Comissão sobre MP do Ensino Médio ouve ministros e ex-ministros

 Comissão Mista que analisa a MP 746/16, que reforma o currículo do ensino médio, promove duas audiências públicas nesta segunda-feira (28) para debater a proposta. Foram convidados ex-ministros da Educação e ministros do atual governo.

Na terça-feira (29), o colegiado realiza a primeira reunião para analisar o relatório que será apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS).

Debates
Para a audiência da manhã foram convidados:
- o prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad;
- o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro; e
- o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.

Para a audiência da tarde, foram convidados:
- o ministro de Estado da Educação, José Mendonça Filho;
- o ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

Serviço
Na segunda-feira, pela manhã, o debate começa às 10 horas; à tarde às 14h30. As audiências serão realizadas no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.

Já a análise do relatório começa na terça-feira, às 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho.

Da Redação - RL

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/520064-COMISSAO-SOBRE-MP-DO-ENSINO-MEDIO-OUVE-MINISTROS-E-EX-MINISTROS-E-PODE-VOTAR-RELATORIO-NA-PROXIMA-SEMANA.html

Beatriz Ferraz: “Os três primeiros anos são o período em que a criança mais aprende”

A especialista em primeira infância fala sobre a importância de ter educadores bem formados em creches e em escolas infantis para o desenvolvimento adequado das crianças

BEATRIZ MORRONE, COM EDIÇÃO DE FLÁVIA YURI OSHIMA

Desde 2014, o Ministério da Educação elabora um documento que estabelece as competências que todos os alunos do Brasil, de cada etapa da educação básica – da educação infantil ao ensino médio –, têm o direito de dominar. A Base Nacional Comum Curricular tem o objetivo de orientar a atuação de professores e reduzir desigualdades de aprendizagem.

O documento estabelecerá, pela primeira vez, o que cada criança entre 0 e 6 anos de idade tem o direito de aprender nas escolas de educação infantil. Até então, essa etapa não tinha orientações pedagógicas formais e sua importância era reconhecida majoritariamente por seu caráter assistencialista, de cuidar das crianças na ausência dos pais. Agora, a Base oficializa o papel educativo do ciclo. “Pesquisas mostram que é durante os primeiros 3 anos de vida que as crianças têm maior potencial de aprendizagem”, afirma Beatriz Ferraz, doutora em educação e consultora da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).

Segundo a especialista, o cuidado, a brincadeira e a aprendizagem precisam estar presentes na educação infantil. E cada detalhe dessas funções precisa ser cuidadosamente planejado no currículo da escola para promover o desenvolvimento das crianças pequenas. “A Base Nacional Comum, em construção no Brasil, será um passo importante para garantir esse aprendizado”, diz.

Beatriz é integrante do Movimento Pela Base Nacional Comum, um grupo não governamental de educadores que contribui para a construção do documento. Em entrevista a ÉPOCA, ela avaliou o conteúdo da versão atual da Base e falou sobre os desafios da implementação de suas medidas.

ÉPOCA – Qual é o papel da educação infantil no desenvolvimento de um indivíduo?
Beatriz Ferraz – Na primeira infância, a educação infantil tem um papel complementar ao da família na educação das crianças. A escola deve ser um espaço de produção e perpetuação da nossa cultura. A criança aprende a andar em qualquer lugar, mas na escola ela aprende a andar com destrezas específicas. Atividades de pular corda, por exemplo, estimulam essa habilidade física. A escola ensina habilidades de convívio social diferentes das que a criança aprende em casa.

ÉPOCA – Quais as experiências que a criança deve viver nessa etapa de ensino?
Beatriz – É muito importante que todas as experiências ofertadas sejam baseadas em situações de segurança, de vínculo, de afeto. A criança precisa disso para se sentir segura e preparada para investir na descoberta do mundo que a escola oportuniza. A linguagem nessa fase baseia-se nas brincadeiras e nas experiências lúdicas. É por meio delas que a criança pequena constrói seu conhecimento. O professor deve estar atento às brincadeiras para fazer interferências pedagógicas quando for pertinente sem, com isso, cercear a liberdade da criança. 

ÉPOCA – Qual o momento de começar a introduzir atividades mais sistemáticas, tradicionais?
Beatriz -– As atividades lúdicas, que têm o papel de despertar a curiosidade e a ação, devem estar presentes durante toda a educação infantil e no inicio no ensino fundamental. As atividades mais sistemáticas, de exercícios, repetição, cópia e memorização, não precisam entrar nessa etapa. É completamente possível que, nesse momento, as crianças construam conhecimentos por meio de experiências lúdicas planejadas com intencionalidade pelo professor.

ÉPOCA – Para o desenvolvimento da criança, quais os perigos de ela não ter acesso a uma educação infantil de qualidade?
Beatriz – Se a criança não frequentar uma instituição de Educação Infantil, ela vai se desenvolver menos? Muito possivelmente sim, mas em relação a algumas habilidades e conhecimentos. Por outro lado, vai desenvolver mais outras coisas, a partir da convivência em casa – se a relação familiar for positiva. O importante é chamar a atenção para a questão da qualidade da experiência. Segundo pesquisas, uma criança que frequenta uma educação infantil de baixa qualidade chega a ter resultados negativos se comparada com uma criança – na mesma condição social e familiar – que não frequentou a etapa de ensino. Ir para a escola por si só não favorece nenhum desenvolvimento específico. A escola precisa ser uma escola de qualidade. Precisa conhecer muito sobre o desenvolvimento da criança e sobre como ela aprende para ter um impacto positivo.

