Cuiabá: Sme publica Edital de convocação para eleição de gestores das unidades educacionais

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei Nº 5.956 de 26 de Junho de 2015, CONVOCA a Comunidade Escolar (pais, alunos e profissionais da educação) para participar do Processo de Eleição Geral para escolha de Diretor de Unidade Educacional (EMEB, EMEBC, CEEI, Creches e CMEI), Coordenador Pedagógico de Unidade Educacional (EMEB, EMEBC, CEEI, Creches e CMEI), e Processo Seletivo para a função de Secretário Escolar (EMEB, EMEBC e CMEI) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cuiabá-MT.

(...)

II – DAS INSCRIÇÕES

2.1   – As   inscrições   serão   realizadas   na   Secretaria   Municipal   de Educação, localizada à Rua Diogo Domingos Ferreira, nº. 292 – Bairro Bandeirantes, nesta Capital, nas seguintes datas e horários:

Data: 14 à 16/10/2019

Horário: das 8h às 17h

(...)

VII - DA ELEIÇÃO

7 - A Eleição nas Unidades Educacionais será no dia 06/12/2019,

conforme o que prescreve:

v  Unidades Escolares:

ü  com 02 (dois) turnos de funcionamento, será das 7h às 17h;

ü  com 03 (três) turnos, será das 7h às 20h.

ü   

v  Unidades de Creches, CEEI, CMEI:

ü  das 06h30 às 18h

Veja o Edital na íntegra: Edital nº 04/2019 - Convocação para eleições de gestores SME Cuiabá

Literatura infantil é tema da nova edição da revista Em Aberto

A nova edição da revista Em Aberto está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número 105 da publicação, intitulado “Literatura para crianças e jovens: temas contemporâneos”, expõe dez artigos que abordam a relação da literatura com a primeira infância, além de temas como a guerra, a morte e o bullying; a mediação da leitura; a poesia infantil; os contos tradicionais; os livros de imagens como objeto cultural e a educação literária. “Com a revista Em Aberto, o Inep busca ampliar a discussão de assuntos relevantes para a educação brasileira. São artigos e resenhas que contribuem para novos pontos de vista sobre uma temática educacional”, destacou Carla Nascimento, coordenadora de Editoração e Publicações da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep.

Organizada pelo doutor em linguística e letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Edgar Roberto Kirchof e pela doutora em letras pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) Renata Junqueira de Souza, a nova edição traz uma entrevista com a professora e pesquisadora Vera Teixeira de Aguiar, que aborda os aspectos do cotidiano presentes na literatura.

Na seção Enfoque, o artigo “A literatura infantojuvenil na contemporaneidade: desafios, controvérsias e possibilidades” discute temas considerados difíceis ou polêmicos em livros para crianças e jovens, bem como os novos formatos do livro na relação com o universo digital. Já na parte de Resenhas, o leitor encontra a análise de dois livros: Literatura infantil brasileira: uma nova/outra história, de Marisa Lajolo e Regina Zilberman; e A literatura infantil e juvenil em língua espanhola: história, teoria, ensino, de Rosane Maria Cardoso. A última seção da revista traz uma bibliografia comentada sobre literatura infantojuvenil.

Em Aberto – Criada em 1981, a revista Em Aberto é uma publicação monotemática e quadrimestral do Inep. Seu objetivo é estimular e promover a discussão de questões atuais e relevantes da educação brasileira, trazendo opiniões divergentes ou confrontos de pontos de vista. A revista publica artigos, resenhas e bibliografias comentadas em suas cinco seções: Enfoque, Pontos de vista, Espaço aberto, Resenhas e Bibliografia comentada.

Acesse a Em Aberto, número 105  Veja o Sumário

Conheça as publicações do Inep

Assessoria de Comunicação Social

G1 lança ferramenta com informações de todas as escolas do Brasil

Raio X das escolas tem indicadores educacionais, números de alunos por turma e informações sobre a infraestrutura das unidades. Página permite a comparação com escolas da mesma cidade, do mesmo estado e do país.

Com a ferramenta, é possível consultar as notas das escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por exemplo. Também estão disponíveis as taxas de aprovação, reprovação e de abandono escolar.

