FUNDEB: repasse de novembro de 2013

R$ 10.394.875,53 

Esse é o valor que foi repassado para Cuiabá no mês de novembro pelo FUNDEB.

No ano de 2013 foram repassados 

R$115.204.799,77

Em cada estado, o Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas:

• Fundo de Participação dos Estados – FPE.
• Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
• Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp.
• Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
• Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios.

Também compõem o Fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.