ÉPOCA – Quais os impactos que uma educação infantil de qualidade tem na vida de alguém?
Beatriz – Existe uma pesquisa nos Estados Unidos que já tem 40 anos de análise. Ela acompanhou dois grupos de crianças vulneráveis: um que frequentou uma pré-escola de qualidade e outro que não frequentou. O que se observa é que, entre as crianças que frequentaram uma boa educação infantil, os índices de repetência e evasão escolar diminuem e os índices de aprendizado aumentam. No longo prazo, na vida adulta, se verificou uma queda de criminalização e de envolvimento com drogas. Até a saúde aumenta. São benefícios, portanto, para além do cognitivo em si. Estamos falando também de um indivíduo, que consegue viver plenamente sua cidadania.

ÉPOCA – Qual é o melhor momento de iniciar a alfabetização?
Beatriz – O processo de alfabetização se dá desde o início, quando a criança entra em contato com o mundo letrado. Ela vai ao supermercado com os pais vê os rótulos dos produtos, escuta histórias, folheia livros. Nesse caso, a polêmica está no processo de sistematização e compreensão do código da escrita. Para a criança conseguir ler e escrever com certa fluidez, é muito importante que ela tenha conhecimentos anteriores a isso – que devem ser trabalhados na educação infantil. Não adianta eu pedir que uma criança de 7 ou 8 anos produza um texto se ela não tiver repertório textual.

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ÉPOCA – Como construir esse repertório?
Beatriz – Uma criança que ouve histórias desde cedo exercita habilidades. Ela sabe como as narrativas começam e expande seu vocabulário. Quando ela finalmente é convidada a escrever, terá repertório para refletir sobre como essa letras se organizam para formar palavras, frases e texto. É importante entender as habilidades que precisam ser contempladas na primeira infância. Assim, quando a criança tem 6 ou 7 anos, o processo de sistematizar a alfabetização se torna muito mais tranquilo.

ÉPOCA – O que mudará na educação infantil agora que ela será contemplada pela Base Nacional Comum Curricular?
Beatriz – Não será uma mudança na rotina dos alunos ou no conteúdo contemplado pela etapa. Passaremos a ter um documento norteador daquilo que todas as crianças têm o direito de aprender a partir do momento em que frequentam uma creche, uma pré-escola. Hoje, as experiências variam muito de acordo com a realidade das escolas, com a região em que elas estão. O documento tem potencial de trazer maior equidade no acesso ao conhecimento e, portanto, reduzir a desigualdade que existe. Além disso, ao sistematizar expectativas, a Base traz instrumentos para o professor, para a escola e para os pais planejarem atividades e fazerem intervenções que promovam a aprendizagem necessária.

ÉPOCA – Você tem acompanhado a elaboração das diretrizes curriculares para a educação infantil? Como avalia o trabalho?
Beatriz – Faço parte de um grupo que orienta a implementação das diretrizes da Base. Acompanhei todo o debate, desde a primeira versão. Escutamos professores, diretores e técnicos das redes municipais para entender quais eram as sugestões que tinham em relação à primeira versão do documento. Entendo que o texto avança muito da primeira para a segunda versão.

ÉPOCA – Quais são os avanços de um documento para o outro?
Beatriz – Na primeira versão, os objetivos da educação infantil eram tratados de forma mais genérica. Agora, os propósitos estão separados por faixas etárias – 0 a 18 meses, 18 meses a 4 anos e 4 a 6 anos. Isso é muito positivo porque ajuda o professor a entender as diferenças do desenvolvimento da criança em cada subgrupo etário. Assim, a Base pula de uma estrutura de 30 objetivos genéricos para uma estrutura de praticamente 120 objetivos, com progressão de aprendizagens.

ÉPOCA – O que ainda precisa melhorar?
Beatriz – É importante fazer uma revisão dessa progressão, que muitas vezes não deixa clara, do ponto da aprendizagem, a evolução das competências. Existe a impressão de que cada faixa etária traz uma aprendizagem diferente, mas na verdade se trata de um desenvolvimento de habilidades. É preciso dar unidade para esse processo. 

ÉPOCA – Como você avalia a formação que professores recebem no Brasil para atuar na educação infantil?
Beatriz – Uma pesquisa do professor Daniel Santos mostra que, apesar de ter aumentado o número de professores da educação infantil com formação superior, nos últimos dez anos, o desenvolvimento e as aprendizagens das crianças nessa etapa não têm melhorado. Isso nos faz questionar a qualidade desses cursos superiores. Outra pesquisa mostra que apenas 2% dos cursos de pedagogia têm alguma disciplina sobre educação infantil. Já avançamos ao reconhecer que o professor dessa etapa precisa ser um especialista no desenvolvimento infantil e da pedagogia da infância. Mas ainda não conseguimos avançar na reformulação do currículo de cursos superiores, que precisam garantir esse conhecimento aos professores. A formação em pedagogia ainda é muito genérica.

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ÉPOCA – Agora, com a Base, professores deverão receber formação para se adequar às novas referências?
Beatriz – Considerando que as universidades – principalmente as federais – ainda são resistentes a mudanças, é possível que, a partir da Base, os próprios estudantes façam um movimento interessante. Se eles sabem o que precisam dominar para ser professores de educação infantil, vão começar a cobrar isso de sua instituição. Esse movimento pode ser capaz de gerar uma mobilização das universidades para adequarem seus currículos às diretrizes da Base. O que o nosso documento – que foi inspirado no da Itália – propõe é algo superinovador. Para os professores que têm essa má formação e que têm uma experiência mais tradicional em educação infantil, a possibilidade de compreender o que há por trás dessa proposta de organizar um currículo por campos de experiência é algo muito difícil. Temos de pensar em uma formação para ajudar essa transição.

