Em Parecer CNE se julga incompetente para definir CAQi

Maria Helena Conselheira relatora do CAQi

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília
Qual é o investimento necessário para oferecer uma educação pública de qualidade? A pergunta deveria ter sido respondida pelo governo brasileiro há pelo menos três anos, em 2016. Esse foi o prazo estipulado em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), para a definição do chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi).

De acordo com o PNE, o CAQi é o valor calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem. Após definido, esse valor deveria ser progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ).  

Nesta semana, CAQ e CAQi foram discutido na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE). Nela o CNE se declarou incompetente “para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial”, dando, segundo entidades e movimentos educacionais, passos atrás para a definição desses instrumentos.

O próprio CNE foi o autor, em 2010, de parecer que definia o CAQi. O documento nunca chegou a ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, portanto, nunca chegou a vigorar.

Cálculo

O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em consideração os custos necessários para a formação e valorização dos professores, despesas com água, luz e telefone, além de aquisição de materiais em geral, como equipamentos para esportes, brincadeira e música, aparelhos e utensílios para cozinha, coleções e materiais bibliográficos, entre outros.

De acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade responsável pelo desenvolvimento do CAQ e que reúne centenas de organizações de educação, para ofertar o mínimo necessário, o Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio.

Parecer

No governo de Dilma Rousseff, após a aprovação do PNE, começou-se a elaboração de um novo documento que substituiria o parecer já aprovado pelo CNE. A intenção, segundo a gestão do MEC na época, era criar um documento que pudesse ser reajustado com facilidade. O documento não chegou a ser aprovado.

Em nota divulgada esta semana, a Campanha posiciona-se pela aprovação e implementação do CAQi e CAQ cujo objetivo é “garantir que todas as crianças, todos os adolescentes, jovens, adultos e idosos que cursam ou deveriam cursar a educação básica tenham escolas dignas e capazes de garantir a realização do processo de ensino-aprendizagem”.

Para o cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha, o CNE “se eximiu de obrigações”, previstas no PNE. O parecer aprovado pelo CNE ao final da reunião de terça-feira (26) estipula que ao Conselho “compete apenas mediar o processo, contribuindo para o debate qualificado da vinculação de referenciais nacionais de qualidade da oferta e o financiamento da educação no país, a partir do diálogo institucional entre o MEC, os sistemas de ensino subnacionais responsáveis pela oferta de educação básica (em especial os Conselhos de Educação) e as representações sociais dos fóruns de educação”.

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Justiça atende municípios e determina que União defina valor de investimento em ensino

Crédito: Freepik

Fonte:Agência de Notícias da AMM

A União tem o prazo de 60 dias para decidir o valor do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que define o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. O descumprimento da ordem judicial implica multa de R$ 100 mil, sem prejuízo de novas multas e outras penalidades legais. O CAQi deveria ter sido implementado até junho de 2016 como parâmetro para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às prefeituras. Como a medida não se consolidou, os municípios acionaram a União judicialmente, por meio da Coordenação Jurídica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.

A decisão, assinada pelo juiz federal da 3ª Vara de Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi, atende as cidades de Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Ribeirãozinho e São José do Xingu. Todos os municípios mato-grossenses recorreram à justiça para solucionar a pendência e os que ainda não tiveram a ação julgada, aguardam a definição.

“Considerando que decorreu mais de 2(dois) anos sem que a União profira alguma decisão, e tendo em vista a necessidade de se fixar o CAQi para o Município a fim de que execute os projetos na área de educação, reconheço que a omissão da União deve ser suprida”, relata trecho da sentença, que também aponta que  “vem sendo recorrente o controle jurisdicional das políticas públicas, diante de reiteradas omissões do Poder Público visando a efetivação desses programas estatais, e, por conseguinte, dar concretude aos direitos fundamentais mínimos garantidos na constituição”.

Na sentença, o juiz Cesar Augusto Bearsi também rejeitou o pedido de ilegitimidade passiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - autarquia federal- que tentou se eximir de responsabilidade na ação interposta pelos municípios. Na decisão, Bearsi destaca que a missão do FNDE é transferir recursos aos entes federados para garantir educação de qualidade e, desta forma, a autarquia “apresenta-se como corresponsável no processo de definição de política pública na seara da educação”.

