A violência em escolas e em outros setores da educação é um problema mundial. Alunos que não se encaixam nas normas consideradas comuns de sexo e gênero, incluindo aqueles que são lésbicas, gays, bissexuais ou transgênero (LGBT), são mais vulneráveis. Violência baseada na orientação sexual e na identidade/expressão de gênero, também conhecida como violência homofóbica e transfóbica, é uma forma de violência baseada em gênero relacionada à escola. Ela inclui violência física, sexual e psicológica, além do bullying e outras formas de violência relacionadas à escola, e pode ocorrer em salas de aula, parques e áreas de lazer, banheiros, vestiários, no caminho de ida ou volta da escola e também online. Este relatório resume os resultados de um estudo global, encomendado pela UNESCO, acerca da violência homofóbica e transfóbica nas escolas e das respostas do setor de educação a essa questão.
Brasília: UNESCO, 2017. 66 p., il.
Título original: Out in the open: education sector responses to violence based on sexual orientation or gender identity/expression: summary report
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) abre nesta sexta-feira, dia 7 de julho, as inscrições das 1,2 mil vagas para o MT Enem 2017. O curso intensivo preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares, é destinado a alunos de baixa renda familiar e que estejam cursando o terceiro ano do ensino médio em escolas públicas. As aulas começam no dia 18 de julho e encerram no dia 04 de novembro, véspera do Enem 2017. Os candidatos têm até a próxima quinta-feira, 13 de julho, para inscrever-se pelo site da secretaria - www.secitec.mt.gov.br.
O curso, que tem vagas limitadas, terá 8 polos presenciais - em Cuiabá e Várzea Grande, além da versão on-line - que atenderá os estudantes do interior. "Serão 6 turmas em Cuiabá, duas em Várzea Grande e um acesso à distância que suprirá a demanda de todos os municípios. Um compromisso assumido pelo Governo do Estado e que chega para os alunos de todos os cantos de Mato Grosso", destaca o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos Sávio.
O processo de inscrição é composto por duas etapas. Uma de dados pessoais e socioeconômicos, e outra em que os alunos responderão 15 questões da prova seletiva. O resultado da seleção será divulgado no site da secretaria no dia 15/07, às 20h. O material didático é gratuito e será distribuído no primeiro dia de aula aos alunos.
Durante as aulas serão revisados os conteúdos do Exame, além de resumos e dicas para ampliação do conhecimento. Para o superintendente de Estado de Educação Profissional e Superior, Joaci Silva, o foco do MT Enem 2017 está na qualidade. "Quem se inscrever poderá contar com um curso focado na competitividade e na preparação para aprovações. O material gráfico, o método e os professores são selecionados para trabalhar com intensidade nos resultados", afirma Joaci.
Para os polos presenciais, os alunos poderão escolher entre Centro, Coxipó e Grande CPA. Para Cuiabá, e Cristo Rei em Várzea Grande. Segundo Magnum Silva, diretor de gestão da Rede Ceteps, que é a responsável pela execução do curso intensivo, algumas regiões poderão ter mais de uma turma.
"É importante que o candidato escolha a região de melhor acesso, para que possamos distribuir e atender toda demanda. Os alunos da rede estadual de ensino contarão com uma logística adequada e um curso competitivo que farão a diferença nos resultados em novembro", reforçou Magnum.
A primeira das cinco audiências públicas realizadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será realizada nesta sexta-feira, 7, em Manaus. O objetivo dos encontros é de auxiliar os membros do CNE na elaboração de um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro. O evento, que ocorrerá das 9h às 17h, tem o apoio do Ministério da Educação e será transmitido pelo Canal Futura.
Todas as audiências serão abertas ao público. Participam órgãos, entidades e especialistas ligados à educação, além de convidados do CNE. Aqueles que desejarem comparecer aos eventos devem se inscrever em página eletrônica específica, criada pelo CNE para dar orientações de acordo com o calendário de cada região. Para o encontro de Manaus, as inscrições já estão encerradas.
A transmissão pelo Canal Futura é fruto de uma parceria do MEC com a emissora para garantir o acesso da sociedade aos debates em torno do documento. A geração de sinal está aberta para outros parceiros que queiram transmitir.
