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| Dep. Osmar Terra |
Debatedores foram unânimes em defender a necessidade de um marco legal para proteger as crianças de até seis anos no 2º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, promovido pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7).
A proposta de marco legal (Projeto de Lei 6998/13) foi apresentada pela Frente Parlamentar da Primeira Infância. O texto inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) direitos específicos da criança de até seis anos e orientações para as políticas públicas para essa faixa etária.
Pelo texto, a primeira infância terá prioridade no atendimento público, e as famílias que se encontram em situações precárias de cuidado, proteção e educação de seus filhos de até seis anos também terão atenção prioritária do Estado. Entre outros pontos, o projeto também proíbe a publicidade voltada ao público infantil na televisão entre 8 horas e 18 horas.
Representantes governamentais salientaram que o governo já tem voltado sua atenção para esse público, por meio do Programa Brasil Carinhoso, lançado em 2012. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a ideia, com o marco legal, é que a atenção à primeira infância seja uma política de Estado, e não deste ou daquele governo.
Fase primordial
O parlamentar ressaltou que, desde a aprovação do ECA, há 25 anos, houve diversas descobertas científicas sobre a importância da primeira infância. Terra ressaltou que nos três primeiros anos de vida é que se desenvolvem as bases de todas as competências mais importantes que o ser humano vai usar para o resto da vida - as capacidades físicas, intelectuais e socioemocionais. “Se a criança for negligenciada ou abusada nessa fase, ela vai ser um adulto com problemas psíquicos”, explicou.
O parlamentar ressaltou que, desde a aprovação do ECA, há 25 anos, houve diversas descobertas científicas sobre a importância da primeira infância. Terra ressaltou que nos três primeiros anos de vida é que se desenvolvem as bases de todas as competências mais importantes que o ser humano vai usar para o resto da vida - as capacidades físicas, intelectuais e socioemocionais. “Se a criança for negligenciada ou abusada nessa fase, ela vai ser um adulto com problemas psíquicos”, explicou.
De acordo com o professor de Pediatria da Universidade de Havard Jack Shonkoff, o tratamento recebido na primeira infância afeta a saúde e a aprendizagem. “O estresse tóxico na infância prejudica o desenvolvimento saudável, por exemplo, das áreas do cérebro dedicadas à inteligência e ao raciocínio”, citou.
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