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| Presidente do Conselho Municipal de Educação, Regina Lúcia Borges Araujo na tribuna livre |
A convite do vereador Haroldo Kuzai (SDD) e Leonardo de Oliveira (PSB), a presidente do CME (Conselho Municipal de Educação de Cuiabá), Regina Lúcia Borges Araujo utilizou a tribuna livre da Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (18), para explicar aos parlamentares a importância da entidade.
Na oportunidade, ela ressaltou a participação dos conselheiros na elaboração da política educacional de Cuiabá, fornecendo assessoramento, orientação, bem como fiscalizando e acompanhando sua execução.
"Assegurando aos grupos representativos da sociedade civil e do Poder Público Municipal o diálogo e o direito de participar da definição e acompanhamento e fiscalização da execução das políticas públicas da educação dos estados e municípios concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais”, enfatiza.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado, normativo, que tem poder deliberativo, consultivo e fiscalizador de políticas públicas.
Ele é constituído de conselheiros titulares e respectivos suplentes, que representam de forma paritária ou não paritária,(priorizando os não governamentais), a sociedade civil organizada e o governo municipal.
Os Conselheiros indicados pelos segmentos representativos desenvolvem sua ações de acordo com as suas competências e deliberações do Pleno e reúnem-se na Plenária, Câmaras e Comissões.
Os Atos de Nomeação são exarados junto ao Prefeito que os nomeia para mandato de três/quatro anos, permitida uma recondução, no mesmo segmento.
Karolina Coutinho
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