Tema foi discutido nesta quinta-feira (23) em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta do governo
Policiais e professores apresentaram nesta quinta-feira (23) aos deputados da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) argumentos que, segundo as categorias, justificam regras especiais para as suas aposentadorias.
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| Eduardo Ferreira: professores enfrentam turmas superlotadas e estão expostos a situações que afetam a saúde física e psíquica Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
O assessor político e jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Eduardo Ferreira, disse que a fixação de uma idade mínima de 60 anos para os professores, sem diferenciação entre homens e mulheres, prejudica a categoria, que é formada em sua maioria por mulheres – 88% nas prefeituras –, que hoje se aposentam, em média, com 50 anos, a atual idade mínima.
Ferreira também criticou o aumento do tempo de contribuição de 25 para 30 anos. Ele salientou que os docentes enfrentam turmas superlotadas, salários baixos, são recordistas em licenças médicas e têm, em média, 24 horas por semana de sala de aula. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por países desenvolvidos, a média seria de 19 horas.
Ele acrescentou que o tempo de contribuição de 30 anos é maior que o dos trabalhadores em geral, que é de 25 anos no caso do setor público, e de 20 anos, no setor privado. “O professor que está em sala de aula possui a maior carga de trabalho e está exposto a todos os agentes que mexem com seu lado físico e psíquico. Não é justo ter de ficar mais tempo em classe dos que os demais, que não estão nessas condições”, afirmou Ferreira.
Atividades de risco
Por sua vez, o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Luciano Leira, pediu regras similares às oferecidas aos militares, já que, sustentou ele, o risco que enfrentam é semelhante. O dirigente informou ser favorável à criação da idade mínima de 55 anos, mas defendeu uma transição justa e sem aumento futuro.
Por sua vez, o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Luciano Leira, pediu regras similares às oferecidas aos militares, já que, sustentou ele, o risco que enfrentam é semelhante. O dirigente informou ser favorável à criação da idade mínima de 55 anos, mas defendeu uma transição justa e sem aumento futuro.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Para Luciano Leira, policiais devem ter direito a regras similares às dos militares
“Não é possível que a segurança pública seja tratada dessa forma pelo governo federal, sendo um dos pilares da campanha presidencial. Além de Jair Bolsonaro, praticamente todos os deputados e governadores fizeram da segurança uma das bandeiras de suas plataformas”, comentou.
Oficiais de Justiça, agentes dos Detrans e guardas municipais também solicitaram terem as mesmas regras dos policiais. Já os vigilantes querem que o texto mantenha o critério atual da periculosidade para aposentadorias diferenciadas.
Déficits
Para Emerson Garcia, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, os servidores públicos não devem ser diferenciados dos demais trabalhadores com a criação de contribuições extraordinárias. Essas contribuições temporárias seriam utilizadas para cobrir déficits futuros.
Para Emerson Garcia, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, os servidores públicos não devem ser diferenciados dos demais trabalhadores com a criação de contribuições extraordinárias. Essas contribuições temporárias seriam utilizadas para cobrir déficits futuros.
“O servidor público acabará arcando com um déficit que não é culpa dele. Vai arcar com a incompetência do gestor, com o fisiologismo político; e, ao final, tudo isso é discricionariedade administrativa”, comentou.
Especificidades
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou entender as especificidades de cada categoria, mas ressaltou que outros trabalhadores também enfrentam riscos e não têm direito a aposentadoria especial por conta disso.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou entender as especificidades de cada categoria, mas ressaltou que outros trabalhadores também enfrentam riscos e não têm direito a aposentadoria especial por conta disso.
“Quantas classes e categorias teremos de criar? Percebo que todas têm a sua razão. Professores enfrentam situações horrorosas em sala de aula, porém operadores de telemarketing e o pessoal da construção civil também enfrentam dificuldades”, apontou. “Não estou desqualificando de maneira nenhuma tudo o que vocês trouxeram. No entanto, meu questionamento é: não somos todos especiais?”, continuou.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Narlon Nogueira: aposentadorias diferenciadas impactam estados e municípios
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que não basta garantir os direitos atuais dos segurados especiais. Segundo ela, caso o regime de capitalização seja aprovado, todos terão aposentadorias ainda menores no futuro.
Estados e municípios
O secretário-especial adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, informou que os servidores com aposentadorias diferenciadas impactam principalmente as despesas de estados e municípios. No Rio Grande do Sul, seriam 70% do total.
O secretário-especial adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, informou que os servidores com aposentadorias diferenciadas impactam principalmente as despesas de estados e municípios. No Rio Grande do Sul, seriam 70% do total.
Nogueira disse ainda que os professores da rede pública que faleceram em 2003 receberam seus benefícios por 9 anos em média. Em 2017, esse total teria subido para 17 anos.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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