A pressão das entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência surtiu efeito: o MEC (Ministério da Educação) anunciou que vai propor uma nova redação para a Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação). Essas entidades afirmam que, dependendo do texto a ser aprovado, há o risco de que se acabe com o acompanhamento diferenciado oferecido em escolas públicas para alunos com deficiência.
O MEC também informou que a Meta 4 não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). A previsão inicial era que esses repasses fossem encerrados a partir de 2017, o que gerou diversos protestos.
O anúncio de uma nova redação para a Meta 4 foi feito por Macaé Maria Evaristo dos Santos, representante do MEC, durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (16) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
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