O juiz também rejeitou a preliminar de conexão de Ação Civil Pública alegada pelo FNDE  e União com base na ACP interposta pelo Rio de Janeiro, que também reivindica a adoção do CAQi para os municípios fluminenses. A preliminar de conexão visava a suspensão das ações dos municípios mato-grossenses, enquanto não fosse julgada a ACP, porém o juiz entendeu que “no caso em análise não há conexão, pois a ação coletiva está discutindo sob o prisma de mera questão de direito, ou seja, qual o critério aplicável, enquanto aqui se discute a omissão da União em analisar um determinado e específico projeto e conjunto de documentos encaminhado pelo Município”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a expectativa é que a Justiça também decida favoravelmente aos demais municípios mato-grossenses, considerando que a Constituição da República e leis infraconstitucionais definem princípios e defendem padrões de qualidade de ensino. “A utilização do CAQi permitirá um incremento na receita dos municípios, viabilizando investimentos na educação, considerando que as prefeituras têm grande responsabilidade na promoção do ensino, mas dispõem de poucos recursos ”, explicou.

De acordo com a coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Faria, uma das motivações da instituição para acionar a justiça foi a morosidade do Ministério da Educação em homologar a resolução nº. 08/2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo ela, a União, através do MEC, deveria ter implementado o CAQi como parâmetro de cálculo para o Fundeb desde junho de 2016.

https://www.amm.org.br/

Inep abre debate sobre remuneração média de professor da educação básica

Estudo inédito apresentado nesta quarta-feira, 21, servirá de base para debate nacional com as redes de ensino sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica. O levantamento, resultado de uma nova metodologia do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), traz informações importantes que poderão contribuir, por exemplo, para a formulação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi) e com um novo debate acerca da carreira dos professores.

O estudo foi feito a partir de um pareamento das bases de dados do Censo Escolar com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, e foi apresentado no “Seminário 10 Anos de Metodologia de Coleta de Dados Individualizada dos Censos Educacionais”, que celebra uma década do acompanhamento longitudinal de estudantes e professores. Foi essa metodologia que permitiu o cruzamento das bases. O cruzamento levou a uma população de 2.080.619 professores, o que corresponde a 93,3% dos docentes da educação básica. A robustez dos dados fortalece o monitoramento e amplia os subsídios para condução das políticas educacionais dos diferentes níveis de governo.

Principais resultados – Para chegar à remuneração média a jornada de trabalho foi padronizada. Dessa forma, o levantamento, referente a 2014, revela que a maior remuneração é dos professores da rede federal de ensino, que atuam, prioritariamente, no Ensino Médio. A rede municipal, 45 vezes maior que a federal, paga menos da metade. E a rede privada tem os salários mais baixos. Os dados revelam, ainda, disparidades regionais e inter-regionais na remuneração de professores. Apesar das redes se ensino serem distintas, há casos de estados em que os professores fazem 20 horas semanais e, mesmo assim, têm remuneração maior que professores com carga de 40 horas semanais, apesar de o MEC determinar um piso nacional.

REMUNERAÇÃO MÉDIA PONDERADA POR CARGA HORÁRIA PADRONIZADA PARA 40H SEMANAIS – BRASIL – 2014
Rede de ensino	Número de docentes	Média padronizada 40 horas semanais	Média de horas semanais do contrato
Federal	23.921	R$ 7.767,94	39,3
Estadual	717.144	R$ 3.476,42	31,1
Municipal	1.065.630	R$ 3.116,35	30,6
Público	1.806.695	R$ 3.335,06	30,9
Privada	377.700	R$ 2.599,33	30,2

            Fonte: INEP

Metodologia – Os dados de remuneração de docentes só foram possíveis pela combinação de duas bases de dados. De um lado, o Censo Escolar, de âmbito nacional, realizado anualmente pelo Inep com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação infantil e ensinos fundamental e médio), educação profissional, educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). São coletados dados sobre: estabelecimentos de ensino, inclusive dependência administrativa; alunos e matrículas; movimento e rendimento escolar dos estudantes docentes e vínculos dos docentes com as escolas. Desde 2007, o Censo Escolar faz uma coleta de dados individualizados que permitem um acompanhamento do estudante e do docente.

