Acesse Minuta da (reformulação) Lei de Gestão Democrática

Rosane Brandão
Secom Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Educação apresentou aos diretores de creches e escolas a Minuta da Lei de Gestão Democrática do sistema educacional de Cuiabá.

A Lei de Gestão Democrática tem por finalidade a efetivação de processos de organização e gestão, baseados em dinâmicas que promovam as decisões coletivas.

A Gestão Democrática norteará todas as ações de planejamento, elaboração, organização, execução e avaliação das políticas educacionais, entre elas a elaboração do Plano Municipal de Educação, elaboração de regimentos escolares, eleição de diretores, escolha de coordenadores pedagógicos e secretários escolares.

Conforme a secretária-adjunta de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, após a apresentação da minuta para os gestores, ela será discutida e analisada em assembleia realizada com os diferentes segmentos da educação nas unidades de ensino, entre eles pais, alunos e profissionais da educação.

“Eles apresentarão sugestões, por meio de emendas aditivas, supressivas e substitutivas, para a reformulação da lei. Dessa forma, estarão exercendo de fato a gestão democrática nas unidades de ensino da rede municipal”, disse a secretária-adjunta.

Além de debater a proposta em assembleia, os participantes vão eleger os delegados para a Conferência Municipal de Gestão Democrática, a ser realizado nos dias 27 e 28 de novembro. Após finalização, o documento segue para a Câmara Municipal de Cuiabá para aprovação.

A minuta de lei foi elaborada por uma comissão, formada por representantes das escolas e creches municipais, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) Subsede Cuiabá, Conselho Municipal de Educação e Secretaria de Educação de Cuiabá.

Acesse a Minuta (Word) ou clique na figura acima


http://www.cuiaba.mt.gov.br/educacao/comunidade-escolar-participa-da-elaboracao-da-lei-de-gestao-democratica/9758