A página mostra ainda o número de alunos por turma, o percentual de professores com ensino superior e revela se a escola conta com algum curso de idioma (inglês, espanhol e francês).

Há também informações sobre a infraestrutura das unidades (indicando se há biblioteca, quadra de esportes, internet, entre outros itens).

Raio X das escolas do Brasil

‘Farra do ensino a distância em pedagogia preocupa’

Priscila Cruz, do Todos pela Educação, defende fim do ensino a distância para professor e nota de corte no Enem

Por Hugo Passarelli — De São Paulo

A proliferação do ensino a distância nos cursos de pedagogia e a falta de ação do Ministério da Educação (MEC) para coibir isso é hoje o sinal mais preocupante das políticas públicas na área, diz Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação.

“A melhor política para educação básica que o MEC pode fazer é a formação inicial dos professores, acrescenta. Segundo ela, o EaD está “estrangulando” o país ao despejar profissionais despreparados nas redes de ensino, num contexto em que mesmo os cursos de pedagogia presenciais estão longe de formar adequadamente os professores.


Leia a matéria completa em https://valor.globo.com/

STF invalida lei de MT que garante progressão funcional com títulos do Mercosul

Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, a internalização de títulos acadêmicos provenientes de países estrangeiros deve ser regulada por normas de caráter nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei de Mato Grosso que autorizava a utilização de títulos e diplomas de pós-graduação obtidos em instituições de países do Mercosul para progressão funcional de servidores estaduais. A decisão unânime, tomada em sessão de julgamento virtual, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5091, ajuizada pelo governo do estado contra a Lei estadual 10.011/2013.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, observou que a internalização de títulos acadêmicos provenientes de instituições de ensino superior estrangeiras é assunto de interesse predominantemente geral que deve ser regulado por normas de caráter nacional, para que o tratamento seja uniforme em todas unidades da federação. Ela destacou que, como não há lei complementar que os autorize a legislar sobre questões específicas relacionadas a diretrizes e bases da educação, os estados e o Federal não têm competência para criar leis sobre o tema.

Segundo a ministra, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) define a matéria de forma diversa do previsto na norma mato-grossense. Por outro lado, o Decreto 5.518/2005, que promulgou o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados partes do Mercosul, autoriza o reconhecimento de títulos provenientes de Estados-membros do Mercosul, sem necessidade de revalidação, apenas para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil.

A relatora também observou que a norma questionada (artigo 1º da lei estadual) prevê o aumento de remuneração dos servidores públicos contemplados por eventual progressão funcional, o que contraria o entendimento reiterado do Tribunal de que são formalmente inconstitucionais leis de iniciativa parlamentar que tratam do regime jurídico dos servidores públicos, cuja iniciativa é reservada ao chefe do Poder Executivo.

A decisão de mérito confirma medida cautelar deferida pelo relator anterior da ação, ministro Dias Toffoli, e referendada pelo Plenário do STF.

PR/AD//CF

Leia mais:

20/02/2014 – Liminar suspende eficácia de norma do MT sobre progressão de servidores
 

• Processo relacionado: ADI 5091

http://portal.stf.jus.br/

Primeiro aluno surdo de medicina sonha proporcionar atendimento mais autônomo aos deficientes

Setembro Azul celebra o mês dos surdos, que buscam uma sociedade mais inclusiva e preparada na Língua Brasileira de Sinais

Luciano Marques, do Portal MEC

Uma pessoa surda só consegue ir ao médico com um acompanhante ouvinte. Isso quer dizer que uma mãe sem audição precisa do filho ou do marido, por exemplo, para ir ao ginecologista. Diminuir essa barreira e realizar um atendimento mais inclusivo é o sonho de Gilson Batista Sousa Júnior, 22 anos, o primeiro surdo a cursar medicina na Universidade Federal de Goiás (UFG).

Gilson, que ficou surdo aos dois anos após uma meningite, é o tipo de pessoa que sonha e não aponta dificuldades. “Durante toda minha vida eu fiz consulta médica junto a minha mãe, pois eu precisava de alguém para resumir o que o médico falava”, conta o estudante.

O jovem relata que quase todos os surdos vão ao médico acompanhado de pais, responsáveis, parentes ou intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Meu sonho é mudar isso. Quero ser um médico surdo para que pacientes com deficiência auditiva possam ser atendidos com maior autonomia”, espera o futuro profissional.