Cada região do país sediará uma audiência pública. Para o dia 28 de julho, está agendada a da região Nordeste, no Recife. Em agosto, haverá audiências dia 11, na região Sul (Florianópolis), e dia 25, na região Sudeste (São Paulo). No dia 11 de setembro ocorrerá a última audiência, no Centro-Oeste (Brasília).
Base – Construída a muitas mãos e consolidada este ano pelo MEC, a Base Nacional Comum Curricular define os conhecimentos e habilidades essenciais que todo estudante brasileiro deve aprender. O documento vai nortear a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de educação infantil e fundamental de todo o país. A discussão ocorre desde 2015 em articulação com estados, Distrito Federal e municípios. O documento preliminar foi entregue pelo MEC ao CNE, que está em fase de apreciação do texto.
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer informa que irá publicar em breve, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, uma errata em relação ao edital do concurso público. Por um equívoco da equipe que elaborou o conteúdo programático das provas, foram exigidos fatos relacionados à História do Estado do Espírito Santo – sendo que a orientação da Seduc é que sejam exigidos dos candidatos conteúdos que reforcem os saberes em história, geografia e literatura mato-grossenses. A alteração não afetará o andamento normal do concurso.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
....
Veja o ERRO.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
(...)
página 41 História: 1. A História e o ofício do historiador: 1.1.
História, memória, registros e instituições de guarda; 1.2. Noção de documento
e de verdade histórica; 1.3. Contagem do tempo cronológico e suas diferentes
periodizações. 1.4. Processo Histórico, Sujeito Histórico, Identidade Cultural.
2. Formação das primeiras sociedades. 3. Antiguidade Ocidental e Idade Média:
4. Idade Moderna. 4.1. O Antigo Regime na Europa. 4.2. O Antigo Regime nos
Trópicos: As relações de produção, sociedade, religiosidade, educação
administração e relações de poder. 4.3. Os primeiros habitantes do Brasil e do
Espírito Santo 4.4. Conflitos, revoltas, reformas, invasões e novas ideias na
colônia brasileira. 4.5. O Espírito Santo no contexto do Império Ultramarino.
4.6. O fim do Antigo regime na Europa e os reflexos na Crise da colonização
portuguesa. 5. Formação do Brasil Império. 5.1. A transferência da Corte
Portuguesa. 5.2. O processo de independência do Brasil e seus desdobramentos no
Espírito Santo durante o Brasil Império. 5.3. Primeiro Reinado, Período
Regencial e Segundo Reinado; 5.4. O processo de Proclamação da República; 6.
História do Brasil Republicano no século XX. 7. O Estado do Espírito Santo no
contexto brasileiro no século XX; 8. Questões de gênero, étnico-raciais e
direitos humanos no Brasil Contemporâneo.
9.1. As aplicações das Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas nas cidades de: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juara, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop e Tangará da Serra e estão previstas para as seguintes datas e períodos:
Um dos maiores cases de sucesso na rede estadual de Mato Grosso, o projeto Educomunicação, será oferecido para mais 800 alunos de 20 escolas do Estado.
Resultado de parceria entre a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Educomunicação tem o objetivo de estimular práticas de comunicação social visando à formação de cidadãos responsáveis.
A ampliação da parceria foi anunciada na tarde desta quinta-feira (29.06), na Arena Pantanal, durante a cerimônia de entrega de certificados para 300 alunos que participaram do projeto.
Conforme o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, o projeto é icônico e fundamental para os tempos atuais. “Este é um projeto muito importante nesta era da comunicação, nestes tempos modernos. A Seduc e a parceria da UFMT trazem a possibilidade de construção da comunicação a partir das diversas mídias. Os jovens constroem áudios, vídeos, textos e tudo isso em uma plataforma colaborativa de conteúdo, mostrando como se deve tratar a internet com responsabilidade social”, afirmou.
Segundo Marrafon, o projeto é um case de sucesso no Estado e por isso merece ser replicado por mais unidades. “Os professores aprenderam mais com os alunos do que propriamente a gente conseguiu passar. Os alunos tiveram uma grande possibilidade de nos ensinar a trabalhar com mídia, eles demonstraram muita responsabilidade social, muita sensibilidade, dever ético na hora de tratar de temas delicados como o racismo, então isso nos deixa muito felizes, porque é assim que se constrói cidadania”.
