A Comissão de Viação e Transportes aprovou hoje projeto (PL 79/11) que cria o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil. O programa beneficiará alunos dos ensinos público e privado com a isenção total do pagamento de transporte público coletivo. A tarifa zero para o transporte público tem sido o esteio das manifestações populares que começaram a ocorrer em junho deste ano.
Segundo a proposta, a União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai conceder subvenção financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que aderirem ao programa.
O projeto determina que o repasse dos recursos financeiros será calculado com base no número de alunos beneficiados pelo programa, observada a contrapartida do município ou do Distrito Federal.
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