Mas não é só para atender surdos que Gilson se dedica à medicina. “É claro que também vou atender ouvintes. Mais do que isso: torço para que um dia tenhamos médicos fluentes em língua de sinais. Esses profissionais poderiam atender cerca de dez milhões de pessoas em todo o país”, acredita.

Gilson é apenas um dos cerca de 9,8 milhões brasileiros surdos que celebram o Setembro Azul, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mês dos surdos, como é conhecido o movimento, tem o objetivo de buscar uma sociedade com menos preconceito e mais inclusão. O Dia Nacional do Surdo é comemorado dia 26 de setembro para lembrar que mais de 5% da população brasileira possui deficiência auditiva. A data foi escolhida em razão da inauguração, em 1857, da primeira escola para surdos do país, o Instituto Nacional de Educação de Surdo (Ines).

O ensino bilíngue é considerado um recurso importante para que a criança surda avance na aprendizagem e na socialização. De acordo com a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos do Ministério da Educação, Karin Strobel, antes das escolas bilíngues os surdos não eram educados. “Por isso, a criação do Ines é uma data tão significativa. De lá para cá, a educação dos surdos foi repensada”, ressalta.

A diretora tem mais de trinta anos de experiência como professora de surdos e é doutora na área de educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ela pertence à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação (MEC).

A docente alerta que a única diferença entre um surdo e um ouvinte é a barreira linguística. “Uma pessoa com deficiência que convive em meios onde a maioria das pessoas não sabe a língua de sinais tem muita dificuldade. A primeira língua dele deve ser Libras e a segunda seria a Língua Portuguesa”, diz.

Enem acessível – Medicina não é a primeira experiência de Gilson no ensino superior. Ele já é graduado em Ciência da Computação, que cursou em uma universidade particular. Para ingressar na Federal de Goiás, este ano, o futuro médico fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o auxílio de um intérprete.

O Enem tem hoje 15 recursos diferentes de acessibilidade para que as pessoas com deficiência realizem as provas com comodidade. Os surdos que têm a linguagem de Libras como primeira língua podem, desde 2017, realizar a vídeoprova traduzida na linguagem brasileira de sinais.

Para a edição deste ano do Enem, 1.991 candidatos solicitaram atendimento especializado para surdos. Outros 1.211 pediram o auxílio de um tradutor-intérprete de Libras.

A vice-diretora da faculdade de letras da UFG, Claudinei Oliveira, destaca o grande número de surdos em turmas de Letras/Libras na universidade. “São quatro turmas de Letras/Libras Licenciatura, com um total de 42 alunos. Nos outros cursos, além do Gilson em Medicina, temos um aluno na Matemática e o outro cursando Sistema de Informação”, destaca.

“Hoje, a UFG tem 15 intérpretes com três tipos de contratação. Estamos elaborando a criação de uma central, uma coordenação de intérpretes. A acessibilidade do Enem vai gerar uma maior demanda. Todas as universidades, na verdade, devem se preparar para isso”, afirma a vice-diretora.

Mais escolas – Até os cinco anos de idade, o hoje estudante de medicina teve a comunicação dentro de casa realizada apenas por sinais simples e leitura labial. Foi aos cinco anos, quando estudou em uma escola bilíngue em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, que ele conheceu a linguagem de Libras.

A batalha para estudar deu um passo atrás anos depois quando se mudou para Goiânia. “Foi um momento muito difícil. Fui matriculado em uma escola regular e como eu era o único aluno surdo, tinha de contar com intérprete. Isso só foi possível porque minha família lutou pelo meu direito ao intérprete, junto ao Ministério Público”, conta o jovem.

Segundo a diretora do MEC, Karin Strobel, para que a educação de surdos não seja tardia, o MEC trabalha por mais escolas bilíngues e de qualidade. “Nos últimos anos, muitas escolas receberam surdos sem estarem preparadas para recebê-los. E como não havia profissionais preparados, a inclusão acabou se tornando uma exclusão para a comunidade surda. A preocupação agora é com a formatação dessas escolas, como o tipo de sala, material didático e formação de profissionais”, explica.

