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Sindicato quer que professores contratados recebam; secretaria disse que já pagou no período da greve
ALINE ALMEIDA
Da Reportagem
ALINE ALMEIDA
Da Reportagem
A volta às aulas e a reposição do calendário letivo referente ao ano de 2016 estão sob risco na rede estadual de ensino de Mato Grosso. As aulas devem ser repostas para complementar o ano letivo de 2016 que foi afetado pelos mais de 60 dias de greve no ano passado. Com a obrigação de cumprir 200 dias letivos, muitas escolas que aderiram ao movimento paredista terão até o dia 31 de janeiro para repor as aulas.
No entanto muitos servidores já sinalizam não voltar às salas de aula que devem começar hoje. A alegação seria por uma possibilidade da Secretaria de Estado de Educação em não pagar o mês de janeiro. Isso porque, esses dias já teriam sido pagos quando os servidores estavam em greve. Os profissionais, no entanto afirmam que só trabalham se tiverem a garantia do pagamento. Os sindicatos nos municípios estão se reunindo para uma decisão em relação à retomada ou não das aulas. Importante destacar que na rede estadual, num universo de 40 mil servidores da educação, 70% são contratados.
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público em Mato Grosso (Sintep) classifica como descaso a atitude da Seduc. O sindicato orienta os profissionais que estão sem contrato, que não há a obrigação dos mesmos prestarem os serviços. “A orientação é para que não seja assinado contrato em que não estejam garantidos todos os direitos trabalhistas, sobretudo o salário do mês. E, pelo contrário, a adesão ao contrato que está sendo apresentado pela SEDUC/MT pode configurar renúncia a direitos, impossibilitando que sejam defendidos na Justiça”, alega o Sintep.
Conforme o sindicato os contratos temporários tiveram o prazo de vigência até 23 de dezembro e que a partir desta data, cessou qualquer compromisso trabalhista entre as partes envolvidas. O Sintep ressaltou ainda que a greve de 67 dias não foi declarada ilegal e a mesma é um direito constitucional do servidor.
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informou que está renovando os contratos temporários dos profissionais que vão trabalhar no período de 10 e 31 de janeiro deste ano para repor as aulas perdidas durante a greve do ano passado. “Os novos contratos terão vigência de apenas 21 dias e não serão remunerados, uma vez que os profissionais não deixaram de receber os pagamentos durante o movimento grevista. Os novos Contratos Temporários de Prestação de Serviços de Reposição de Aula serão celebrados apenas pelas escolas que entraram em greve e ainda não repuseram todas as aulas”, confirmou a secretaria.
Segundo o secretário-adjunto de Política Educacional da Seduc, Edinaldo Gomes de Sousa, por razões jurídicas esse contrato não pode ser remunerado, uma vez que tais profissionais já receberam pelo serviço, que ainda não foi completamente prestado.
De acordo com o Setor Jurídico da Seduc, se a secretaria pagasse por esses 21 dias de contrato, seria obrigada a exigir o ressarcimento dos valores pagos durante os 67 dias de greve. “O Estado poderia ter suspendido os pagamentos dos contratos temporários durante todo o período de greve, mas não o fez. Por isso, esperamos contar com todos os profissionais da Educação para o início da reposição”, disse o secretário-adjunto.
No entanto muitos servidores já sinalizam não voltar às salas de aula que devem começar hoje. A alegação seria por uma possibilidade da Secretaria de Estado de Educação em não pagar o mês de janeiro. Isso porque, esses dias já teriam sido pagos quando os servidores estavam em greve. Os profissionais, no entanto afirmam que só trabalham se tiverem a garantia do pagamento. Os sindicatos nos municípios estão se reunindo para uma decisão em relação à retomada ou não das aulas. Importante destacar que na rede estadual, num universo de 40 mil servidores da educação, 70% são contratados.
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público em Mato Grosso (Sintep) classifica como descaso a atitude da Seduc. O sindicato orienta os profissionais que estão sem contrato, que não há a obrigação dos mesmos prestarem os serviços. “A orientação é para que não seja assinado contrato em que não estejam garantidos todos os direitos trabalhistas, sobretudo o salário do mês. E, pelo contrário, a adesão ao contrato que está sendo apresentado pela SEDUC/MT pode configurar renúncia a direitos, impossibilitando que sejam defendidos na Justiça”, alega o Sintep.
Conforme o sindicato os contratos temporários tiveram o prazo de vigência até 23 de dezembro e que a partir desta data, cessou qualquer compromisso trabalhista entre as partes envolvidas. O Sintep ressaltou ainda que a greve de 67 dias não foi declarada ilegal e a mesma é um direito constitucional do servidor.
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informou que está renovando os contratos temporários dos profissionais que vão trabalhar no período de 10 e 31 de janeiro deste ano para repor as aulas perdidas durante a greve do ano passado. “Os novos contratos terão vigência de apenas 21 dias e não serão remunerados, uma vez que os profissionais não deixaram de receber os pagamentos durante o movimento grevista. Os novos Contratos Temporários de Prestação de Serviços de Reposição de Aula serão celebrados apenas pelas escolas que entraram em greve e ainda não repuseram todas as aulas”, confirmou a secretaria.
Segundo o secretário-adjunto de Política Educacional da Seduc, Edinaldo Gomes de Sousa, por razões jurídicas esse contrato não pode ser remunerado, uma vez que tais profissionais já receberam pelo serviço, que ainda não foi completamente prestado.
De acordo com o Setor Jurídico da Seduc, se a secretaria pagasse por esses 21 dias de contrato, seria obrigada a exigir o ressarcimento dos valores pagos durante os 67 dias de greve. “O Estado poderia ter suspendido os pagamentos dos contratos temporários durante todo o período de greve, mas não o fez. Por isso, esperamos contar com todos os profissionais da Educação para o início da reposição”, disse o secretário-adjunto.
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