Escolas amanhecem vazias no primeiro dia de greve da rede estadual em Cuiabá

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

Foto:Alair Ribeiro/MidiaNews

Portôes fechados. Pátios e salas de aulas vazios. Foi assim que a maioria das escolas 

estaduais amanheceu nesta segunda-feira (27), no primeiro dia da greve da Educação, 

em Cuiabá.   

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), 

das 73 escolas da Capital, 67 aderiram à paralisação. No interior do Estado, ainda não há 

dados. O Governo não irá se manifestar.

Os profissionais decidiram entrar em greve, por tempo indeterminado, no último dia 20.  

Eles cobram o cumprimento da lei da dobra do poder de compra - aprovada em 2013, na gestão do 

ex-governador Silval Barbosa, e que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 

10 anos - e a Revisão Geral Anual (RGA).

Os profissionais ainda reivindicam o fim do escalonamento salarial, realização de um concurso público 

e um calendário para melhorar a infraestrutura das escolas. 

Nesta manhã, a reportagem esteve nas 

escolas Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, 

Presidente Médici e Nilo Póvoas, consideradas 

as maiores da cidade, e todas elas aderiram 

à greve. Todos os alunos foram avisados com 

antecedência e não compareceram 

nas unidades.

No Liceu, todos os portões estavam trancados. 

De longe, foi possível notar apenas o vigilante 

no local.

Já no Médici e Nilo Póvoas, apesar da greve,
alguns profissionais da diretoria e secretaria encontravam-se trabalhando.

A diretora do Médici, Elina Padilha Fernandes, afirmou que apoia a greve como professora, mas 

disse que como gestora, não enxerga a paralisação com bons olhos.

“É realmente um dilema. Como professora, apoio a greve, pois é um direito que inclusive já foi 

conquistado lá atrás em outra greve, mas que não está sendo cumprido", disse.

"Como gestora, porém, não é interessante, tendo em vista o descumprimento do calendário

Alair Ribeiro/MidiaNews

A Escola Lino Póvoas também aderiu à greve

escolar. Além disso, há toda uma 

preocupação com os alunos do 

terceiro ano que vão prestar o Enem

[Exame Nacional de Médio] em novembro. 

Esperamos que tudo se resolva o mais

 rápido possível”, afirmou. 

Manifestação

O diretor do Sintep, Henrique Lopes 

informou que a categoria se prepara para 

uma manifestação em frente à Secretaria 

de Estado de Educação (Seduc), às 14h.

Para ele, o primeiro dia de movimento já 

começou forte e tem tudo para crescer 

nos próximos dias.

“Os números demostram que mais de 90% das escolas de Cuiabá aderiram. Apenas algumas escolas 

na periferia e outras especiais estão funcionando”, disse.

Segundo ele,  o sindicato ainda contabiliza o total de escolas paralisadas no interior do Estado. 

“Mas com certeza a adesão deve aumentar nos próximos dias e o Governo terá que sentar com a 

categoria para construir um acordo. Nossa greve não é por motivo banal, queremos que o Governo 

apenas cumpra a lei”, pontuou.

https://www.midianews.com.br/

Assembleia geral delibera pela construção da greve na rede estadual de educação

Os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação estadual de Mato Grosso decidiram, por unanimidade, aprovar as deliberações do Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). Em Assembleia Geral realizada hoje, segunda-feira (04.02), decretaram o Estado de Greve, com Assembleia Permanente, paralisação estadual unificada, em 12 de fevereiro, e realização de novo Conselho em março.

“O estado de alerta é um indicativo para o governo reavaliar a postura e buscar uma negociação”, esclarece o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira. Ao mesmo tempo, destacou que, há necessidade da construção do movimento paredista, que não ocorre de forma imediata. 

Uma mobilização unificada está marcada para o dia 12 de fevereiro. A coordenadora do Fórum Sindical, presente na Assembleia do Sintep/MT, Edna Sampaio, representantes da Associação dos Docentes da Universidade de Mato Grosso (Adunemat) ressaltou a importância da participação do Sintep na mobilização. “Será a primeira grande paralisação de alerta contra as medidas do governo Mauro Mendes e a participação dessa categoria é fundamental”, disse. 

Desmonte

Foi unânime nas diversa explanações realizadas pelos profissionais da educação, assim como pelos representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Fórum Sindical, e da Central Única dos Trabalhadores, em Mato Grosso (CUT-MT), a inviabilidade dos direitos da classe trabalhadora, com as políticas implementadas pelos governos federal e estadual. 

“Em Mato Grosso o pacote de Mauro Mendes já congelou os salários dos servidores com o calote da RGA de 2018, e a suspensão da revisão pelos próximos dois anos”, disse dirigente e secretário de redes municipais, Henrique Lopes. Lopes lembrou que o ataque a educação se estende a política da Dobra do Poder de Compra, quando não paga a RGA, e também via decreto de calamidade financeira, que impede o cumprimento das leis de carreira. 