Ainda de acordo com a diretora, a comunidade ouvinte é essencial para a educação dos surdos. “O surdo não deve ser olhado como um coitado, um deficiente. Ele deve ser tratado como uma pessoa que tem uma diferença linguística. Se estamos falando de bilinguismo, estamos tratando de Libras, a primeira língua, e de Língua Portuguesa, uma segunda língua”, afirma.

http://portal.mec.gov.br/

Divulgação dos resultados por escola depende de 80% da participação dos estudantes por etapa avaliada

Representantes das secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, bem como os indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de cada estado participam da 1ª Reunião de Interlocutores das Avaliações da Educação Básica 2019. A articuladora do encontro é a Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que sedia a reunião nesta quinta e sexta-feira, 26 e 27 de setembro.

Os interlocutores são os parceiros estaduais do Inep na disseminação das informações sobre as avaliações da educação básica. Diante das novidades e das alterações aplicadas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a edição de 2019, que já se encontra em fase de resposta aos questionários pelos gestores educacionais, os interlocutores auxiliarão o Inep no processo de divulgação das informações em suas respectivas unidades federativas. Na 1ª Reunião de Interlocutores, pesquisadores e coordenadores do Instituto detalham a Portaria nº 366, de 29 de abril, que estabelece as diretrizes para a realização do Saeb em 2019.

Saeb por escola - Um dos objetivos do encontro é chamar a atenção dos representantes locais para a importância da taxa de participação de, pelo menos, 80% dos estudantes matriculados, por etapa avaliada, nos testes aplicados pelo Inep. Só assim, cada escola poderá conhecer o resultado obtido por seu estabelecimento de ensino na série avaliada. Caso a escola não atinja a taxa, os resultados serão contabilizados para o cálculo estadual, mas não poderão ser disponibilizados de maneira individualizada. É importante destacar que a taxa de participação é calculada com base nos dados declarados por cada escola no Censo Escolar da Educação Básica.

Inovações 2019 - Este é o primeiro ano de aplicação de questionários eletrônicos para diretores de escolas e secretários de educação. 80 mil destinatários já receberam os e-mails com os links dos formulários, incluindo os gestores dos estabelecimentos de educação infantil, que participam da coleta de forma amostral e inédita. Outra novidade é a aplicação de provas de ciências humanas e ciências da natureza para alguns estudantes do 9º ano, além da avaliação da alfabetização para alunos do 2º ano do ensino fundamental.

Ações Internacionais - Os pesquisadores e coordenadores do Inep farão uma explanação sobre as avaliações internacionais. O Inep é o responsável pela aplicação e divulgação de resultados do Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Erce), do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e do Progress in International Reading Literacy Study (Pirls). O Brasil aderiu ao Pirls neste ano, que avalia as capacidades de leitura e compreensão de textos para estudantes do 4º ano do ensino fundamental.

Saeb – O período de aplicação das provas do Saeb será compreendido entre 21 de outubro e 1º de novembro de 2019. As avaliações de língua portuguesa e matemática serão para todos os estudantes de 5º e 9º anos do ensino fundamental e de 3ª e 4ª séries do ensino médio das escolas públicas. Para preservar a comparabilidade e a série histórica do Saeb, o conteúdo será baseado na matriz vigente. Uma amostra de estudantes do 9º ano de escolas públicas e privadas fará os testes de ciências da natureza e ciências humanas com referência na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017. A BNCC também será a referência para a avaliação inédita dos alunos do 2º ano do ensino fundamental, selecionados, de forma amostral, entre escolas públicas e privadas.

Acesse a página do Saeb

Acompanhe todas as notícias do Saeb

Veja a Portaria nº 366, de 22 de abril de 2019

Assessoria de Comunicação Social

Candidatos do concurso da Educação devem conferir locais de provas

Mais de 52 mil inscritos estarão concorrendo a 2002 vagas em 23 cargos de níveis médio e superior

MARIA BARBANT

O cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação, contendo o local, a sala e o horário de realização das provas objetivas e discursivas estará disponível somente através do site do Instituto Selecon www.selecon.org.br, a partir das 19h desta quarta-feira (11).  Mais de 52 mil candidatos se inscreveram e concorrem a 2.002 vagas. As provas objetivas e discursivas, primeira e segunda etapas do Concurso Público acontecem no próximo domingo, 15 de setembro, para os cargos de níveis médio, superior e de professor de Educação Básica.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, alerta os candidatos para que confiram com antecedência os locais de realização das provas.

