público gere soluções para os problemas, ainda é preciso levar em conta a efetivação dessas medidas pelos gestores da educação. Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação, um movimento da sociedade civil que tem por objetivo assegurar o direito à educação, lembra que não basta ter recursos: é preciso também uma gestão de qualidade.
- Quando a gente olha os países que participam do Pisa, o Brasil é que o investe menos por aluno. Mas nem sempre a solução está em mais recursos. O exemplo do Ensino Médio em matemática: o investimento per capita no Ensino Médio dobrou nos últimos dez anos, e o resultado em matemática ficou estagnado no mesmo período – avalia Priscila Cruz.
- Os maiores problemas são, infelizmente, da corrupção, má gestão e descontinuidade administrativa – corrobora a procuradora Maria Cristina Cordeiro.
O juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), juiz licenciado da Vara da Infância e da Juventude de Campinas, e integrante do movimento Compromisso Campinas pela Educação, Richard Pae Kim, tem opinião semelhante.
- Nós sabemos que há localidades que têm tantas dificuldades financeiras como outras. Temos pequenos municípios que conseguem fazer gestão adequada, que têm um diálogo bom com o conselho municipal da educação, que conseguem fazer um adequado controle das receitas públicas, que não recebem apenas as subvenções estaduais e federais, mas que sabem elaborar projetos, que levam esses projetos às instâncias federais, que conseguem trazer dinheiro do Ministério da Educação, que conseguem trazer programas, dinheiro de programas federais. Tudo depende efetivamente dos gestores. Temos observado que o grande problema do país é a gestão – diz Richard Pae Kim.
Assim como Janot, Priscila Cruz destaca que o MP deve agir preventivamente, e não apenas repressivamente, para garantir o acesso à educação. Ela comparou o caso à questão ambiental: é melhor evitar que a floresta seja devastada, do que, uma vez destruída a mata, o MP acionar judicialmente o responsável pelo desmatamento. Segundo Priscila, o MPEduc pode ser especialmente útil nos municípios em que houve queda na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
- Em 18% dos municípios houve queda do Ideb do Fundamental 2 (6º ao 9º ano). Então, você vê que, mesmo avançando de um modo geral no Brasil, ainda que lentamente, tem municípios andando para trás. Então eu acho que o Ministério Público tem que olhar esses municípios que estão com dificuldade para avançar, e alguns deles retrocedendo – opina Priscila.
Alessio Costa Lima, da Undime, diz que é preciso avançar tanto no volume de recursos destinados à educação quanto na capacitação dos profissionais da área.
- Temos que investir nas duas frentes: de um lado cuidar para que os gestores estejam mais capacitados e aplicar melhor os recursos. Pelo outro lado, é preciso que se façam os investimentos mínimos necessários.
Autor: O Globo
http://undime.org.br/mp-vai-monitorar-educacao-basica-de-43-municipios-brasileiros/
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