terça-feira, 23 de julho de 2013

Carta à Sociedade – O Dirigente Municipal de Educação e a gestão do direito à educação e ao conhecimento


Na atual conjuntura política, quando a sociedade está envolvida no debate do Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010, que recebeu mais de 3000 emendas e em que defendemos o investimento de 10% do PIB em educação pública e a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial); quando estão sendo realizadas conferências municipais e intermunicipais de educação preparatórias às Conferências Estaduais de Educação e à Conae 2014 (a ser realizada em fevereiro do próximo ano); quando está sendo votado o Substitutivo do Projeto de Lei 323/ 2007 que destinará os recursos do petróleo (royalties e Fundo Social do Pré-Sal) à educação pública; analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional e uma professora da USP publicam o seguinte texto “É possível atingir as metas para a educação sem aumentar os gastos? Uma análise para os municípios brasileiros” (TD nº 15/ 2013) e concluem que, sim, é possível. Todo esse contexto é no mínimo surpreendente.
                               Infelizmente, os autores do texto não entraram em contato com a Undime, nem devem ter lido algumas de nossas publicações. Se tivessem o feito, teriam sido informados que:
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http://undime.org.br/carta-a-sociedade-o-dirigente-municipal-de-educacao-e-a-gestao-do-direito-a-educacao-e-ao-conhecimento/

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