ÉPOCA – No Brasil, implementar aquilo que determinam leis e normas costuma ser a grande dificuldade. Preparar professores para seguir as diretrizes da Base deveria ser uma das prioridades depois da publicação do documento?
Beatriz – Isso é de fundamental importância. No Brasil, temos legislações superavançadas, mas as leis não costumam ter um plano de arquitetura que considere seu processo de implementação. Qual foi a arquitetura desenhada para essa política curricular que o Ministério da Educação está propondo? O que virá para além do documento, para que ele não seja mais um papel engavetado? É preciso investir em formação continuada [aquela que acontece simultaneamente à atuação profissional] para professores, ajudar as redes de ensino a entender o que muda no currículo. O governo federal, os estados e os municípios precisam definir como verificarão se o documento está sendo seguido com qualidade nas escolas. Não conheço nenhuma proposta que traga isso.

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http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/11/beatriz-ferraz-os-tres-primeiros-anos-sao-o-periodo-em-que-crianca-mais-aprende.html

World Voice: Alunos e professores desenvolvem juntos habilidades por meio da musicalidade

Segunda fase de iniciativa do British Council, realizada em Mato Grosso por meio de parceria com Seduc e Sec, encerra-se neste sábado

Helson França | Seduc 

Estudantes e educadores durante dinâmica em grupo: aprendizagem, parceria e diversão. - Foto por: Mayke Toscano

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Sem a música, a vida seria um erro. A frase, eternizada pelo filósofo alemão Friedrich Nietzsche, tem, ainda que involuntariamente, servido de inspiração para alunos e professores da Escola Estadual José Leite de Moraes, em Várzea Grande, desenvolverem uma série de experimentações tendo a musicalidade como ponto central.

Por meio do World Voices, programa original do British Council e realizado em Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e Secretaria de Cultura (Sec), estudantes e educadores buscam, juntos, descobrir e aprimorar habilidades, e também conhecer melhor uns aos outros.

A iniciativa, que encerra a segunda fase em Mato Grosso neste sábado (26.11), tem a finalidade de levar à comunidade escolar vivências práticas pedagógicas diferenciadas, que possam estimular capacidades cognitivas como a atenção, criatividade e percepção, sem deixar de lado a parte física, com a expressão corporal.

Na quinta-feira (24.11), os 40 participantes fizeram de tudo um pouco durante a dinâmica em grupo: dançaram, ficaram perfilados até formarem um triângulo sem que alguém estivesse no comando, contaram histórias e cantaram, muito, em vários idiomas.

Aluna do 6º ano, Isabelle Caetano, 11 anos, era uma das mais empolgadas. “Sou do tipo tímida mas aqui não me sinto retraída, e sim bem livre. Ver os nossos professores também envolvidos nas brincadeiras é bastante engraçado. Acho a proposta interessante pois, além da diversão, tem a parte da concentração, que é muito exigida. O que é bom, pois podemos aprender a usar isso nos estudos, por exemplo”, afirmou.

Colega de Isabelle, Ianna Giulia, 13 anos, também do 6º ano, por sua vez, ressalta que as atividades têm a capacidade quase que terapêutica de acalmá-la. “Serenidade, é o que também aprendemos nessa vivência toda”, resume.

A Escola Estadual José Leite de Moraes foi a escolhida para acolher o programa por já ter em andamento projetos relacionados à musicalidade, como um grupo de coral. Em março ocorreu a primeira fase. Ao todo, serão quatro. As próximas ocorrerão nos finais de dezembro e janeiro.

Representante do British Council, o músico regente Paulo Bezulle, responsável por coordenar a segunda fase do programa, crê que iniciativas inovadoras, quando abraçadas por estudantes e educadores, podem mudar a realidade de determinada unidade de ensino.

“Diversificar as estratégias pedagógicas e aproximar alunos e professores são fatores que estão relacionados à melhora do sistema de ensino como um todo”, observa.

O World Voices é um projeto que, além da parte musical e lúdica, inclui workshops e capacitação de professores. A intenção é de fazer com que os educadores sejam multiplicadores das metodologias trabalhadas durante o período da vivência, para que as atividades possam fazer parte das unidades de ensino de maneira regular.

http://www.mt.gov.br/-/5329961-alunos-e-professores-desenvolvem-juntos-habilidades-por-meio-da-musicalidade

TCU decide investigar Fies e convoca ex-ministros para dar explicações

Cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff serão ouvidos pelo Tribunal.

Corte aponta concessão 'indiscriminada' de crédito estudantil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23) abrir uma investigação para apurar indícios de fraude no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, a corte aprovou a convocação de cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff para dar explicações sobre essas suspeitas.

Os ex-ministros Fernando Haddad (atual prefeito de São Paulo), Aloízio Mercadante e José Henrique Paim, que ocuparam a pasta da Educação, além de Miriam Belchior e Nelson Barbosa, que ocuparam o Planejamento, têm 15 dias para apresentar explicações. O TCU quer saber, por exemplo, porque as propostas orçamentárias do governo subestimavam os gastos com o programa.

Em nota, Haddad informou que "reformulou o FIES, que até 2009 era um programa inacessível para a população de baixa renda." Disse ainda que, no seu último ano à frente da Educação (2011), "foram firmados apenas 154 mil contratos, número irrisório diante das necessidades do país, como o próprio relatório do TCU deixa claro."

