A Undime entregou aos candidatos à Presidência da República carta defendendo a educação como direito e como de relevante importância para o desenvolvimento do país. A carta foi elaborada na reunião do Conselho Nacional de Representantes da Undime, realizada de 8 a 10 de outubro, em Brasília (DF), e protocolada na última quinta-feira (16) nos comitês centrais de campanha da candidata do PT, Dilma Rousseff e do candidato do PSDB, Aécio Neves.
No documento, a Undime manifesta aos candidatos à presidência algumas considerações sobre as políticas educacionais e, ao mesmo tempo, indica a expectativa para que estes temas sejam contemplados nos próximos quatro anos de governo. Entre as prioridades, estão: a necessidade de se instituir o Sistema Nacional de Educação; regulamentar o Regime de Colaboração; definir as responsabilidades entre os entes, conforme o pacto federativo; fortalecer a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, ampliando o acesso para todas as faixas etárias compreendidas; valorizar os profissionais da educação com carreira e formação; e aumentar o montante de recursos financeiros destinados ao financiamento da educação pública, com a implementação do Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi), a fim de se cumprir as metas e as estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
O conteúdo da carta faz referência, também, às conquistas da educação pública na última década, entre elas, a Lei do Fundeb; a Emenda Constitucional 59/ 2009 – que ampliou a obrigatoriedade do ensino para a faixa dos 4 aos 17 anos de idade e pôs fim à Desvinculação das Receitas da União (DRU), devolvendo anualmente à educação pública brasileira aproximadamente R$ 9 bi; a aprovação da Lei 11.738/ 2008 que instituiu o Piso Salarial Nacional para o Magistério e deu outras providências para iniciar o processo de valorização do magistério; a Lei dos Royalties; a Lei 13.005/ 2014 que institui o Plano Nacional de Educação, entre tantas outras conquistas.
A pauta da educação é extensa, porém, alguns dos principais assuntos (como citado acima) foram levantados como prioritários pela diretoria executiva e pelo Conselho Nacional de Representantes da Undime. A ideia foi apresentar, por meio do texto entregue aos candidatos, as contribuições da Undime ao debate sobre a conjuntura educacional.
Leia na íntegra a carta entregue aos candidatos à presidência. Clique aqui.
Autor: Undime
http://undime.org.br/undime-entrega-carta-aos-candidatos-a-presidencia/
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