É obrigatório o ensino da música na educação básica. Em Cuiabá há professores concursados em nossas escolas e muitos alunos praticando, seja nas aulas obrigatória, seja no Programa Educa Mais. A musicalidade está presente em nossa cultura. Como algo que nos é natural está sendo trabalhado de forma obrigatória?
Acima um vídeo sobre a história da música.
Abaixo o texto da lei que institui a obrigatoriedade da música na educação básica.
Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos |
Mensagem de veto |
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o:
“Art. 26. ..................................................................................................................................................................................§ 6o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.” (NR)
Art. 2o (VETADO)
Art. 3o Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1o e 2o desta Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
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