Do outro lado está a base de dados da Rais, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que determina, como obrigatória, a declaração de todas as pessoas jurídicas de direito privado; órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; inscritos no CNPJ com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na CLT; empresas individuais; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; autônomos e profissionais liberais que mantiveram empregados; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais, pessoas físicas que mantiveram empregados; filiais, agências, sucursais, representações vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

Remuneração-média – A partir do cruzamento, a metodologia considerou a média das remunerações mensais informadas na Rais por esfera administrativa (empregador), referentes ao ano-base 2014 e devidas em cada mês trabalhado, pagas ou não, computados os valores considerados rendimentos do trabalho. Compõem a remuneração mensal informada na Rais: salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, honorários, vantagens, adicionais extraordinários, suplementações, representações, bonificações, gorjetas, gratificações, participações, produtividade, porcentagens, comissões e corretagens. O 13º não é incluído no cálculo.

Seminário – O “Seminário 10 Anos da Metodologia de Coleta de Dados Individualizados dos Censos Educacionais” faz parte das comemorações dos 80 anos de fundação do Inep e está sendo realizado em 20 e 21 de junho, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília (DF).  A programação envolve debates sobre os ganhos informacionais com a mudança da metodologia de coleta de dados, a potencialidade de uso das bases de dados estatísticas e os desafios futuros. O seminário reúne parceiros do Censo Escolar e do Censo da Educação Superior, Secretarias Estaduais de Ensino e Pesquisadores Institucionais, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil, instituições governamentais, associações científicas, além de técnicos e pesquisadores interessados na produção, disseminação e utilização das informações produzidas pelos Censos Educacionais.

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Assessoria de Comunicação Social

portal.inep

Entidades divulgam manifesto e pedem que a educação seja compromisso prioritário

A Undime e outras 24 entidades representativas do setor educacional divulgaram no último dia da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) o “Manifesto: a educação tem que ser compromisso prioritário“. Em síntese, o documento defende o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação. O manifesto foi entregue a presidenta Dilma Rousseff no dia em que ela esteve na plenária, no dia 20 de novembro.

O documento elenca como ponto importante para o avanço da qualidade da educação no Brasil a necessidade de investimento e classifica a destinação de 10% do PIB para a educação como “um avanço importante, embora tímido”. Além  disso, sugere que a ampliação dos investimentos em educação possa vir da definição de um novo marco regulatório para os royalties da exploração mineral,  da aprovação de um Projeto de Lei que dê formato à cobrança de impostos sobre grandes fortunas ou de impostos sobre a movimentação financeira.

Outra questão defendida no texto é a destinação de recursos públicos para educação pública. As entidades assumem: “nesse âmbito, a disputa não será pequena”. Também é uma defesa das entidades a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) com foco na implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi); valorização dos profissionais da educação; respeito às diversidades e mecanismos de controle social. Para que tudo isso ocorra, a participação popular é essencial e, por isso, o texto reitera a necessidade de autonomia política, orçamentária e organizativa do Fórum Nacional de Educação e dos fóruns estaduais, municipais e distrital.

Clique aqui para ler o manifesto na íntegra.

Autor: Undime

http://undime.org.br/entidades-divulgam-manifesto-e-pedem-que-a-educacao-seja-compromisso-prioritario/

Alocação de recursos públicos na educação é feita de maneira ingênua

Priscilla Albuquerque Tavares

Especial para o UOL

A qualidade da educação básica brasileira é um tema discutido diariamente nos jornais do país. Quase todas as matérias apresentam um raio-X da escola pública e concluem que o quadro é grave: a infraestrutura é precária, faltam professores e recursos pedagógicos, os salários são baixos etc.

O diagnóstico da educação básica deixou há algum tempo de basear-se em evidências pontuais ou mesmo anedóticas. Com a criação do Saeb e da Prova Brasil, passamos a contar (literalmente) com exames que medem a proficiência dos estudantes brasileiros de ensino fundamental e médio, ao final de cada etapa da escolarização, em língua portuguesa e matemática. Mais recentemente, o Ideb passou a ser o principal termômetro da qualidade da educação, ao combinar dados de aprendizado e fluxo escolar.

Esses foram grandes passos da política educacional: a divulgação sistemática dos resultados das avaliações externas de aprendizagem, combinadas com informações de contexto escolar e de suporte familiar dos alunos é fundamental não só para traçar o diagnóstico da qualidade da educação, como também (e principalmente) para fornecer informações que definam o tratamento adequado para suas moléstias.