Mercadante, também em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), informou que "não possui nenhuma informação sobre o processo que trata da questão financeira" do Fies, que "desconhece o teor da decisão do referido processo", mas que "está à inteira disposição para colaborar com o TCU com o que for necessário."

Já Paim disse que não teve acesso ao relatório do TCU, mas que está "à disposição do TCU para esclarecimentos." "O programa cumpriu um importante papel na ampliação das matrículas do ensino superior, tendo atendido majoritariamente estudantes de baixa renda", acrescentou o ex-ministro.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 ainda não havia conseguido contato com Belchior e Barbosa.

Irregularidades
Entre as irregularidades identificadas pelos técnicos do tribunal estão casos de estudantes que conseguiram acesso ao Fies mesmo tendo condições de pagar o curso universitário, e se aproveitaram para lucrar com os juros subsidiados (mais baixos) cobrados pelo governo.

De acordo com o TCU, esses estudantes pediam financiamento do Fies e, o dinheiro que dispunham, ao invés de ser usado para pagar os estudos, era aplicado em investimentos que rendiam juros mais altos a eles.

“De fato, a baixa taxa de juros do Fies, aplicável indistintamente a todos os beneficiários, mostrou-se ser mola propulsora para atração de estudantes que anteviram a possibilidade de ganhos decorrentes de aplicação financeira, a partir da diferença entre as taxas de juros aplicáveis ao programa e aquelas praticadas no mercado”, diz relatório do TCU.

Segundo o TCU, de 2009 a 2014 o número de beneficiários do programa passou de 32.654 para 732.593, um aumento de 2.150%. No período, foram gastos R$ 32,5 bilhões com os financiamentos.

Universidades lucram
A corte apontou que o Fies também inflou o lucro de instituições de ensino privadas. De acordo com o relatório, a área de fiscalização do tribunal verificou o comportamento do lucro líquido de quatro grupos educacionais com ações na bolsa de valores. O documento não cita o nome dos grupos, mas diz que um deles aumentou seu lucro em 22.130% de 2009 a 2015.

Esse grupo, afirma ainda o TCU, fechou o ano de 2015 com 54,4% de seus alunos financiados pelo Fies. Já o grupo que teve um aumento de 819% no seu lucro líquido entre 2009 e 2015, fechou o ano passado com 40,4% de seus alunos financiados pelo Fies.

“O desvirtuamento do programa com a concessão indiscriminada de crédito, sem análise prévia, criou um passivo que exigirá significativos aportes de recursos orçamentários, com o comprometimento do programa”, afirmou a ministra do TCU Ana Arraes, relatora do processo.

O documento constatou ainda que nos anos de maior expansão do Fies, 2013 e 2014, os valores destinados ao programa nas propostas de orçamento equivaliam a menos de um quarto do que seria necessário para cobrir as despesas com mensalidades dos estudantes.

Ao comentar os problemas apontados pela ministra Ana Arraes, o ministro Augusto Sherman afirmou que “houve abuso no programa, o que o tornou ineficaz para as classes que realmente precisam dele”. O ministro disse ainda que o governo fez “pedalada” com o programa ao deixar de pagar instituições de ensino. Segundo ele, de um período devido de 12 meses, os responsáveis pelo programa pagaram oito meses.

Ainda de acordo com Sherman, a base de dados do programa precisa ser analisada. “Precisa ver se quem recebe esse pagamento são alunos dessas faculdades, se não tem alunos fantasmas ou laranjas”, afirmou.

Versões
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Mercadante:

O ex-ministro, Aloizio Mercadante, não possui nenhuma informação sobre o processo que trata da questão financeira do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no Tribunal de Contas da União (TCU). Também desconhece o teor da decisão do referido processo.
Mercadante ressalta que está à inteira disposição para colaborar com o TCU com o que for necessário.

Nos governos Lula e Dilma, o Fies se tornou um importante programa de acesso ao ensino superior, especialmente, para estudantes de baixa renda, que jamais teriam acesso ao ensino superior sem a ajuda deste programa. Prova da relevância do Fies na política de acesso ao ensino superior  para alunos de baixa renda são os dados do Enade 2015, segundo os quais 35% dos participantes do exame eram o primeiro membro da família a concluir o ensino superior.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Henrique Paim:

Informo que não tive acesso ao relatório. Estou à disposição do TCU para esclarecimentos. O programa cumpriu um importante papel na ampliação das matrículas do ensino superior, tendo atendido majoritariamente estudantes de baixa renda.

http://g1.globo.com/educacao/noticia/2016/11/tcu-decide-investigar-fies-e-convoca-ex-ministros-para-dar-explicacoes.html

Estado informa que não terá recesso de fim de ano

A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) informa que não haverá recesso coletivo neste final de ano nos órgãos e entidades do Poder Executivo. A pasta esclarece também que nos dias 23 e 30 de dezembro não terão expedientes, conforme consta no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2015. Essas datas, que este ano caem em uma sexta-feira, foram decretadas como facultativas em face do Natal e Ano Novo serem em um domingo.

De acordo com o titular da Seges, Julio Modesto, o Governo do Estado não decretará nenhum recesso ou férias coletivas, mas as secretarias têm autonomia para definirem seus calendários de plantões nas semanas que antecedem o Natal e o Ano Novo. "Cada órgão deverá se organizar em seus rodízios tradicionais, como faz todos os anos, tendo sempre como prioridade o atendimento à população", disse.