O governador Pedro Taques também participou da cerimônia e elogiou a iniciativa. “Este programa tem sido um sucesso e por isso nós vamos aumentar o número de escolas e o número de alunos, para que ele possa a cada dia mais fazer o aluno entender que é importante. E que este meio de comunicação possa auxiliar no processo de ensino, para que ele possa a cada dia mais aprender, porque quem hoje não se antenar, não se linkar com conhecimento, tecnologia e informação, vai ficar para trás – e Mato Grosso não pode ficar para trás”.
De acordo com o idealizador e coordenador do Educomunicação, Diélcio Moreira, com o novo convênio o número de escolas atendidas pelo projeto passará de nove para 20, aumentando também o número de alunos atendidos, que subirá de 300 para 800. Todo o conteúdo criado é disponibilizado gratuitamente na Plataforma+10.
Segundo a professora Luzia do Nascimento, da EE Benedita Augusta Lemes, do município de Jangada, afirmou que o projeto transformou a vida da sua comunidade escolar. “Antes do Educomunicação, nós víamos os celulares como adversários do ensino; hoje, vemos que ele pode ser uma importante ferramenta de aprendizado”. Veja mais: Educomunicação é lançado em Acorizal
Pró-Escolas
O Educomunicação também faz parte do Pró-Escolas, maior programa de investimentos da história da educação estadual, com o objetivo de melhorar o ensino em Mato Grosso.
Também participaram da cerimônia o deputado estadual Adriano Silva, o secretário adjunto de Política Educacional, Edinaldo Gomes, o secretário adjunto de Esportes e Lazer, Leonardo de Oliveira, e Evandro Soares, vice-reitor da UFMT.
Em Barra do Garças, Mato Grosso, a estudante Kemilly Barros Virissimo, de 18 anos, desenvolveu um projeto que transforma o talo do buriti em uma bandeja para substituir os tradicionais suportes de isopor. Muito usado pela indústria alimentícia, o isopor leva centenas de anos para se decompor. Com a descoberta de Kemilly, surge mais uma possibilidade de adoção de embalagens sustentáveis capazes de diminuir o impacto da ação humana sobre o meio ambiente.
A ideia de Kemilly surgiu a partir de um programa de televisão, onde ela viu uma história de bandejas ecológicas feitas com bagaço de cana. “Eu assisti uma reportagem sobre uma moça que fez a bandeja, só que com o bagaço da cana de açúcar. Como a minha intenção era elaborar um projeto que melhorasse a fabricação e o tempo do produto que estivesse na bandeja, surgiu a ideia de fazer com o talo do buriti, já que ele, quando cortado, se regenera, não prejudicando o meio ambiente”, disse.
O buriti é utilizado para fabricar diversos produtos, já que possui uma fibra resistente usada em cestos e outros recipientes biodegradáveis. A escolha da planta veio após muitas pesquisas, realizadas em parceria com o seu orientador, o professor Márcio Batista de Andrade. “Nós descobrimos que o buriti é um material leve e poroso que, quando triturado, vira um pó próprio para a bandeja”, explica. A estudante destaca o incentivo recebido pelo docente durante a execução do projeto.
Márcio de Andrade ressalta a importância do apoio aos projetos dos estudantes. “Se tem um agente que vai promover transformação social, tecnológica e econômica no país é a educação. Enquanto nós não enxergarmos que isso é realmente uma premissa básica para o desenvolvimento, pouca coisa vai acontecer”, defendeu o professor.
Kemilly já foi finalista em duas premiações, sendo uma delas com o projeto do buriti: o Prêmio Impacto na Comunidade, criado pela Google Science Fair. O outro espaço conquistado pela estudante de Barra do Garças foi no Prêmio Jovem Cientista, em 2014, organizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “A sensação é incrível, ainda mais eu que sou de uma cidade que não é muito reconhecida”, comemora.
A jovem ressalta outro ganho com o projeto: despertar a curiosidade pela ciência nos colegas da escola. “Muitos colegas me perguntavam como era o projeto, se eu fazia alguma coisa, se ia ter outros trabalhos. Eles se interessavam bastante, ficavam muito empolgados”, lembra. Agora, Kemilly quer levar o projeto de bandejas sustentáveis feitas com o talo de buriti adiante. Ela estuda a possibilidade de buscar um financiamento coletivo para produção em grande escala, já que parte do material usado na fabricação do produto é de alto custo.
