MP recomenda demissão de 164 servidores da Educação

Promotor Turin

O promotor Roberto Aparecido Turin, do Ministério Público Estadual, recomendou ao secretário de Educação de Mato Grosso, Ságuas Moraes, que demita 164 servidores contratados de forma temporária, que ocupam o cargo de técnico de Desenvolvimento Econômico e Social.

Entre os ocupantes dos cargos estão arquitetos, engenheiros civil, sanitarista e elétrico, além de advogados, psicólogos, contadores e economistas.

De acordo com o MPE as contratações da Seduc demonstraram a necessidade da secretaria em ter funcionários com essa qualificação de forma permanente. 

Nesse sentido, conforme destacou o promotor, o fato aponta que a contratação desses profissionais não se enquadra no conceito de "necessidade temporária de excepcional interesse público".

“A contratação temporária dos 164 profissionais pela Seduc é inconstitucional, nula de pleno direito e pode redundar em ato de improbidade administrativa daqueles que a promovem”, disse o promotor, na recomendação dirigida à Seduc.
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