 Fonte: seges MT 

http://www.gestao.mt.gov.br/index.php?pg=ver&id=3132&c=38

Cuiabá: Prefeitura realiza eleições de gestores da rede municipal de ensino

RAFAELA GOMES CAETANO

Foto: Luiz Alves

Pais, alunos, servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Educação estão exercendo seu direito ao voto nesta sexta-feira (25), com a eleição de coordenadores e diretores de 148 unidades de ensino da capital (escolas, creches e centros municipais de educação infantil – CMEI’s). A etapa final do processo eleitoral, que também contou com análise documental, formação, avaliação e apresentação do plano de trabalho dos interessados para a comunidade educacional, segue até às 20h em algumas instituições. Ao todo são 367 candidatos aptos que disputam as vagas e a expectativa é de que 25 mil votantes compareçam às urnas.

“Este processo vem reforçar a gestão democrática, salientando alguns aspectos cruciais como a responsabilidade social de todos os envolvidos, além de gerar envolvimento e garantir transparência sobre tudo aquilo que desempenhamos nas unidades municipais de ensino. O direito ao voto tanto para os pais e alunos acima de 12 anos  dá a eles  oportunidade de escolher aquele gestor que vai organizar a instituição em que se encontram. Ao trazermos a sociedade para o centro dessa discussão, a incentivamos a ponderar suas escolhas, avaliar propostas e tomar decisões mediante o desejo de ter uma escola, creche ou CMEI de altíssima qualidade pedagógica”, afirma Marioneide Kliemaschewsk, secretária municipal de Educação.

Feito em cinco fases até a chegada da eleição, o processo de escolha dos gestores contou, pela primeira vez em Cuiabá, com uma criteriosa avaliação decisiva para os candidatos. Com nota de corte, a prova com questões objetivas e discursivas foi de efeito eliminatório, a fim de focar na melhoria do perfil do profissional para o desempenho da função de coordenador ou diretor. Segundo a secretária Marioneide, é fundamental que candidatos aptos sejam pedagogicamente adequados para dar sequência no bom trabalho das unidades de ensino.

“Queremos oferecer a melhor qualidade possível para nossos alunos e isso começa na oferta de candidatos a gestores. Muito mais que capacidade organizacional para lidar com as questões internas da instituição, é crucial que o conhecimento e experiência pedagógica do profissional seja exemplar. As 367 opções de diretores e coordenadores que chegaram à etapa final obtiveram nota acima de 50%. Agora cabe aos votantes tomar sua decisão considerando os critérios de cada participante. Estamos confiantes e satisfeitos por perceber o envolvimento da comunidade em todo este processo, certos de que o engajamento social possibilita a criação da consciência cidadã em pais, alunos e servidores”, conclui a gestora.

Terão o direito a voto para diretor os profissionais efetivos e contratados; alunos a partir dos 12 anos de idade, regularmente matriculados e com frequência comprovada; pai, mãe ou responsável legal dos alunos menores de 16 anos de idade. O coordenador pedagógico das unidades educacionais será eleito pelos profissionais da educação em efetivo exercício na unidade. Nas escolas, os conselheiros titulares também terão direito a voto para coordenador pedagógico. O resultado da eleição será divulgado no dia 09 de dezembro e a posse dos eleitos acontecerá em 16 de dezembro, às 20h no Hotel Fazenda Mato Grosso.

http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretarias/educacao/prefeitura-realiza-eleicoes-de-gestores-da-rede-municipal-de-ensino/13762

FNDE alerta sobre a importância da devolução do livro didático

Estudantes de escolas públicas devem devolver os exemplares no fim do ano letivo

Com a aproximação do fim do ano letivo, chega a época da devolução do livro didático. Os estudantes dos anos iniciais das redes públicas de todo o país devem devolver às escolas os exemplares que utilizaram este ano para o uso de outros alunos em 2017.

“A devolução é fundamental para o sucesso do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Para que não haja falta de livros nas escolas, é necessário efetuar o controle de entrega e devolução dos exemplares pelos alunos, além de promover o remanejamento, caso ocorra sobra ou falta”, alerta Sonia Schwartz, coordenadora-geral dos Programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pelo PNLD.

Grande parte das obras didáticas do PNLD é reutilizável. Confeccionado com uma estrutura física resistente, o livro tem durabilidade prevista de três anos, ou seja, deve ser utilizado por três estudantes em três anos consecutivos. Para que nenhum aluno fique prejudicado no próximo ano letivo, é necessária a conscientização de pais, alunos e professores sobre a importância da devolução e dos cuidados com os livros durante sua utilização.

Algumas cidades adotam estratégias simples para efetivar a devolução. “Muitas escolas promovem gincanas no fim do ano, dando pontos extras para as turmas com maior percentual de livros devolvidos; outras fazem prova com consulta nos últimos dias do ano e aproveitam para recolher os exemplares”, enumera Sonia. O FNDE também produziu um informe, que será enviado nos próximos dias às escolas públicas de todo o país, com orientações sobre a devolução.

Livros novos – Para o ano letivo de 2017, os alunos dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) ganharão novos livros, de todas as disciplinas. Mas ainda haverá reposição e complementação de exemplares para os anos iniciais do ensino fundamental e o ensino médio, com o intuito de repor livros estragados ou não devolvidos e também para atender a demanda de novos estudantes.

http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/9658-fnde-alerta-sobre-a-import%C3%A2ncia-da-devolu%C3%A7%C3%A3o-do-livro-did%C3%A1tico

Candidato perderá direito à isenção se fizer Enem mais de 3 vezes

O candidato que prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais de três vezes com isenção de taxa perderá o direito à gratuidade a partir da quarta tentativa. A medida faz parte de um pacote de medidas elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para diminuir os custos da aplicação da prova, que neste ano superou os R$ 650 milhões.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, apura os motivos que levam candidatos a realizar o exame repetidas vezes - há relatos de pessoas que participam das provas por até 8 edições consecutivas.

