Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas 163 municípios preencheram e transmitam as informações para o sistema. O número representa 2,92% do total de municípios no país.
Os municípios que não transmitiram as informações ou os que transmitiram mas não cumpriram a determinação de vincular 25% da receita à educação pública, estão automaticamente inseridos no Cadastro Único de Convênio (Cauc). Isso significa que esses municípios estão impedidos de firmar qualquer convênio com o governo federal.
Por isso a importância de transmitir os dados. A ação garante ao município a possibilidade de firmar novos convênios e, dessa forma, continuar investindo. Além disso, demonstra transparência à sociedade em relação aos recursos públicos aplicados ao longo da gestão.
O que é e como funciona o Siope? É um sistema eletrônico, operacionalizado pelo FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O principal objetivo é mostrar o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Veja na tabela abaixo o número e o percentual de municípios de cada estado que já transmitiram as informações ao Siope:
Autor: Undime
http://undime.org.br/municipios-tem-ate-30-de-abril-para-transmitir-dados-para-o-siope/
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