A avaliação apontou que as medidas não atacam apenas os servidores da ativa, compromete também os aposentados, devido a paridade. “Se aprovada a lei da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, as perdas serão ainda maiores, pois colocará fim na paridade salarial e ampliará o percentual de desconto previdenciário, para aqueles que recebem acima do teto”, alerta o presidente Valdeir.

Moções

Durante a Assembleia foram encaminhadas para votação duas moções. A primeira contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, e a segunda, em apoio a mobilização unificada dos servidores da cidade de São Paulo. Segundo ressaltaram as falas dos militantes toda a atenção é necessária, pois os ataques  atingirão todos os direitos da classe trabalhadora.

Confira as fotos no facebook do Sintep/MT 

Assessoria/Sintep-MT

http://sintep2.org.br/

MPE considera legal reposição de aulas aos sábados em MT

O promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior indeferiu o pedido de instauração de inquérito civil para apurar o ajuste do calendário escolar de 2017 da rede estadual de ensino, que prevê reposição de aulas aos sábados em virtude da greve dos profissionais da educação, em 2016. A representação foi impetrada pelo Colegiado de Diretores de Cuiabá e Vale do Rio Cuiabá (CDC).

Em sua decisão, o promotor apontou que a reposição não ultrapassa a jornada de trabalho, tendo em vista que o calendário acadêmico ficou prejudicado com a greve.

Slhessarenko afirma que a demanda é reivindicação de classe, matéria de cunho meramente administrativo, bem como de atuação sindical, cabendo à administração pública a análise da conveniência e oportunidade de ações voltadas à solução do caso. 

Nesse aspecto, ressalta que a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) já havia se posicionado no sentido de que a reposição aos sábados é necessária devido à greve geral deflagrada pelos servidores públicos no ano passado. Salienta também que o órgão tomou todas as medidas cabíveis para cumprir de forma integral a Lei n. 9.394/96, visando ao benefício dos estudantes mato-grossenses. 

A lei exige ao poder público a garantia de carga mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias efetivos de trabalho, sendo que cada unidade escolar possui autonomia para se organizar de acordo com a diretriz.

A decisão aponta ainda que não existem elementos fáticos ou jurídicos que configurem lesão ou ameaça de lesão a direitos difusos e coletivos, não existindo motivos para a instauração de Ação Civil Pública.

folhamax

REPOSIÇÃO DE AULAS: Justiça nega liminar que obrigaria pagar salário dobrado para professores em MT

Magistrado afirma que é obrigação dos professores repor aulas

O juiz Gerardo Humberto Alves Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, indeferiu o pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), que, na prática, obrigaria a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) a pagar novamente os professores com contratos temporários, para que eles fizessem a reposição das aulas perdidas durante a greve do ano passado.

Na sua decisão, o magistrado entendeu, com base em decisões de cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que os contratos dos trabalhadores temporários, bem como os salários, poderiam ter sido suspensos durante o movimento paredista. Na greve ocorrida no ano passado, que durou 67 dias, o Governo de Mato Grosso optou, porém, por manter os pagamentos em dia.

Dessa forma, o juiz argumentou que “o pedido do Sintep não merece acolhimento”, uma vez que os profissionais já receberam os valores a que têm direito, mesmo não tendo cumprido o serviço (concluir o ano letivo de 2016) em sua integridade, conforme estipulado nos contratos firmados com a Seduc.

De acordo com o Setor Jurídico da Seduc, se a Secretaria pagasse pelos 21 dias de reposição, seria obrigada a pedir o ressarcimento dos valores pagos durante os 67 dias de greve. “Existe uma obrigatoriedade de tomarmos cuidado com o dinheiro público. Seríamos compelidos por outros órgãos a ter de restituir aproximadamente R$ 20 milhões de valores pagos aos professores que não concluíram o serviço em sua totalidade”, observou o secretário-executivo da Seduc, Luciano Bernart.

Segundo ele, a decisão do juiz Gerardo Alves dá tranquilidade aos gestores das escolas, bem como aos professores, para que eles possam concluir o ano letivo de 2016 até 31 de janeiro, para, em março, já dar início a um novo calendário. Para que a reposição fosse realizada, a Seduc renovou os contratos temporários dos profissionais, pelo período de 21 dias, entre 10 e 31 de janeiro deste ano. Ao todo, o ano letivo de 2016 está sendo finalizado em 286 das 756 escolas do estado.

