PNE: tramitação trancada pelo Governo

Situação do PNE - Após sua aprovação na Câmara dos Deputados, o PNE chegou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual sofreu alterações que prejudicam os propósitos defendidos pela Conferência Nacional de Educação de 2010, espaço dedicado a subsidiar sua formulação. Atualmente, o texto do plano passa pela análise do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Vital do Rego (PMDB - PB). 

Favoráveis, em termos gerais, à redação definida pelos deputados em detrimento daquela aprovada na CAE do Senado Federal, os Comitês Regionais da Campanha redigiram a carta que solicita aos senadores a revisão das alterações às metas 5 - que trata do ano e idade limite para a alfabetização; 11 - que visa triplicar as matrículas em educação profissional técnica em nível médio; 12 - expansão de matrículas no ensino superior; e 20 - que trata do financiamento do novo Plano Nacional de Educação. 
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Sobre o andamento do Plano Nacional de Educação, Renan Calheiros declarou que a tramitação da pauta está congelada porque o governo é contrário à vinculação dos 10% do PIB para a educação pública, defendendo um texto mais aberto, diferente daquele definido na meta 20 do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. 

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http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1180