Em cada estado, o Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas:
- Fundo de Participação dos Estados – FPE.
- Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp.
- Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
- Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios.
Também compõem o Fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.
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Repasses do
FUNDEB/Cuiabá, até o mês de julho,
2012 e 2013
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Mês
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2013
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2012
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JANEIRO
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6.769.366,88
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9.475.300,48
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FEVEREIRO
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10.628.084,52
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8.819.851,38
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MARÇO
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12.720.850,80
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8.255.191,96
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ABRIL
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10.256.138,10
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8.632.610,99
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MAIO
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11.030.511,93
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10.996.821,37
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JUNHO
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10.190.079,77
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9.406.683,87
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JULHO
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11.206.458,38
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8.726.102,12
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TOTAL
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72.801.490,38
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64.312.562,17
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