O Estado de Mato Grosso possui 22,9 mil professores. Destes, 9.231 são efetivos e 13.733 contratados.


http://www.folhamax.com.br/politica/justica-nega-liminar-que-obrigaria-pagar-salario-dobrado-para-professores-em-mt/110947

Rede estadual: Para cumprir calendário, retorno às aulas é hoje

Mídia News

Sindicato quer que professores contratados recebam; secretaria disse que já pagou no período da greve

ALINE ALMEIDA
Da Reportagem

A volta às aulas e a reposição do calendário letivo referente ao ano de 2016 estão sob risco na rede estadual de ensino de Mato Grosso. As aulas devem ser repostas para complementar o ano letivo de 2016 que foi afetado pelos mais de 60 dias de greve no ano passado. Com a obrigação de cumprir 200 dias letivos, muitas escolas que aderiram ao movimento paredista terão até o dia 31 de janeiro para repor as aulas. 

No entanto muitos servidores já sinalizam não voltar às salas de aula que devem começar hoje. A alegação seria por uma possibilidade da Secretaria de Estado de Educação em não pagar o mês de janeiro. Isso porque, esses dias já teriam sido pagos quando os servidores estavam em greve. Os profissionais, no entanto afirmam que só trabalham se tiverem a garantia do pagamento. Os sindicatos nos municípios estão se reunindo para uma decisão em relação à retomada ou não das aulas. Importante destacar que na rede estadual, num universo de 40 mil servidores da educação, 70% são contratados. 

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público em Mato Grosso (Sintep) classifica como descaso a atitude da Seduc. O sindicato orienta os profissionais que estão sem contrato, que não há a obrigação dos mesmos prestarem os serviços. “A orientação é para que não seja assinado contrato em que não estejam garantidos todos os direitos trabalhistas, sobretudo o salário do mês. E, pelo contrário, a adesão ao contrato que está sendo apresentado pela SEDUC/MT pode configurar renúncia a direitos, impossibilitando que sejam defendidos na Justiça”, alega o Sintep. 

Conforme o sindicato os contratos temporários tiveram o prazo de vigência até 23 de dezembro e que a partir desta data, cessou qualquer compromisso trabalhista entre as partes envolvidas. O Sintep ressaltou ainda que a greve de 67 dias não foi declarada ilegal e a mesma é um direito constitucional do servidor. 

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informou que está renovando os contratos temporários dos profissionais que vão trabalhar no período de 10 e 31 de janeiro deste ano para repor as aulas perdidas durante a greve do ano passado. “Os novos contratos terão vigência de apenas 21 dias e não serão remunerados, uma vez que os profissionais não deixaram de receber os pagamentos durante o movimento grevista. Os novos Contratos Temporários de Prestação de Serviços de Reposição de Aula serão celebrados apenas pelas escolas que entraram em greve e ainda não repuseram todas as aulas”, confirmou a secretaria. 

Segundo o secretário-adjunto de Política Educacional da Seduc, Edinaldo Gomes de Sousa, por razões jurídicas esse contrato não pode ser remunerado, uma vez que tais profissionais já receberam pelo serviço, que ainda não foi completamente prestado. 

De acordo com o Setor Jurídico da Seduc, se a secretaria pagasse por esses 21 dias de contrato, seria obrigada a exigir o ressarcimento dos valores pagos durante os 67 dias de greve. “O Estado poderia ter suspendido os pagamentos dos contratos temporários durante todo o período de greve, mas não o fez. Por isso, esperamos contar com todos os profissionais da Educação para o início da reposição”, disse o secretário-adjunto. 

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=499474

PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor

A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Esse é o argumento da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2016) definindo a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi apresentada na terça-feira (25) e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

Veja também: Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação

Rose lembra que a Constituição de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e como dever do Estado e da família. O texto constitucional também prevê que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, buscando o pleno desenvolvimento da pessoa, bem como seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para a senadora, a educação é indispensável para o desenvolvimento social, profissional e humano. Assim, argumenta, é importante que a educação “não fique à mercê de interrupções”, sob pena de inviabilizar o próprio progresso da Nação.

Rose de Freitas destaca que o direito à greve é garantido na Constituição e regulado na Lei 7.783/1989. Ela aponta, no entanto, que a educação não aparece no rol dos serviços ou atividades considerados essenciais – aqueles cuja paralisação pode causar prejuízo irreparável à sociedade e para os quais a lei exige limites nas greves. Para Rose, a proposta busca justamente garantir que o direito de greve não seja exercido “em detrimento dos interesses sociais da educação, já que as constantes e prolongadas greves prejudicam a formação dos estudantes e dificultam o desenvolvimento do país”.

Essenciais

Os serviços essenciais são aqueles considerados extremamente necessários para a população brasileira. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Pela lei, são considerados serviços essenciais, entre outros: o abastecimento de água e a distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; além da assistência médica e hospitalar e da distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. A lista ainda traz serviços funerários, transporte coletivo e telecomunicações, mas não elenca a educação como serviço essencial. Com a PEC, essa previsão passaria a figurar na Constituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/27/pec-define-educacao-como-servico-essencial-e-limita-direito-de-greve-no-setor

Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.

