Segundo o relator, deputado Bacelar (PTN-BA), a futura lei de
responsabilidade educacional vai fixar padrões de qualidade para a
educação e punição para gestores públicos que descumpri-los.
A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho passado.
Foram convidados para o debate o vice-governador de Pernambuco e relator da comissão especial na legislatura passada, Raul Henry, e o ex-presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho passado.
Foram convidados para o debate o vice-governador de Pernambuco e relator da comissão especial na legislatura passada, Raul Henry, e o ex-presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Íntegra da proposta:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/495574-COMISSAO-ESPECIAL-DEBATE-HOJE-A-LEI-DE-RESPONSABILIDADE-EDUCACIONAL.html
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