terça-feira, 2 de julho de 2013

Royalties: Aprovar o PLC 41/2013 sem mudanças é essencial para financiar o direito à educação pública e saúde

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo país, expressa seu apoio ao texto do PLC 41/2013, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26/6 e que deve ser votado nos próximos dias no Senado Federal. Inclusive, solicita aos Senadores e Senadoras a aprovação integral do texto, sem quaisquer alterações. 

O PLC 41/2013, segundo projeções da Nota Técnica da Consultoria Legislativa da área de “Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos” da Câmara dos Deputados, pode distribuir, ao todo, R$ 261,44 bilhões até 2022. Nesse período, a educação pública será contemplada, no mínimo, com R$ 196,08 bilhões. E a saúde pública receberá R$ 65,36 bilhões. 

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