"Ainda estamos pesquisando quem são elas e qual a motivação para essa recorrência", informou à reportagem a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. "De qualquer forma, não faz sentido que façam sete vezes sem pagar. Vamos dar a oportunidade de isenção por até três edições", completou.

Em reunião nesta quinta-feira (24), entre o Inep e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), outras providências para tornar o Enem "mais sustentável" foram anunciadas. Por exemplo: a prova servirá apenas para acesso ao ensino superior, e não mais para que o candidato obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A decisão tem como base um índice muito baixo de sucesso: dos 990 mil inscritos para este fim, apenas 72 mil conseguiram o diploma - pouco mais de 7%.

http://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2016/11/24/candidato-perdera-direito-a-isencao-se-fizer-enem-mais-de-3-vezes.htm

MEC diz que MP do Ensino Médio amplia educação de jovens pobres

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, afirmou nesta quinta-feira (24) que a aprovação da reforma no ensino médio (MP 746/16), que flexibiliza o currículo escolar, é fundamental para ampliar a educação de jovens de baixa renda e, também, para facilitar o ingresso desse aluno no mercado de trabalho. A secretária participou de audiência pública da comissão mista que analisa o tema.

“Nós estamos falando de um universo de jovens que está desesperado porque a taxa de desemprego da população entre 16 a 29 anos está em 35%. A proposta dá uma chance para o jovem fazer escolha e não ser obrigado a cursar disciplinas que não representam nada para ele”, disse.

Segundo Maria Helena Castro, dos sete milhões de alunos do ensino médio da rede pública, 90% pertencem à classe C e vivem nas periferias dos centros urbanos. “Na hora em que obrigamos esses alunos a entrar no ensino médio, que é igual para todos, não se prepara nem para o ensino superior nem para a vida", afirmou. “O ensino médio é escola preparatória para o Enem, os alunos não aprendem nada”, emendou, observando que os jovens das grandes cidades representam 70% das inscrições no exame, os de baixa renda se “auto excluem”.

Sobre a educação profissionalizante, Maria Helena de Castro disse que 90% dos alunos que concluem o ensino técnico conseguem vaga no mercado de trabalho. No entanto, ela ressaltou que os cursos técnicos voltados aos alunos do ensino médio têm baixo alcance: dos oito milhões de alunos do ensino médio (privado e público), apenas 650 mil cursam o técnico. “É pouquíssimo, é ridículo, é o menor percentual do mundo.”

Na reunião, a secretária afirmou que o debate sobre a flexibilização de currículos no ensino médio não é novo, já foi proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), porém, segundo ela, ainda não foi implementada nas escolas. “Essa dificuldade tem a ver com o fato de resistência a mudanças; ao contrário da pesquisa e da inovação que estão sempre buscando algo novo, a escola não gosta de mudar”, salientou.

Discussão na ConaeO representante do Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira, discordou e sugeriu que assunto seja discutido com estudantes e professores em fóruns específicos, como a Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorrerá em 2018. "A MP atropela questões que estavam colocadas no Plano Nacional de Educação (PNE) e que não poderão seguir a partir de mudanças tão profundas que estão sendo colocadas aí”, reiterou.

Isaac Roitman, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), também criticou as alterações no ensino médio por MP, como o governo federal propõe. “Não é instrumento adequado para abordar um assunto tão complexo que envolve instituições privadas e públicas, profissionais e estudantes”, disse. Ele observou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quarta-feira (23), nota em que considera “inadequado e abusivo” que reforma seja feita por MP.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB), relator-revisor da MP, rebateu as críticas de que o debate acerca da MP estaria sendo feito de forma superficial, sem envolver a sociedade. Ele disse que a Câmara já vem discutindo o tema por meio do projeto de reforma do ensino médio (PL 6840/13). “A MP tem em sua base mais de 90% do texto inicial do projeto lei”, ressaltou.

Nessa mesma linha, o relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que o debate sobre a reforma na comissão especial recebeu a contribuição de autoridades, alunos, sindicalistas e reitores, e, portanto, obteve a atenção exigida pelo tema. “Essa discussão tem mais de 10 anos e estava totalmente adormecida”, disse.

Currículo engessado
O sindicalista Rolim de Oliveira defendeu a escola crítica, sem ideologias unificadoras, como alternativa à alta taxa de evasão escolar, mas criticou a iniciativa de reduzir o currículo do ensino médio, que conta com 13 disciplinas obrigatórias. “Isso não necessariamente leva à conclusão de que a gente precisa reduzir a formação geral, em troca de uma formação mais específica, porque isso não vai resolver o problema”, disse.

A secretária do Ministério da Educação, por sua vez, classificou o currículo atual como “absurdamente enciclopédico”. “Não aprofundam o conhecimento em nenhuma área e, ao contrário de formar cidadãos, estão formando um analfabeto funcional ao final do ensino médio, tanto é que as universidades já têm no primeiro ano um nivelamento, porque o aluno chega sem saber ler, escrever e analisar o mundo”, afirmou.

Ela citou recente pesquisa do Ibope segundo a qual 70% das famílias brasileiras apoiam a reforma do ensino médio. Outro levantamento feito pelo portal Porvir indicou que 80% dos 120 mil jovens entrevistados defendem a urgência da mudança.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6840/2013
• MPV-746/2016

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/520018-MEC-DIZ-QUE-MP-DO-ENSINO-MEDIO-AMPLIA-EDUCACAO-DE-JOVENS-POBRES.html

Escolas particulares criticam projeto de Sistema Nacional de Educação

Relator, Glauber Braga pediu às escolas particulares
que enviem sugestões ao projeto -
Foto:Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Em audiência pública ocorrida na Câmara nesta quinta-feira (24), para complementar o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14), a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, criticou o projeto, afirmando que ele afeta os princípios das escolas particulares, que são os da livre iniciativa. E adiantou que a questão irá para a Justiça se o texto não for modificado.

