A Assembleia Geral realizada nesta segunda-feira (7/12) em frente ao Tribunal Regional do Trabalho em Cuiabá, reuniu representantes da Educação Pública de sessenta e seis municípios do Estado. Foram deliberadas diversas pautas referentes à defesa dos direitos da categoria e do Ensino Público em Mato Grosso.
Os temas discutidos e deliberados fazem parte das propostas extraídas do último Conselho de Representantes da Educação realizado nos dias 5 e 6 de dezembro.
Reajuste Salarial
O Conselho avaliou o contexto das negociações da Pauta de Reivindicação Rede Estadual/2020, incluindo a questão salarial e o desrespeito da Lei 510/2013 (Dobra do Poder de Compra) com a não aplicação dos índices de ganho real (7,69%) em 2019 e 2020 trazendo defasagem nos salários dos educadores e dos demais servidores públicos sem a correção dos índices da RGA.
Reforma da Previdência
Além disso, os educadores também destacaram a Reforma da Previdência, no que tange a majoração da contribuição social com aplicação de alíquota linear (14%), sem respeitar os princípios da igualdade, da universalidade e principalmente da progressividade, e o consequente confisco dos salários dos aposentados com essa taxação. O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, destacou as constantes manobras do governo Mauro Mendes para impedir a votação em segunda instância do PLC 36, que atribuiria o desconto somente sobre os servidores que recebem proventos acima do teto da previdência. “O governo já declarou publicamente que, caso o PLC 36 seja aprovado na Assembleia Legislativa, irá vetar o projeto e ainda ameaçou não pagar a RGA de 2%. Tudo isso demonstra o descaso do executivo com os servidores”, disse.
Sobre a desmonte da Gestão Democrática
Durante a Assembleia também foi colocada em pauta a atuação do governo ao destruir a Gestão Democrática nas unidades de Ensino, com o descumprimento da Lei 7040/98, realizando um processo seletivo para indicar os diretores, excluindo a comunidade escolar da escolha por voto, como assegura a lei.
Concurso Público
Outra reivindicação apontada pela categoria refere-se ao calendário de posse dos concursados no cadastro de reservas e habilitados no último concurso público para atuarem no ano letivo 2020/2021, para todos os cargos e função da Carreira dos profissionais da Educação em Mato Grosso, incluindo vigias.
Sobre o desmonte da oferta da Educação na rede estadual
Sem o menor pudor, o governador Mauro Mendes publicou no Diário Oficial, um decreto prevendo o que os educadores chamam de “prefeiturização do Ensino Fundamental”, que nada mais é do que deixar de oferecer vagas para as séries iniciais, empurrando toda a responsabilidade para os municípios, com objetivo de sucatear a Educação pública, uma vez que as prefeituras não possuem aporte financeiro e estrutura para receber essa demanda. Na discussão também foi incluso o fechamento de unidades de ensino e profissionalização.
Falta de segurança Sanitária para o retorno às aulas
Durante a Assembleia Geral, os educadores reafirmaram que atuam em defesa à vida e exigem que o retorno presencial e/ou híbrido ocorra somente mediante imunização da população, incluindo estudantes e profissionais de Ensino. “A incoerência desse governo assusta. Em meio a uma segunda onda de contágio da Covid-19, e com um governo onde grande parte do staff dos secretários (incluindo o próprio secretário de saúde) já contraiu o vírus e foram tratar da doença em hospitais particulares fora de Mato Grosso; recebemos o anúncio de que o governo quer que retornemos às aulas presenciais já no início do ano que vem. Não colocaremos nossos alunos e nem a nós mesmos em risco”, disse Valdeir.
Diante de todos esses itens que descrevem os ataques à Educação Pública em Mato Grosso, os trabalhadores votaram e aprovaram o Estado de Greve. Após a votação, houve uma caminhada até à Secretaria Estadual de Educação em sinal de protesto.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT.