Ao final do julgamento foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: "A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público". Há pelo menos 126 processos sobrestados (suspensos) à espera dessa decisão.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Antes do pedido de vista, haviam votado o relator, ministro Dias Toffoli, admitindo o desconto, e o ministro Edson Fachin, que entende que apenas ordem judicial pode determinar o corte no pagamento. Em seu voto, o ministro Barroso afirmou que o administrador público não só pode, mas tem o dever de cortar o ponto. “O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, afirmou Barroso.

Em seu voto, o ministro endossou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em caso de greve prolongada, admite uma decisão intermediária que minimize o desconto incidente sobre os salários de forma a não onerar excessivamente o trabalhador pela paralisação e o desconto a não prejudicar a sua subsistência. Assim como Barroso, os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pela possibilidade do desconto dos dias parados.

O ministro Teori assinalou que a Constituição Federal não assegura o direito de greve com pagamento de salário. O ministro Fux lembrou que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 710/2011, que regula o direito de greve no serviço público, lembrando que a proposta impõe a suspensão do pagamento dos dias não trabalhados como uma das consequências imediatas da greve. Fux enfatizou a importância da decisão do STF no momento de crise pelo qual atravessa o país, em que se avizinham deflagrações de movimentos grevistas.

Ao afirmar a possibilidade de desconto dos dias parados, o ministro Gilmar Mendes citou as greves praticamente anuais nas universidades públicas que duram meses a fio sem que haja desconto. “É razoável a greve subsidiada? Alguém é capaz de dizer que isso é licito? Há greves no mundo todo e envolvem a suspensão do contrato de trabalho de imediato, tanto é que são constituídos fundos de greve”, asseverou.

Divergência

Acompanharam a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin no início do julgamento a ministra Rosa Weber, o ministro Ricardo Lewandowski e o ministro Marco Aurélio. Segundo Fachin, a adesão do servidor público a movimento grevista não pode representar opção econômica de renúncia ao pagamento porque a greve é seu principal instrumento de reivindicação frente ao estado. Por ser um fator essencial na relação jurídica instalada a partir da deflagração do movimento paredista, a suspensão do pagamento não pode ser decidida unilateralmente, segundo Fachin.

Para os ministros que seguiram a divergência, não se pode impor condições ao exercício de um direito constitucionalmente garantido. O ministro Lewandowski ressaltou que os constituintes de 1988 garantiram ao servidor público o direito de greve, mas até hoje o Congresso Nacional não legislou sobre o tema. “Não há lei específica. Não há nenhum comando que obrigue o Estado a fazer o desconto no momento em que for deflagrada a greve. Em face dessa lacuna, o STF mandou aplicar ao serviço público a lei que rege a greve no setor privado”, lembrou o ministro Lewandowski. Mas, para o ministro, não se pode aplicar ao servidor público o artigo 7º da Lei de Greve (Lei 7.783/1989), que prevê a suspensão do contrato de trabalho,  porque o servidor público não tem um contrato de trabalho, mas sim uma relação estatutária com o Estado.

Caso concreto

No caso concreto, o recurso extraordinário foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) que se abstivesse de efetuar desconto em folha de pagamento dos trabalhadores em decorrência de greve realizada entre março e maio de 2006. No STF, a fundação alegou que o exercício do direito de greve por parte dos servidores públicos implica necessariamente desconto dos dias não trabalhados. O recurso da Faetec foi conhecido em parte, e nesta parte provido.

- Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328294

Professores decidem por suspensão de protesto na capital, mas mantêm estado de greve

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Da Redação - Naiara Leonor

A greve dos trabalhadores da rede municipal de educação de Cuiabá foi suspensa, por decisão da classe em assembleia na Praça Alencastro, na tarde desta terça-feira, 8. Mobilizados em frente à sede do Executivo, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) discursaram sobre as metas alcançadas e a continuação da luta por mais direitos, agora com estado de greve. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou o ato ilegal e determinou multa de R$ 10 mil (ao dia) em caso de descumprimento.  As atividades serão retomadas na quarta-feira,9.

Leia mais:
Após greve ser considerada ilegal, professores avaliam protesto em assembleia

Paralisados desde o dia 31 de agosto, os profissionais da rede municipal de ensino de Cuiabá se reuniram para decidir quanto ao futuro da greve que afetou cerca de 46 mil alunos matriculados em escolas e creches da capital.

As reivindicações da classe perpassam por reajuste salarial de 3%, realização de concursos públicos, recebimento de férias e licenças-prêmio vencidas, rapidez na publicação de processos de aposentadoria, até cursos de capacitação, reforma nas unidades de ensino e revisão da lei orgânica da categoria.