A expectativa da rede estadual de Educação de Mato Grosso é que 84 mil estudantes sejam avaliados na Prova Brasil 2017. Promovida pelo Ministério da Educação (MEC), a prova será aplicada entre os dias 23 de outubro e 03 de novembro, com o objetivo de avaliar o conhecimento dos alunos nas disciplinas de matemática e língua portuguesa.
De acordo com a secretária-ajunta de Gestão Educacional e Inovação da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, até o ano de 2015 a Prova Brasil era aplicada de forma censitária, ou seja, para os estudantes somente nos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental. Em 2017, será também censitária para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio.
“Como histórico, tivemos no SAEB 2015-MT, 86.055 estudantes mato-grossenses participando, sendo 41.144 do 5º ano do Ensino Fundamental e 40.790 do 9º ano do Ensino Fundamental e apenas 3.260 estudantes do Ensino Médio, visto que essa etapa era por amostragem”, destaca.
Marioneide informa que a Prova Brasil faz um diagnóstico em larga escala e é desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC.
“O objetivo é avaliar a qualidade do ensino brasileiro a partir de testes padronizados e questionário socioeconômico. O resultado desta proficiência, somado às taxas de evasão e retenção, compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, ressalta a secretária, destacando que pela primeira vez a prova vai englobar os alunos do Ensino Médio da rede privada.
Com a mudança, o Inep estima que 2,4 milhões de estudantes de todo o país, do 3º ano do Ensino Médio, tanto de escolas públicas quanto privadas, participem da Prova Brasil. No total, o Governo Federal prevê que cerca de 7,5 milhões de estudantes façam as provas.
Participantes
Participam da avaliação em 2017: - escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham 10 ou mais alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental;
- escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos 10 alunos matriculados em cada uma das etapas de 3ª ou 4ª série do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio;
- uma amostra de escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos 10 alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental e de 3ª ou 4ª séries do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio, distribuídas nas 27 unidades da Federação;
- mediante adesão, escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos 10 alunos matriculados na 3ª série ou na 4ª série do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio.
Particulares
As escolas particulares que aderirem ao sistema terão de pagar pelos custos de aplicação das provas. O valor fixado é de R$ 400 para escolas que tenham entre 10 e 50 alunos matriculados em turmas de 3ª ou 4ª série de Ensino Médio, R$ 2 mil para as que tiverem entre 51 e 99 alunos; e R$ 4 mil para as que tiverem a partir de 100 alunos matriculados.
Apenas ficará isenta da taxa a escola privada de Ensino Médio que for sorteada para participar da amostra.
Todas as informações referentes à data e as novas diretrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) 2017 encontram-se publicadas no Diário Oficial da União do dia 25 de maio de 2017 – Veja aqui.
Estudo inédito apresentado nesta quarta-feira, 21, servirá de base para debate nacional com as redes de ensino sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica. O levantamento, resultado de uma nova metodologia do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), traz informações importantes que poderão contribuir, por exemplo, para a formulação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi) e com um novo debate acerca da carreira dos professores.
O estudo foi feito a partir de um pareamento das bases de dados do Censo Escolar com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, e foi apresentado no “Seminário 10 Anos de Metodologia de Coleta de Dados Individualizada dos Censos Educacionais”, que celebra uma década do acompanhamento longitudinal de estudantes e professores. Foi essa metodologia que permitiu o cruzamento das bases. O cruzamento levou a uma população de 2.080.619 professores, o que corresponde a 93,3% dos docentes da educação básica. A robustez dos dados fortalece o monitoramento e amplia os subsídios para condução das políticas educacionais dos diferentes níveis de governo.
Principais resultados – Para chegar à remuneração média a jornada de trabalho foi padronizada. Dessa forma, o levantamento, referente a 2014, revela que a maior remuneração é dos professores da rede federal de ensino, que atuam, prioritariamente, no Ensino Médio. A rede municipal, 45 vezes maior que a federal, paga menos da metade. E a rede privada tem os salários mais baixos. Os dados revelam, ainda, disparidades regionais e inter-regionais na remuneração de professores. Apesar das redes se ensino serem distintas, há casos de estados em que os professores fazem 20 horas semanais e, mesmo assim, têm remuneração maior que professores com carga de 40 horas semanais, apesar de o MEC determinar um piso nacional.
