O PL 7032/10, do Senado, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), que não é explícita quanto às disciplinas relacionadas às artes. Apenas define que "o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica". O ensino de música, no entanto, já é obrigatório desde 2008.
Segundo a proposta, do ex-senador Roberto Saturnino, o sistema de ensino terá cinco anos para se adaptar à regra.
Tramitação
Os projetos que criam disciplinas nos currículos escolares são analisados de forma pela Comissão de Educação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Porém, a grande maioria não chega a ser analisada pela CCJ, já que é rejeitada pela Comissão de Educação. Um dos argumentos para a rejeição é o fato de que a construção do currículo escolar é considerada competência dos sistemas de ensino e das próprias escolas.
Foram convidados para a audiência, sugerida pelo deputado Raul Henry (PMDB-PE):
- o coordenador-geral de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Ítalo Dutra;
- o presidente do Conselho Nacional de Educação do MEC, José Fernandes de Lima;
- a presidente da Federação de Arte/Educadores do Brasil (Faeb) e Coordenadora do Curso de Artes Visuais da UFPE, Maria das Vitórias Negreiros do Amaral;
- a diretora do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UnB), Izabela Costa Brochado; e
- o professor do Curso de Teatro da UnB José Mauro Barbosa Ribeiro.
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