O presidente do Sintep-MT subsede Cuiabá, João Custódio da Silva, declarou ao Olhar Direto que a classe entrou em greve quando as negociações já haviam sido encerradas pela Prefeitura. “O Prefeito Mauro Mendes já havia batido o martelo, dizendo que não atenderia nossas propostas, por isso entramos em greve”.

Já a prefeitura declarou em nota que as negociações ainda estavam em aberto quando o Sindicato anunciou a greve. Declaração que foi utilizada como um dos argumentos para deflagrar a greve ilegal.

João Custódio ainda afirmou que a suspensão da greve não ocorreu pela decisão judicial do Tribunal de Justiça, tornando-a ilegal, mas sim por falta de coro. “Se perguntarem por que suspendemos a greve, direi que foi por falta de coro. Muitos profissionais já estavam em exercício. Não foi a justiça que nos interrompeu, fomos nós mesmos”.

A proposta do Sintep a classe agora é estabelecer um calendário de ações para as reivindicações que não foram atendidas. “Considero a classe vitoriosa. Conseguimos 2,3% de reajuste salarial em uma assembleia com 4 gestores contra o sindicato, apresentando dados que divergiam dos nossos”, disse a Professora Helena Maria Bortolo, membro da diretoria do Sintep-MT, subsede de Cuiabá.

A coordenadora Pedagógica da Escola Celina Fialho Bezerra, do bairro Altos da Serra, em depoimento emocionado, disse que a luta continua e que a classe precisa se unir. “Vivo disso há 19 anos, volto dessa greve muito triste porque eu queria a reforma da minha escola, mas vejo que não compensa 10 escolas servirem de testa de ferro para as demais. Uma professora de uma escola que não estava em greve me disse que não entraria de greve pois trabalhava em uma escola modelo, nova e climatizada. Precisamos nos unir, sem puxar o tapete de ninguém”.

Já o Professor Ednilson de Carvalho, da escola do campo, Nossa Senhora da Penha de França, uma das mais antigas da cidade, no Coxipó do Ouro, disse que era lamentável o prefeito Mauro Mendes viajar justamente na data da assembleia e defendeu a reforma das unidades escolares. “Na minha escola está sendo construído um novo prédio, com 6 salas como um plano de ampliação, mas o prédio antigo não será reformado, a escola funcionará metade no espaço novo e metade no antigo. É preciso modernizar e climatizar as unidades para oferecer melhores condições de aprendizagem aos alunos e de trabalho aos profissionais”.

Na quinta-feira (10), representantes do Sintep se reúnem com gestores de governo para uma reconciliação e retomada da proposta feita de reajuste salarial de 2,3%, que estava condicionado à volta das atividades.

http://olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Professores_suspendem_protesto_na_capital_mas_mantem_estado_de_greve&id=406126

Professores decidem nesta terça se vão suspender greve em Cuiabá

Categoria pede, entre outras coisas, reajuste salarial de 3%.

Profissionais vão analisar decisão da Justiça que determinou corte salarial.

Kelly Martins Do G1 MT

Os professores e técnicos da rede municipal de ensino de Cuiabá devem decidir nesta terça-feira (8) se vão suspender a greve, que começou no dia 1º de agosto. A categoria vai se reunir em assembleia-geral, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) subsede Cuiabá, a partir das 15h, para discutir a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou corte nos salários dos grevistas e multa diária de R$ 10 mil.

“Vamos avaliar essa nova decisão e decidir se mantemos ou não a paralisação”, frisou o presidente do sindicato, João Custódio. Caso a greve seja suspensa, as atividades nas escolas municipais retornarão já na quarta-feira (9). De acordo com o Sintep, a paralisação tem afetado 48 mil alunos de aproximadamente 90 escolas e creches da capital.

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• Professores da rede municipal de Cuiabá decidem manter greve
• Professores entram em greve em Cuiabá para cobrar reajuste salarial
• Justiça decreta greve ilegal e manda professores voltarem ao trabalho

A categoria cobra, entre outras coisas, reajuste salarial de 3% e reformas nas unidades de ensino. Na última reunião, os servidores rejeitaram a última proposta da Prefeitura de Cuiabá para reajuste salarial de 2,3%.

Seis itens estão na pauta de reivindicação dos trabalhadores: reajuste salarial de 3% a partir de janeiro; realização de concursos públicos para a carreira; rapidez na publicação de processos referentes à aposentadoria; recebimento de férias e licenças-prêmio que estão vencidas; revisão da lei orgânica da categoria; cursos de qualificação e reformas nas unidades de ensino.

