Duas escolas de educação infantil particulares da Grande São Paulo cobraram de pais com filhos que têm síndrome de Down taxas superiores na matrícula e na mensalidade comparadas às exigidas dos demais alunos. As instituições de ensino impuseram que a matrícula só pudesse ser feita com a contratação de um profissional para atender exclusivamente essas crianças e o pagamento do salário do auxiliar ficaria inteiramente a cargo dos pais.
Esse tipo de cobrança extra a alunos com deficiência é considerado ilegal pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo) e pela Defensoria Pública. Uma das instituições é investigada pelo Ministério Público pela cobrança irregular. Quem fez a denúncia foi a engenheira civil Monica Burin, que tentou matricular o filho Gabriel, de 2 anos, com síndrome de Down, na Escola Infantus, na Vila Leopoldina. Os donos a informaram que, para que Gabriel estudasse lá, Mônica teria de arcar com os custos de um cuidador só para o filho.
Revoltada, Monica pediu que enviassem a cotação da mensalidade por e-mail. Na mensagem, o preço da mensalidade iria de R$ 630, valor cobrado de todos os alunos, para R$ 930 no meio período. Para o período integral, o valor saltaria de R$ 970 (padrão) para R$ 1.470.
Com a denúncia da cobrança a mais, o MP (Ministério Público) já abriu um inquérito para apurar se há irregularidades e a escola foi convocada para depor. A Secretaria Municipal de Educação, que supervisiona as escolas de educação infantil da cidade, deve fazer vistoria no local e dar informações ao MP. A secretaria afirmou que a cobrança a mais para alunos que têm qualquer tipo de deficiência é irregular e acompanha o caso.
A escola, por meio de seu advogado, Sidney Cruz de Oliveira, admite que fez a cobrança, mas afirma que não foi por má-fé e sim "por desconhecimento da regra". "A escola lamenta, se retratou e se coloca à disposição da mãe para reparar danos."
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