A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 4372/12, do Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar a educação superior no Brasil.
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| Deputado Alex Canziani |
Conforme a proposta, o futuro Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Pelos argumentos do governo, a criação do Insaes deve-se à necessidade de reestruturar o MEC para que sejam cumpridas metas de ampliação do acesso ao ensino superior e da qualidade das faculdades.
Atividade estratégica
O relator na Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani (PTB-PR), recomendou a aprovação da proposta. “A população encontra-se mais atenta às atividades de natureza estratégica, como o ensino. Nessa conjuntura, é de indiscutível valia um instrumento de controle, na medida em que são oferecidos, ao Poder Público, mecanismos para prevenir ou remediar o descontrole gerencial em instituições de nível superior”, observou Canziani.
O relator na Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani (PTB-PR), recomendou a aprovação da proposta. “A população encontra-se mais atenta às atividades de natureza estratégica, como o ensino. Nessa conjuntura, é de indiscutível valia um instrumento de controle, na medida em que são oferecidos, ao Poder Público, mecanismos para prevenir ou remediar o descontrole gerencial em instituições de nível superior”, observou Canziani.
Alterações
A proposta foi aprovada com as emendas acatadas anteriormente pela Comissão de Educação. As alterações buscaram reduzir a intervenção estatal sobre instituições de ensino privadas, além de minimizar os valores dos tributos que o projeto prevê para viabilizar o Insaes.
A proposta foi aprovada com as emendas acatadas anteriormente pela Comissão de Educação. As alterações buscaram reduzir a intervenção estatal sobre instituições de ensino privadas, além de minimizar os valores dos tributos que o projeto prevê para viabilizar o Insaes.
Na Comissão de Trabalho, o projeto recebeu mais duas emendas elaboradas por Canziani. Novamente, as modificações se voltaram para o valor e a cobrança dos tributos. “É necessário diminuir o encargo e a abrangência de sua base de cálculo”, argumentou o relator.
Taxa de Supervisão
Uma das emendas da Comissão de Trabalho estabelece que as matrículas relacionadas a alunos beneficiários do Programa Universidade para todos (Prouni) não serão computadas no cálculo da Taxa de Supervisão da Educação Superior cobrada das instituições de ensino.
Uma das emendas da Comissão de Trabalho estabelece que as matrículas relacionadas a alunos beneficiários do Programa Universidade para todos (Prouni) não serão computadas no cálculo da Taxa de Supervisão da Educação Superior cobrada das instituições de ensino.
A outra emenda determina que a taxa de supervisão, nos três primeiros anos após a constituição do Insaes, terá valor fixo de R$ 3, no caso de instituições de ensino com número de matrículas igual ou inferior a 5 mil alunos, e R$ 4 para aquelas com mais de 5 mil estudantes.
Esta emenda, na verdade, é o detalhamento de um artigo acrescentado pela Comissão de Educação ao projeto. Segundo esse artigo, nos três primeiros anos após a constituição do Insaes, a taxa será recolhida anualmente até o quinto dia útil de abril de cada ano. O projeto original prevê a cobrança de uma taxa semestral variando entre R$ 5 e R$ 7 conforme o número de vagas autorizadas da instituição, e não o número de alunos.
“Após intensas negociações com autoridades do Poder Executivo, a relatoria conseguiu
convencê-las da necessidade de reduzir o valor da Taxa de Supervisão durante os três primeiros anos subsequentes à sua implementação”, ressaltou Alex Canziani.
convencê-las da necessidade de reduzir o valor da Taxa de Supervisão durante os três primeiros anos subsequentes à sua implementação”, ressaltou Alex Canziani.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/455131-TRABALHO-APROVA-CRIACAO-DE-ORGAO-PARA-AVALIAR-ENSINO-SUPERIOR.html
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