REMUNERAÇÃO MÉDIA
PONDERADA POR CARGA HORÁRIA PADRONIZADA PARA 40H SEMANAIS –
BRASIL – 2014
Rede de ensino
Número de docentes
Média padronizada 40 horas semanais
Média de horas semanais do contrato
Federal
23.921
R$ 7.767,94
39,3
Estadual
717.144
R$ 3.476,42
31,1
Municipal
1.065.630
R$ 3.116,35
30,6
Público
1.806.695
R$ 3.335,06
30,9
Privada
377.700
R$ 2.599,33
30,2
Fonte: INEP
Metodologia – Os dados de remuneração de docentes só foram possíveis pela combinação de duas bases de dados. De um lado, o Censo Escolar, de âmbito nacional, realizado anualmente pelo Inep com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação infantil e ensinos fundamental e médio), educação profissional, educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). São coletados dados sobre: estabelecimentos de ensino, inclusive dependência administrativa; alunos e matrículas; movimento e rendimento escolar dos estudantes docentes e vínculos dos docentes com as escolas. Desde 2007, o Censo Escolar faz uma coleta de dados individualizados que permitem um acompanhamento do estudante e do docente.
Do outro lado está a base de dados da Rais, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que determina, como obrigatória, a declaração de todas as pessoas jurídicas de direito privado; órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; inscritos no CNPJ com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na CLT; empresas individuais; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; autônomos e profissionais liberais que mantiveram empregados; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais, pessoas físicas que mantiveram empregados; filiais, agências, sucursais, representações vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
Remuneração-média – A partir do cruzamento, a metodologia considerou a média das remunerações mensais informadas na Rais por esfera administrativa (empregador), referentes ao ano-base 2014 e devidas em cada mês trabalhado, pagas ou não, computados os valores considerados rendimentos do trabalho. Compõem a remuneração mensal informada na Rais: salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, honorários, vantagens, adicionais extraordinários, suplementações, representações, bonificações, gorjetas, gratificações, participações, produtividade, porcentagens, comissões e corretagens. O 13º não é incluído no cálculo.
Seminário – O “Seminário 10 Anos da Metodologia de Coleta de Dados Individualizados dos Censos Educacionais” faz parte das comemorações dos 80 anos de fundação do Inep e está sendo realizado em 20 e 21 de junho, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília (DF). A programação envolve debates sobre os ganhos informacionais com a mudança da metodologia de coleta de dados, a potencialidade de uso das bases de dados estatísticas e os desafios futuros. O seminário reúne parceiros do Censo Escolar e do Censo da Educação Superior, Secretarias Estaduais de Ensino e Pesquisadores Institucionais, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil, instituições governamentais, associações científicas, além de técnicos e pesquisadores interessados na produção, disseminação e utilização das informações produzidas pelos Censos Educacionais.
Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação.
O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.
Na avaliação da presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o principal entrave para o cumprimento do PNE é a falta de um plano estratégico que estabeleça uma ordem de execução das metas. Para ela, os governos federal, estaduais e municipais deveriam ter traçado uma estratégia de execução para definir o que deve ser feito primeiro.
“O plano não coloca as metas e as estratégias em uma ordem para que a gente consiga fazer com que ele seja realmente executado e cumprido. Algumas metas são gargalos para outras, é preciso definir quais deveriam ser cumpridas antes para que outras avancem e quais metas vão impedir que as demais sejam cumpridas”, aponta.
Para a pedagoga Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), o balanço dos três anos do PNE é preocupante. “Ainda mais se levarmos em consideração que as metas são articuladas e o sucesso de uma depende da execução da outra. Temos que pensar no plano como um todo”, diz.
Valorização dos professores
Alunos da Escola Municipal Abílio Gomes, no RecifeSumaia Villela / Agência Brasil
Entre as metas consideradas fundamentais para o avanço da educação no país e que não foram cumpridas, algumas dizem respeito à valorização dos professores, considerada um dos gargalos para o avanço do ensino. A meta 18, por exemplo, estabelece que devem ser assegurados planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, tomando como referência o piso salarial nacional. Segundo o Observatório, não há iniciativas em curso em âmbito federal.
“Com um bom professor, em uma escola com um bom diretor e bem gerida, com infraestrutura adequada, você consegue andar com várias metas [previstas no plano]”, diz Priscila.
