O trabalhador terá que ser consultado sobre o período em que pretende gozar férias. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como a proposta foi aprovada na forma de substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem decisão terminativa na comissão, terá que passar por um segundo turno de votação. Aprovada em segundo turno poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para análise do Plenário.
A proposta (PLS 369/11) é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) e, segundo ela, vai facilitar a marcação das férias para os trabalhadores brasileiros regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). Assim, a concessão de férias será precedida por consulta ao empregado e deverá atender tanto às necessidades do trabalho, quanto aos interesses do trabalhador. Pela legislação em vigor, o período concedido deve atender exclusivamente aos interesses do empregador.
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