Amábile não detalhou os pontos de divergência, no debate que tratou do tema na Comissão de Educação, mas afirmou que a proposta interfere, por exemplo, na escolha de diretores escolares e na proposta pedagógica das escolas. A representante das escolas particulares disse que o governo não ouve o setor e citou como exemplo as Conferências Nacionais de Educação.

"A discussão da Conae, eu vou pedir desculpas, é uma piada. A gente é absurdamente excluído. Nós não somos atendidos. Nem nas discussões municipais, nem nas estaduais, nem na nacional. Na última Conae, ocorrida em Brasília, nós conseguimos colocar 118 pessoas da livre inciativa frente a quatro mil do setor público. E sabe como somos recebidos? Com vaias", desabafou a dirigente.

O Sistema Nacional de Educação tem como objetivo articular os sistemas municipais e estaduais para, entre outras , garantir a execução das metas do Plano Nacional de Educação como a erradicação do anafalbetismo e a ampliação das vagas de nível superior.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), relator da proposta, pediu aos representantes de escolas particulares que enviem suas sugestões de mudança no texto. Mas disse que, em princípio, o Sistema Nacional de Educação é uma política pública estatal. "Eu já sofri essa crítica também, de ausência dessa discussão dentro do relatório; mas exatamente do outro lado. De pessoas que achavam que têm que ter uma maior presença no relatório do SNE quanto a regulações, que deveriam estar sendo tratadas pela lei e não estão."

Ameaça do tetoO professor Luiz Dourado, da Universidade Federal de Goiás, disse que a PEC 241/16 – atual PEC 55, no Senado –, que limita as despesas da União pelos próximos 20 anos, ameaça o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Ele defendeu que o novo sistema trabalhe por um ensino público, laico, inclusivo e democrático.

A representante do Ministério da Educação, Regina de Assis, rebateu as críticas de que o projeto buscaria padronizar o funcionamento das escolas em todo o Brasil. Segundo ela, a ideia é manter a diversidade de cada região, porém estabelecendo uma orientação comum.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLP-413/2014
• PEC-241/2016

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Sandra Crespo

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/520003-ESCOLAS-PARTICULARES-CRITICAM-PROJETO-DE-SISTEMA-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html

Cursos de graduação da Unemat reservarão 5% das vagas para indígenas

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) reservará 5% de todas as vagas oferecidas nos seus cursos de graduação, a partir do próximo vestibular organizado pela Instituição, para indígenas. Com isso, a Unemat passa a destinar vagas para negros ou pardos, índios e alunos de escola pública nos cursos de graduação. A medida foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe) na sessão ordinária realizada nos dias 22 e 23 deste mês em Cáceres.

Com a aprovação da resolução que institui a Política de Ações Afirmativas da Unemat, a população indígena poderá concorrer em vagas específicas em todos os cursos de graduação da Instituição. A Unemat, já oferece há mais de uma década cursos específicos e diferenciados exclusivamente para indígenas, mas são cursos de licenciaturas oferecidos no câmpus de Barra do Bugres.

Para concorrer às vagas destinadas aos indígenas, os candidatos deverão se autodeclarar índios e, no ato da matrícula, apresentar uma declaração da comunidade indígena reconhecendo-o como integrante da etnia/povo indígena.

A criação de um programa de ação afirmativa que atende aos povos indígenas, amplia a integração e valoriza essa comunidade, dando acesso ao ensino superior em cursos não apenas de licenciaturas, mas também de bacharelados. No caso da política de cotas na Unemat nos cursos de graduação serão reservados os seguintes percentuais: 5% para indígenas, 25% para negros ou pardos, 30 % para alunos de escola pública e 40% para ampla concorrência.

No caso de ingresso nos cursos da Unemat por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), adotado pela Unemat para o ingresso nos primeiros semestres de cada ano, a distribuição de vagas para os ingressantes em cursos com oferta de vagas em números de 30 ou 50 irão seguir o arredondamento adotado pelo sistema específico do Ministério da Educação (MEC).

http://www.mt.gov.br/-/5322294-cursos-de-graduacao-da-unemat-reservarao-5-das-vagas-para-indigenas

Relator apresenta no dia 30 parecer sobre MP do Ensino Médio

Em audiência na comissão mista, debatedores divergiram sobre pontos como carga horária, ensino integral e capacitação de professores

Debatedores divergiram nesta quarta-feira (23) sobre a reforma no ensino médio (MP 746/16) em reunião da comissão mista que discute o assunto.

O parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), deve ser apresentado ao colegiado na próxima quarta-feira (30).

Para o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Ricardo Chaves Martins, a retirada da obrigatoriedade de artes e educação física do currículo do ciclo médio, uma das polêmicas do texto, não altera o que previa a Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional (LDB).

Ele explicou que, apesar de classificar como obrigatórias, a lei não definia carga horária mínima e metodologia para essas disciplinas, o que, na prática, tornava o ensino discricionário. “O fato de ficar como estava na LDB não alteraria em nada o caráter de flexibilidade da reforma”, frisou.

Mas ele ressaltou que a situação é diversa em relação a sociologia e filosofia. Na legislação anterior à MP, essas disciplinas eram obrigatórias em todos os anos do ensino médio.

