A Base Legis é um acervo legislativo que trata especificamente da criança, do adolescente e de temas relacionados. Ao todo, são mais de 260 documentos legislativos, distribuídos em Constituições, Leis, Projetos de Lei, Decretos, normas, discursos e pronunciamentos históricos de personalidades dos meios político e jurídico, assim como outros documentos históricos diretamente ligados à aplicação da Lei. No Base Legis é possível encontrar documentos legislativos datados do início do século XIX até os dias atuais.
A novidade é que o Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi) em convênio com a PUC-Rio apresenta a versão atualizada da Base Legis 2013, incluindo a Base Legis Internacional composta por normas e um acervo de leis e documentos internacionais em língua estrangeira. O banco de dados existe desde 2007 e desde então vem sendo atualizado.
A versão internacional inclui os principais acordos e tratados internacionais sobre direitos da criança e do adolescente, dos quais o Brasil é signatário. Assim, os interessados em pesquisar sobre o assunto, tanto no âmbito da legislação brasileira, quanto da legislação internacional, podem contar com mais esse recurso.
Para buscar documentos e informações no Base Legis é simples. Basta acessar a página do Ciespi e selecionar no canto esquerdo da tela a opção que deseja pesquisar. O próximo passo é selecionar qual o período de tempo em que deseja fazer a busca do documento. No campo seguinte digite o ano exato do documento procurado e, em seguida, clique em “buscar”. No caso da legislação internacional, o procedimento é mais fácil já que o conteúdo não é tão extenso.
Clique aqui para acessar e conhecer o Base Legis.
Autor: Undime com informações do Ciespi
http://undime.org.br/base-legis-conheca-a-base-de-dados-que-reune-toda-a-legislacao-relacionada-ao-direito-da-crianca-e-do-adolescente/
Nenhum comentário:
Postar um comentário