sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

FUNDEB: repasse de novembro de 2013


R$ 10.394.875,53 

Esse é o valor que foi repassado para Cuiabá no mês de novembro pelo FUNDEB.


No ano de 2013 foram repassados 

R$115.204.799,77



Em cada estado, o Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas:
  • Fundo de Participação dos Estados – FPE.
  • Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
  • Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp.
  • Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
  • Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios.
Também compõem o Fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Declaração para um novo ano

20 para 21  Certamente tivemos que fazer muitas mudanças naquilo que planejamos em 2019. Iniciamos 2020 e uma pandemia nos assolou, fazendo-...