Infelizmente, este não é o uso que os formuladores de políticas educacionais nas esferas federal, estadual e municipal têm dado para as avaliações. A divulgação dos dados limita-se a uma análise de elevador enfadonha, que pouco tem a dizer sobre o sucesso das políticas implantadas nas redes municipais e estaduais de ensino.

Em tempos de eleição, diversas ideias surgem como a panaceia para a educação brasileira. No entanto, em geral, essas propostas estão baseadas em "achismos" e argumentos carregados de lógicas que o senso comum dificilmente consegue contradizer. Mas não há evidências científicas que comprovem sua eficácia e apontem seus possíveis efeitos colaterais.

Assim como um medicamento que não pode ser administrado a qualquer paciente, as ações implantadas na sala de aula não são necessariamente bem sucedidas a qualquer grupo de alunos. A literatura mostra, por exemplo, que os alunos mais pobres e com maiores deficit de aprendizado beneficiam-se de políticas de ampliação da jornada escolar. Os efeitos sobre os demais estudantes não são consensuais.

A divulgação dos dados limita-se a uma análise de elevador enfadonha, que pouco tem a dizer sobre o sucesso das políticas implantadasPriscilla Albuquerque Tavares, doutora em Economia , sobre os exames que avaliam o ensino público

Apesar de evidências como esta, nos acostumamos a ouvir as promessas de universalização das políticas e de aumento dos gastos. É verdade que no Brasil o gasto por aluno na educação básica é inferior à média observada nos países da OCDE, por exemplo. No entanto, sem medir os verdadeiros impactos das políticas educacionais não é possível conhecer seu custo-efetividade. Assim, não conseguimos estabelecer regras para a boa alocação de recursos na área. Em resumo: sem essas avaliações, a alocação de recursos é feita de maneira, no mínimo, ingênua. Para não dizer irresponsável.

Nos últimos anos, os governos municipais e estaduais implantaram uma enxurrada de ações nos sistemas educacionais: melhoria da formação continuada dos professores, programas de bônus, adoção de materiais e métodos estruturados de ensino, mudanças na gestão escolar etc. Apesar disso, a cada divulgação dos dados do Saeb/Prova Brasil, recebemos a mesma velha notícia: melhoramos nos anos iniciais do ensino fundamental, mas estamos estagnados ou pioramos nos anos finais e no ensino médio.

É verdade que políticas educacionais geram melhorias de longo prazo. Mas, se as ações implantadas de fato surtem efeito, os resultados uma hora precisam aparecer. Anos atrás, acreditava-se que os dados de aprendizado do Saeb/Prova Brasil melhorariam quando os estudantes oriundos do 5º ano bem sucedido chegassem ao 9º ano e ao ensino médio. Não aconteceu. Isto sugere que estamos desperdiçando recursos, fornecendo um tratamento inócuo a gerações e gerações de estudantes.

Enfim, não podemos continuar julgando o mérito das políticas educacionais apenas com base em suas boas intenções. É preciso ser agnóstico. Para descobrirmos qual é o remédio para melhorar a educação, devemos conduzir pesquisas rigorosas do ponto de vista científico que avaliem o impacto das ações, programas e políticas propostas para a área educacional. Para isso, é necessário continuar produzindo dados confiáveis das avaliações externas dos sistemas educacionais e contar com o conhecimento, "know-how" e isenção dos pesquisadores acadêmicos das melhores instituições de ensino superior do país.

http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2014/09/24/alocacao-de-recursos-publicos-na-educacao-e-feita-de-maneira-ingenua.htm

País precisa aumentar investimentos em educação e ampliar matrículas

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

Avançar nas metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) é um dos principais desafios do país para os próximos anos, analisam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. O plano, cuja lei foi sancionada em junho, contém 20 metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas, que abrangem do ensino básico ao ensino superior, tratam de questões como ampliação de matrículas, inclusão de pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e valorização dos professores e trabalhadores em educação. Entre elas está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.

“O próximo presidente vai ter que dar o primeiro salto”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. "O próximo mandato será determinante para cumprimento das metas do plano. O PNE deverá estar dentro do novo ciclo orçamentário, que começa em 2015", diz. Em termos de investimento, terá que passar dos atuais 6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% no fim do mandato. Pelo PNE, a meta intermediária deverá ser cumprida até 2019.

Segundo Cara, além de garantir mais recursos, será preciso, estruturar a colaboração financeira da União a estados e municípios para assegurar o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que corresponde ao valor suficiente para cumprir os padrões mínimos de qualidade do ensino básico. O coordenador destaca também o prazo até 2016 para a criação do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE.