Ela também cita como exemplo a meta que prevê a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador criado pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade do ensino em diferentes etapas. A avaliação do Observatório é que apenas a meta do 5º ano do ensino fundamental foi cumprida, enquanto os anos finais dessa etapa e o ensino médio ainda estão em um patamar muito baixo. “Essa meta do Ideb não vai acontecer se não melhorarmos a formação dos professores. O maior determinante para a aprendizagem de alunos é a qualidade do professor”, diz.
A valorização da carreira docente também é apontada pela superintendente do Cenpec como fundamental para o sucesso do restante do plano. “Se queremos uma educação de qualidade, não se pode pensar nisso sem a valorização da carreira docente, que passa pelas condições de trabalho, pela carreira do professor e pela formação”, diz Anna Helena.
Educação infantil
O PNE determina que todas as crianças de 4 a 5 anos deveriam estar matriculadas na escola até 2016 Arquivo/ Agência Brasil
Uma das metas do PNE determina que todas as crianças de 4 a 5 anos deveriam estar matriculadas na escola até 2016. Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que são de 2015, mostram que a taxa de atendimento nessa faixa etária é de 90,5%. O cumprimento real da meta só poderá ser aferido quando a Pnad 2016 for divulgada, mas o relatório da Observatório destaca que o percentual de 9,5% restante representa cerca de 500 mil crianças dessa faixa etária fora da escola.
“Se a criança não entrou na educação infantil, ela vai ter mais dificuldades de se alfabetizar. Não se alfabetizando, ela não vai conseguir aprender tudo aquilo que ela deveria. Não aprendendo, ela vai abandonar a escola antes do tempo. É uma reação em cadeia”, explica Priscila Cruz.
No Brasil, a educação infantil é responsabilidade dos municípios. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, a garantia da matrícula de todas as crianças nesta etapa de ensino depende de políticas públicas de inclusão social, uma vez que quem está fora da escola nessa faixa etária são moradores de periferias de centros urbanos ou de lugares distantes, com difícil acesso. “Teremos que ter um conjunto de políticas articuladas que venham a garantir a questão da inclusão”, diz o secretário.
O PNE prevê também que o investimento público em educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e para 10% até 2024. O presidente da Undime destaca que a ampliação de recursos para a educação é fundamental para o cumprimento das metas restantes. Para ele, o modelo atual de financiamento, que ocorre principalmente por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não é suficiente para atender as necessidades do setor.
“É preciso assegurar novas fontes de investimentos porque a melhoria da qualidade e a ampliação da oferta, como está colocado em muitas metas, isso não se faz sem acréscimo de investimentos”, diz o secretário.
Expectativa
Entre as metas que já foram cumpridas no PNE estão a formação de um fórum permanente para acompanhar o piso salarial do magistério público na educação básica e a divulgação de resultados pedagógicos de indicadores educacionais.
Outra meta alcançada, embora com atraso, foi a que estabeleceu o encaminhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano, quando o prazo inicial era até 2016. Também foi considerada cumprida parcialmente a meta que determina que os estados e municípios deverão elaborar seus planos de educação, com metas próprias para seus sistemas. Apenas dois estados e 14 municípios ainda não sancionaram seus planos.
A Agência Brasil procurou o MEC para um posicionamento sobre o cumprimento das metas do PNE, mas a pasta ainda não respondeu às perguntas da reportagem, e informou que irá se manifestar nos próximos dias.
Com o avanço ainda lento do plano, a presidente do Todos pela Educação diz que tem uma perspectiva pessimista quanto ao cumprimento da lei até 2024. “A gente já perdeu muito tempo. A falta desse planejamento estratégico fez com que a gente não conseguisse dar uma certa ordem na execução do plano. Então ficamos sem prioridade nenhuma”, diz Priscila, embora reconheça que dificilmente planos de metas são cumpridos em sua totalidade.
Para Anna Helena, é preciso uma ampla mobilização da sociedade para que o país avance no cumprimento das metas. “O PNE deve ser uma discussão de todos, não só das áreas especializadas. Ele precisa ser discutido nas escolas, pelos alunos, pelos professores, pelas famílias, pela sociedade como um todo, porque o plano fala sobre a escolha que estamos fazendo para o futuro do nosso país”.
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