Na última sexta-feira (4), a desembargadora Nilza Maria Pôssas deferiu recurso interposto pela prefeitura após a categoria manter a greve, em assembleia realizada no dia 3, em contrariedade à decisão judicial proferida no dia anterior que determinou a ilegalidade da paralisação.

“É de se ressaltar, também, que não se discute aqui o direito de greve que é assegurado aos servidores públicos (...) Assim sendo, quando da concessão da antecipação de tutela, deveria o requerido, pensando naqueles 46 mil alunos que estão sendo prejudicados, cessar o movimento paredista e determinar o retorno dos professores às salas de aula, para que assim pudesse dar continuidade às negociações com o município para resolução do conflito, o que não fora feito. Ao contrário, entendeu por bem o requerido, em assembleia geral, descumprir a determinação emanada por este Tribunal”, consta trecho da decisão

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/09/professores-decidem-nesta-terca-se-vao-suspender-greve-em-cuiaba.html

Professores rejeitam proposta e greve continua em Barão de Melgaço (MT)

Greve na rede municipal de Barão de Melgaço começou dia 19 de março.
Professores pedem que salário aumente de R$ 850 para R$ 1.438.

Os professores da rede municipal de Barão de Melgaço, distante 121 km de Cuiabá, rejeitaram a proposta de reajuste salarial encaminhada pela prefeitura para subir o salário atual de R$ 850 para R$ 1.150. Com isso, a greve da categoria, que já dura 31 dias, segue sem previsão de término, segundo o sindicato que representa a categoria (Sintep-MT). Os trabalhadores pedem que o salário seja de R$ 1.438. Atualmente, o município conta com 480 alunos matriculados em duas creches e em escolas da zona rural. Aproximadamente 70% desses estudantes estão sem aulas devido à paralisação.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), subsede Barão de Melgaço, Antônio Carlos de Amorim, a proposta encaminhada pela prefeitura não atende ao valor pedido pela categoria. O piso nacional para o professor que trabalha 40 horas semanais é de R$ 1.917. “Como aqui em Barão trabalhamos 30 horas, pedimos o recebimento do salário proporcional às horas trabalhadas segundo o piso nacional, o que dará um valor de R$ 1.438. Enquanto não conseguirmos isso, a greve continua”, disse.

saiba mais

• Professores fazem greve em cidade de MT para pedir reajuste salarial

O prefeito de Barão de Melgaço, Antônio Ribeiro Torres, informou ao G1 que a prefeitura não tem condições de pagar o salário que o sindicato pede. “O município não tem receita para parar o valor pedido pelo sindicato. O que nosso orçamento permite é R$ 1.150 como já encaminhado aos professores”, afirmou.

Torres disse ainda que não recebeu o ofício em que consta que o sindicato rejeitou a proposta. Segundo o presidente do Sintep-MT, o documento não foi protocolado ainda porque nesta segunda-feira (20) é ponto facultativo no município devido ao feriado de Tiradentes na próxima terça-feira (21). Na quarta-feira (22), segundo ele, esse ofício será encaminhado à prefeitura. A greve dos professores começou no dia 19 de março.

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/04/professores-rejeitam-proposta-e-greve-continua-em-cidade-de-mt.html

Sinop: Professores encerram greve após 2 meses

Da Redação 

SINOP

Após quase dois meses em greve, os professores da rede pública municipal de Sinop voltarão às salas de aula. O anúncio foi feito ontem à tarde depois de uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep). O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça que atua na Defesa da Cidadania, acompanhou de perto todos os desdobramentos do caso e realizou quatro reuniões envolvendo pais de alunos, representantes da prefeitura e do sindicato.

De acordo com o promotor de Justiça Nilton César Padovan, após reunião realizada no dia 04 de setembro, no auditório das Promotorias de Justiça de Sinop, os professores promoveram assembleia e decidiram que iriam suspender a greve, caso o município efetuasse o pagamento dos salários referentes aos dias não trabalhados pelos grevistas.

“A exigência dos professores não foi acatada pelo município, até porque já existia uma decisão judicial que determinava o desconto pelos dias parados. Felizmente, os professores tiveram bom senso e decidiram retornar às salas de aula”, destacou o promotor de Justiça.

A pauta de reivindicações dos professores inclui a equiparação salarial com os da rede estadual (de R$ 1,6 mil para R$ 1,7 mil) e a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.

Conforme o promotor de Justiça, em abril deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPE e o município possibilitou o fim da greve dos técnicos administrativos. Na ocasião, eles reivindicavam a equiparação salarial com os ocupantes dos cargos de apoio operacional, ambos da educação infantil.

http://folhamax.com.br/cidades/professores-encerram-greve-apos-2-meses/21265

Com salários cortados, professores pedem alimentos nas ruas

Em greve, há profissionais que receberam R$ 30,00 do prefeito Juarez Costa

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

A presidente do Sintep, Sidnei Cardoso,
e o prefeito Juarez Gomes: crise na educação

Professores e profissionais da rede de Educação de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) estão pedindo alimentos nas ruas, desde sexta-feira (1). A situação começou após eles terem os salários cortados, em até 11 dias, pelo prefeito Juarez Costa (PMDB).