No ensino básico, até 2016, o desafio será universalizar o ensino dos 4 aos 17 anos de idade. Isso significa incluir quase 3 milhões de crianças e jovens que estão fora da escola. “O desafio mais imediato é a criação de vagas para atender a todas as crianças na pré-escola [4 e 5 anos]. Embora não caiba a estados e União, esses entes são responsáveis por prestar assessoria técnica e recursos financeiros aos municípios”, diz a gerente da Área Técnica do movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. Na etapa, a geração de vagas deverá girar em torno de 1 milhão, segundo os dados oficiais mais recentes disponíveis no Observatório do PNE, portal coordenado pelo movimento.

>> Confira as propostas dos candidatos à Presidência para educação

De acordo com o secretário executivo da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Vitor Alencar, continuam fora da escola “os mais violados em seus direitos, os negros, os indígenas e outros grupos”. Além de universalizar o ensino, Alencar ressalta que é preciso garantir qualidade. “Não podemos ter pessoas que, ao final de 5, 10 anos de estudo, não saibam ler e não consigam refletir sobre as próprias vidas, que é decorrência de um processo que pensa na quantidade e não na qualidade.” Para isso, será preciso valorizar os profissionais: “se não avançarmos na valorização e na melhoria das condições de trabalho dos profissionais de educação, não tem como fazer educação de qualidade no Brasil”, acrescenta.

No ensino superior, o plano também garante a expansão das vagas. “Nos últimos anos houve uma expansão bastante acelerada de universidades e institutos federais. Essa expansão é importante, mas não conseguiu ser acompanhada das questões de infraestrutura, das questões de trabalho, de dar boas condições a quem trabalha nesses locais”, diz o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), Eduardo Rolim, apontando a qualidade como um dos desafios.

>> Confira a série Desafios do Brasil

Ao contrário do ensino básico, no qual a maior parte das matrículas está em escolas públicas, no ensino superior 73% dos estudantes estão em instituições privadas. Diante desse cenário, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) quer mais espaço e pede maior participação dos representantes do setor privado na tomada de decisões. “Não temos participação efetiva nos colegiados que definem as políticas públicas e as implantam”, diz o diretor executivo da Abmes, Solon Caldas. “A meta de expansão só é possível em parceria com o setor privado. É preciso entender que o privado não é concorrente do público”, acrescenta.

Para a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva Oliveira, os recursos públicos devem ser voltados à expansão nas instituições públicas. “O público está enfraquecido. Professores estão precarizados, com salários baixos, desmotivados e estão abandonando a profissão. A educação precisa urgente de investimento”. A entidade propõe ao futuro governante que eleve o investimento para 10% do PIB já nos próximos anos e não apenas no fim da década. "A educação precisa urgente de mais investimento", diz.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-09/pais-precisa-aumentar-investimentos-em-educacao-e-ampliar-matriculas

Brasil dá mais do PIB para educação que países ricos, mas gasto por aluno é pequeno

O Brasil já destina mais do seu PIB para educação do que os países ricos, mas o gasto por aluno ainda é pequeno, pelo que indica um novo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE).

Luiza Bandeira

Da BBC Brasil em Londres

O país aparece em penúltimo no ranking de investimento por alunos no relatório, lançado nesta terça-feira, que compara resultados dos 34 países da organização, que reúne países ricos, e outros dez países em desenvolvimento.

A educação de um brasileiro é feita com um terço do valor gasto com um estudante dos países ricos, em média, diz a OCDE.

Mas o Brasil tem um número alto de alunos; quando o investimento é dividido pelo número de estudantes, ele se dilui.

Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, o alto grau de repetência e evasão acaba inflando o número de alunos. A baixa qualidade do ensino também sobrecarrega o sistema.

Dentro dos gastos públicos totais do Brasil, a educação até recebe uma atenção grande: em 2011, 19% de todo o gasto público do Brasil foi destinado para a educação. A média da OCDE é de 13%.

O gasto público total em educação representou 6,1% do PIB, quando a média da OCDE é de 5,6%.

Porém, quando divide-se o gasto pelo total de alunos, o país fica em penúltimo lugar. Gastou US$ 2.985 por estudante, enquanto a média da OCDE é de US$ 8.952.