Ensino integral 
O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, por sua vez, disse que a MP falha ao não prever investimentos em infraestrutura. Como exemplo, ele citou Santa Catarina, onde a estimativa era ampliar o ensino integral para 30 escolas e 14 mil alunos, mas até o momento a medida alcançou 14 escolas, que foram selecionadas justamente por já contar com infraestrutura.

Na avaliação do consultor Ricardo Martins, a proposta para educação integral, que atualmente abrange 572 escolas no País, terá efeito inicial modesto. “ O percentual de alunos do ensino médio abrangido por esse programa de incentivo vai ser muito baixo – passará de 3,8% para 9,5% do total de estudantes”, disse.

Já o professor João Batista Araujo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, disse não ver sentido no aumento de carga horária. “É preferível ter mais recursos e aulas melhores do que essa fúria por expansão em nome não sei de quê”, criticou.

De acordo com o professor, nenhum país adota a carga de 800 horas, e a média é de 183 horas nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Notório saber
Na visão da coordenadora da Rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Maria Helena Kruger, a MP “privatiza” o currículo dos professores ao permitir que técnicos lecionem na educação profissionalizante.

“A formação do professor de ensino médio é por disciplina. Quando dizemos que basta ter notório saber para ser professor voltamos ao século passado”, reclamou, ao salientar que 50% dos docentes da rede pública são contratados em caráter provisório.

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) refutou os argumentos. Segundo ele, a iniciativa privada pode contribuir para solucionar a carência de docentes. “O notório saber precisa obedecer a critérios, mas não se pode limitar que o conhecimento chegue ao aluno apenas por meio do professor, seria irreal”, disse.

Para a deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), se o notório saber for mantido no texto, caberá aos conselhos nacional e estaduais de Educação regulamentar o assunto.  "A medida provisória“não é artifício para retirar a importância dos professores”, avaliou.

Ensino técnico 
Professor e autor do livro “O Nó do Ensino Médio”, Moacir Alves Carneiro pediu mais clareza sobre a aprendizagem técnica. As diretrizes pedagógicas são “confusas” e não preveem acompanhamento qualificado, afirmou.

“Nos Estados Unidos, verificou-se que a liberdade para o aluno montar o currículo resultou em um ensino tão difuso que se perdeu o foco", disse o professor, que sugeriu a adoção de currículo mínimo.

Ministros A comissão mista volta a se reunir na próxima semana para ouvir o ministro da Educação, Mendonça Filho, e ex-chefes da pasta, entre eles Fernando Haddad e Aloizio Mercadante.  

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-746/2016

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/519930-RELATOR-APRESENTA-NO-DIA-30-PARECER-SOBRE-MP-DO-ENSINO-MEDIO.html

World Voice: Professores da rede pública participam da segunda etapa de projeto de musicalização

Angélica Moraes | SEC-MT 

O World Voice assegura, a crianças e jovens, a oportunidade de usar o canto como ferramenta de desenvolvimento humano. - Foto por: Mayke Toscano/GCom-MT

Acontece nesta quinta (24) e sexta-feira (25.11), na Escola Estadual José Leite de Moraes, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, a segunda fase do workshop com os educadores participantes do programa World Voice, realizado pelo Governo de Mato Grosso por meio das secretarias de Cultura (SEC) e de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) em parceria com o Conselho Britânico.

Professores da rede pública que participaram da primeira fase, em março deste ano, desenvolvem as atividades nos períodos matutino e vespertino, sob orientação de Paulo Bezulle, músico e master training do World Voice Brasil, de São Paulo. Ele é responsável por acompanhar os cerca de 30 educadores que participam do projeto em Cuiabá. “Este é um trabalho muito mais abrangente onde os professores poderão difundir a aula de canto como processo da pedagogia”, explica.

Desenvolvido pela primeira vez em Mato Grosso, o World Voice fomenta a utilização da música em sala de aula e assegura, a crianças e jovens, a oportunidade de usar o canto como ferramenta de desenvolvimento humano.

Esta é a segunda edição brasileira do programa, que aconteceu pela primeira vez, como projeto piloto, em São Paulo no ano passado. O projeto envolve educadores e professores de canto altamente qualificados, com uma programação que inclui workshops, performance e a formação de professores na metodologia do World Voice. Estes se tornarão multiplicadores aptos a ensinar a metodologia para outros professores de outras escolas permitindo, assim, a expansão do programa no estado.

Esta edição do World Voice em Mato Grosso inclui os módulos de Aquecimentos estratégicos, Ensinando canções, Vocalidade e Sonoridade. As próximas edições, em dezembro e janeiro de 2017, englobam também os módulos de Prática Criativa e Improvisação.

Conselho

O British Council é uma organização internacional do Reino Unido que tem a missão de criar oportunidades educacionais e relações culturais com outros países. Está presente em seis continentes e em mais de 100 países. No Brasil atua desde 1945 com programas e serviços no idioma inglês, educação, sociedade e artes.

Começou há três anos a desenvolver o World Voice e está presente em 12 países, orientando professores a usar o canto como uma opção de agregar valor e criatividade ao conteúdo programático tradicional.

Além da sonoridade, ritmo e movimentos corporais, o programa desenvolve outras características nos participantes como a concentração, foco, persistência e liderança. Além disso, a sociabilidade e a capacidade de respeitar, observar, ouvir e aprender com o outro também são resultados positivos alcançados com o programa.

http://www.mt.gov.br/web/sec/-/5316967-professores-da-rede-publica-participam-da-segunda-etapa-de-projeto-de-musicalizacao