QUADRO COMPARATIVO: TEXTOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL

Diante da iminente votação do Projeto de Lei que vincula as receitas petrolíferas para educação pública e saúde, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação declara sua preferência pelo texto relatado pelo Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e aprovado por unanimidade no dia 26 de junho de 2013 pela Câmara dos Deputados. Com isso, pede rejeição ao Projeto de Lei aprovado no Senado Federal na última semana. 

Diante da necessidade de informar a sociedade, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresenta abaixo, em um quadro sintético e comparativo, as principais diferenças entre os dois PLs e seus impactos para a transparência e bom uso dos recursos do petróleo, além da aplicação de parte significativa desse montante para a educação pública e a saúde. 

http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1111