Gastos em educação

Percentual dos gastos públicos

Brasil - 19%

OCDE - 13%

Percentual do PIB

Brasil - 6,1%

OCDE - 5,6%

Gasto por aluno*

Brasil - US$ 2985

OCDE - US$ 8,952

*por paridade de poder de compra

Fonte: Education at a Glance 2014, OCDE

Matrículas

O Brasil têm muitos estudantes, principalmente nos ensinos fundamental e médio, onde as matrículas cresceram nos últimos anos. Nesses dois níveis de ensino estão matriculados 84,5% dos estudantes, mas a eles são destinados 75% dos gastos em educação.

Segundo o relatório, as instituições públicas gastam 4 vezes mais por aluno do ensino superior do que do ensino fundamental - é a maior diferença entre todos os países que têm dados disponíveis.

O professor Naércio Menezes, do Insper, diz que a discrepância ocorre também porque o Brasil ter um PIB menor do que diversos países da OCDE - ou seja, uma mesma porcentagem do PIB resulta em menos dólares no Brasil do que nos Estados Unidos, por exemplo.

Dessa forma, segundo ele, a melhor comparação é com o PIB per capita, que leva em conta o tamanho da população. Nessa conta, o Brasil fica atrás dos países ricos.

"Mas mais importante do que o gasto com educação é o resultado em termos de aprendizado. Quando fazemos essa conta, vemos que o Brasil gerencia muito mal esses recursos educacionais. Em matemática, por exemplo, 67% dos nossos alunos estão abaixo do nível 2 do PISA (exame internacional que avalia o nível de aprendizagem). Assim, precisamos mudar rapidamente a gestão dos recursos educacionais no Brasil", afirma.

Já Francisco Aparecido Cordão, do Conselho Nacional de Educação, diz que o Brasil precisa gastar mais que os países desenvolvidos porque eles "já fizeram o dever de casa" - ou seja, estão muito mais avançados em educação que o Brasil.

"Quatro porcento das nossas crianças com 8 anos de idade, embora tenham tido acesso ao ensino fundamental, não sabem ler e escrever. Mais da metade das crianças e adolescentes que concluíram o ensino médio ainda são analfabetos fundamentais. O Ideb mostra melhora, mas nosso resultados ainda estão muito longe dos da OCDE".

Com isso, afirma, precisamos investir mais que outros países, tanto para capacitar nossos professores quando para recuperar esses alunos que não aprenderam. "O aluno que repete de ano, por exemplo, é um dinheiro jogado no lixo. Ele precisar aprender e passar de ano, porque fazer duas vezes a mesma série é jogar dinheiro no lixo."

Para Cordão, o plano que destina 10% do PIB para a educação pode "ajudar a saldar uma dívida que países da OCDE já pagaram".

Diploma

O relatório da OCDE também destaca que adultos com ensino superior no Brasil ganham 2,5 vezes mais do que aqueles que cursaram apenas o ensino médio. Essa diferença nos rendimentos é maior que a média da OCDE e a segunda maior entre todos os países analisados.

A análise também mostra uma peculiaridade brasileira: quem não fez ensino médio tem mais chances de conseguir emprego do que quem fez. Em 2012, a taxa de desemprego para quem tinha ensino médio foi de 5,1%, e para quem tinha menos do que isso foi de 4,1%. Esses números não levam em conta o salário que cada pessoa recebe - além disso, a menor taxa de desemprego é para quem fez ensino superior (2,9%).

A OCDE também mostrou que, no Brasil, o número de jovens que não estudam nem trabalham, conhecidos como os "nem-nem", se manteve estável desde 2005, mas ainda é maior que a média dos países ricos (20% no Brasil e 15% nos países da OCDE).

Estrangeiros

O estudo da OCDE mostra também que as universidades do Brasil têm o menor percentual de estudantes estrangeiros entre todos os países analisados. Eles são menos de 0,5% das matrículas do ensino superior e, desses, 27% vem de países que também falam português. "Não é surpresa, visto que o Brasil não oferece quase nenhum curso completo em inglês no nível superior", afirma o documento.

Os principais rankings internacionais costumam considerar o número de estudantes estrangeiros - a lógica é que essa diversificação dos alunos beneficia o ambiente universitário para aprendizagem e pesquisa.

O relatório também mostra que 23% dos estudantes brasileiros em faculdades no exterior estão nos Estados Unidos, 18% em Portugal e 10% na França.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/09/140908_relatorio_educacao_lab.shtml