As informações são da presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Sidinei Cardoso.

"Fizemos apelo nas ruas e nas redes sociais, pois não temos sobreviver até o final do mês com esse corte no salário. Temos servidor que recebeu R$ 30"

Segundo ela, 80% dos 1,4 mil profissionais do setor estão em greve em Sinop desde o dia 21 de julho. A rede atende a aproximadamente 14 mil alunos.

Na última quarta-feira (30), quando os salários foram depositados, alguns trabalhadores descobriram que receberam menos de R$ 100.

"Fizemos apelo nas ruas e nas redes sociais, pois não temos como sobreviver até o final do mês com esse corte no salário. Tem servidor que recebeu R$ 30”, disse a sindicalista.

O corte de ponto dos trabalhadores, segundo ela, seria uma postura “arbitrária” do prefeito, uma vez que a greve não foi declarada ilegal pela Justiça.

“A Secretaria de Educação e a Prefeitura nos fecharam as portas e cortaram o ponto de forma arbitrária sem nem fazer uma proposta para a categoria. A população está do nosso lado e apesar das ameaças a greve continua", afirmou a presidente.

Diante do corte salarial, os trabalhadores passaram a realizar manifestações diárias em frente à Secretaria Municipal de Educação desde quinta-feira (31). O órgão, porém, fechou para o atendimento ao público e ainda não retornou às atividades.

Segundo o diretor da regional Norte do Sintep-MT, Valdeir Pereira, nenhuma negociação teve início com a Prefeitura de Sinop e os profissionais do setor – principalmente aqueles que saíram da zona rural para acampar na cidade e participar do movimento grevista – estão passando por dificuldades financeiras.

“Por isso passamos a nos organizar para garantir a alimentação do pessoal que está participando do acampamento, fazendo cotas e contando com doações. A população tem compreendido e nos ajudado”, afirmou.

É o caso da técnica de desenvolvimento infantil Rosimeire Ribeiro, que tem um salário de R$ 1,5 mil, mas, com os descontos feitos na folha e o corte de ponto, disse ter recebido apenas R$ 312.

"Estou vindo ao acampamento para almoçar todos os dias com a minha filha. Mas tenho colegas que trabalham no apoio, por exemplo, que receberam ainda menos do que eu", disse.

Divulgação

Educadores estão realizando manifestações diárias no Município

Reivindicações

A categoria reivindica melhores condições de trabalho, readequação da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais e equiparação salarial com a rede estadual de ensino.

Por meio de assessoria, o Sintep-MT informa que o salário base dos professores da rede municipal é de R$ 1.697 para uma jornada de 40 horas semanais.

Eles comparam a remuneração com o salário recebido pelos educadores da rede estadual, que é de R$ 1.747 para o cumprimento de uma carga horária semanal de 30 horas.

As condições das escolas, segundo o sindicato, também é precária.

Outro lado

Em nota enviada por meio de sua assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Sinop informou que não tem capacidade financeira para atender às reivindicações da categoria e que o "corte de ponto" é um ato administrativo legal, sendo que os servidores grevistas deverão receber o referido desconto quando da reposição de aulas.

A Prefeitura negou, ainda, que existam trabalhadores tenham recebido menos de R$ 100 no dia de pagamento, conforme denunciado pelo Sintep-MT.

"O menor salário da pasta da Educação é de R$878,44, para 30 horas/semanais para o pessoal de apoio (merenda/limpeza)", diz trecho da nota.

O Município alega ter ingressado, na Justiça, com ação de "ilegalidade da greve" e aguarda deferimento

A pasta enviou, ainda, uma tabela de impacto financeiro elaborado pelas secretarias de Finanças e Administração a partir das reivindicações dos profissionais da educação, que resultou na greve do setor.


"As secretarias de Finanças e Administração divulgaram a tabela de impacto (aumento) financeiro elaborado a partir das duas reivindicações dos profissionais da educação e que culminou em greve do setor. As duas reivindicações são redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais para todos os profissionais da educação e equiparação salarial dos professores do estado.

As tabelas mostram uma elevação de 4 milhões e 200 mil em 2014, 10 milhões e 300 mil em 2015, 15 milhões e 500 mil em 2016, 19 milhões e 700 mil em 2017 em 2017 e culminando em 24 milhões e 400 mil em 2018.

