PORTARIA Nº 397/2016/GS/SEDUC/MT. - Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho dos Profissionais da Educação, para compor o quadro de lotação dos Centros de Educação de Jovens e Adultos - CEJA’s.
PORTARIA Nº 341/2016/GS/SEDUC/MT - Dispõe sobre critérios e procedimentos para a organização e funcionamento dos Serviços da Educação Especial nas Escolas e Centros Especializados e nas Escolas Comuns.
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