Os valores mostram que a Prefeitura de Sinop não dispõe, nem hoje e nem futuramente, de recursos para atender aos pedidos do Sintep. Bem como estudos mostram que a receita do município não tem como acompanhar esta despesa. Esta posição foi informada aos profissionais da educação noutras oportunidades, inclusive documentalmente. Mesmo assim o Sintep mantém a greve.

Nesta semana a prefeitura entrou com ação de “ilegalidade da greve” junto ao tribunal de justiça e aguarda deferimento".

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=205797

Professores de quatro cidades de MT estão em greve por melhores salários

Trabalhadores da educação de quatro municípios estão em greve por melhorias nos salários e carreiras. Os educadores de Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Porto Estrela e Sinop estão paralisaram suas atividades em sala de aula por  tempo indeterminado e lutam por propostas que atendam às reivindicações da categoria. 
Nesta segunda-feira, 21, a greve começou com uma passeata pelas ruas de Sinop, onde os trabalhadores negociavam com o prefeito Juarez Alves da Costa desde fevereiro sem conseguir nenhuma proposta. "Queremos unificar a jornada para que todos trabalhem por 30 horas semanais sem perda nos salários, além da implementação de um plano de reajuste de 36,47% em cinco anos para podermos equiparar os salários da rede municipal ao do Estado, além de trazer ganho real para a categoria", explica o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) Valdeir Pereira. 
Já em Barão de Melgaço, o ato público em frente à Prefeitura marcou nesta segunda-feira o início da primeira greve da história da rede municipal da cidade, onde além da defasagem salarial, os educadores não tem o direito à gestão democrática nas escolas. "Tivemos um apoio da população à nossa causa, pois estamos desde de 2010 sem reajuste salarial, além de não termos os nossos direitos respeitados pelo prefeito. Queremos uma proposta que atenda às necessidades da categoria", afirma o presidente da subsede do Sintep/MT, Antônio Carlos de Amorim. 
Sem nenhuma proposta da Prefeitura, os trabalhadores da rede municipal de educação de Porto Estrela também iniciaram a greve na segunda-feira. "Estão tentando retirar os nossos direitos, mas a nossa luta é por melhorias no piso e temos o apoio dos pais nessa luta", declarou a presidente da subsede, Creuza Miranda de Oliveira. 
Com 18 dias de greve, os educadores de Barra do Bugres reivindicam o reajuste dos salários proposto pelo Ministério da Educação (MEC) para 2014. "Pedimos o reajuste de 8,32%, para podermos avançar no piso. Na última semana decidimos continuar com a greve por tempo indeterminado em busca de melhorias para a categoria", informa o presidente da subsede João Bosco El Hage.  -


http://www.24horasnews.com.br/noticias/ver/professores-de-quatro-cidades-de-mt-estao-em-greve-por-melhores-salarios.html

Professores de Sinop (MT) entram em greve por redução da jornada

Do G1 MT

Servidores cobram redução da carga horária e equiparação salarial.
Secretaria alega não ter condições de arcar com o custo das reivindicações.

Professores entraram em greve nesta segunda por tempo indeterminado (Foto: Sidnei Cardoso/ Sintep de Sinop (MT)

Professores da rede municipal de ensino de Sinop, a 503 km de Cuiabá, entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (21). De acordo com a presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Sidnei Cardoso, professores cobram a redução da carga horária de trabalho de 40h para 30h semanais e a equiparação salarial dos servidores da rede municipal com a rede estadual de ensino. A rede municipal de Sinop atende a cerca de 13 mil alunos.

A secretária de Educação do município, Gisele Faria de Oliveira, disse que, atualmente, o município não tem condições financeiras para arcar com as reivindicações dos professores. Segundo ela, um documento foi encaminhado ao sindicato contendo as justificativas dessa decisão. “O município não tem condições de equiparar o salário ao do estado nem de implantar as 30h”, afirmou Oliveira.

Ela disse ainda que a secretaria deve se reunir com a assessoria jurídica do município na tarde desta segunda-feira para receber orientações sobre as reivindicações dos professores. “Sempre estamos estudando, mas por enquanto a secretaria não tem condições”, afirmou a secretária.

Na manhã desta segunda-feira, os professores realizaram uma manifestação na cidade e percorreram a avenida principal com faixas e cartazes. Em seguida, os professores se reuniram em frente à prefeitura, local onde permaneceram até por volta das 11h [horário de Mato Grosso].

“Enviamos dois planejamentos em fevereiro para essas que essas duas pautas fossem implantadas de forma gradativa, mas não foram aceitas pela prefeitura. Eles alegam que estão no limite prudencial de gastos”, disse a presidente do Sintep. Segundo o sindicato, aproximadamente 80% dos profissionais aderiram à paralisação.

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2014/07/professores-de-sinop-mt-entram-em-greve-por-reducao-da-jornada.html