No domingo, a duração das provas será de 04h30 (quatro horas e trinta minutos), incluídos o tempo para leitura das instruções, coleta de digitais e preenchimento do Cartão de Respostas e do Caderno de Respostas.

As provas serão realizadas, para os cargos de nível superior no período da manhã (com início às 8h) e, para os cargos de nível médio, no período da tarde (com início às 15h).

Os candidatos devem comparecer ao local designado para realização das provas com uma hora de antecedência do início das provas, conforme o edital, munidos de caneta esferográfica de tinta preta ou azul não porosa, de material transparente, do Cartão de Confirmação de inscrição (CCI) e de original de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura.

CONCURSO

O certame vai preencher 2.002 vagas de forma imediata, além de formar cadastro de reserva. As vagas são para os níveis médio, médio técnico e superior, com remunerações que vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567,59 mensais.

Para o nível médio, as vagas são para Técnico em Administração Escolar, Técnico em Manutenção de Infraestrutura (Motorista CNH “D” e Serviços Gerais), Técnico em Multimeios Didáticos (TMD) e Técnico em Nutrição Escolar (TNE). Já para o nível médio técnico, o cargo é Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI).

Para o nível superior as vagas são para Professor do ensino fundamental nas áreas de: Pedagogia; Artes; Educação Física; Letras/Língua Inglesa, Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bacharel em Direito, Ciência da Computação, Contador, Engenheiro (Civil, Eletricista, Sanitário/Ambientalista) Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Gestor Público.

O concurso será composto por provas Objetivas e Discursivas, previstas para o dia 15 de setembro, e Análise de Títulos e Avaliação Prática (esta última, somente para alguns cargos). O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro, para cargos sem avaliação prática, e no dia 30 de dezembro, para cargos com avaliação prática.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

SERVIÇO

Concurso da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Informações: Serviço de Atendimento ao Candidato - (SAC): 0800 799 9905 ou (65) 3653 0131 – (21) 2532-9638, (21) 2215-2131, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

Posto de Informações Selecon: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856 - sala 403 – Jardim Aclimação - Cuiabá-MT, somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Endereço Eletrônico Selecon: www.selecon.org.br

http://www.cuiaba.mt.gov.br/educacao/

Prefeitura de Cuiabá prorroga prazo de inscrição do Concurso da Secretaria de Educação

Os candidatos terão até o dia 1 de setembro para fazer inscrições e até o dia 2 de setembro para pagar a taxa

MARIA BARBANT 

A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o prazo de inscrição do Concurso Público da Secretaria de Educação. Os candidatos têm até o dia 01 de setembro para fazer as inscrições pelo site do organizador www.selecon.org.br e, até o dia 02 de setembro, para efetuar o pagamento da inscrição.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos explicou que alguns candidatos encontraram dificuldade em pagar os boletos bancários de inscrição na data anteriormente prevista, 26 de agosto. “Então, estamos oportunizando uma maior participação de interessados no certame e, atendendo aos princípios da isonomia, ampla concorrência e maior competitividade, e da gestão humanizada determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro”, salientou o secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos.

CONCURSO

Mais de 10 mil candidatos já se inscreveram no certame que vai preencher 2.002 vagas de forma imediata, além de formar cadastro de reserva. São vagas para os níveis médio, médio técnico e superior, com remunerações que vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567,59 mensais.

Para o nível médio, as vagas são para Técnico em Administração Escolar, Técnico em Manutenção de Infraestrutura (Motorista CNH “D” e Serviços Gerais), Técnico em Multimeios Didáticos (TMD) e Técnico em Nutrição Escolar. Já para o nível médio técnico, o cargo é Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI).

Para o nível superior as vagas são para Professor do ensino fundamental nas áreas de: Pedagogia; Artes; Educação Física; Letras/Língua Inglesa, Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bacharel em Direito, Ciência da Computação, Contador, Engenheiro (Civil, Eletricista, Sanitário/Ambientalista) Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Gestor Público.

Para informações a Selecon mantém canais de contato como a   Central Telefônica 0800 799 9905, (65) 3653 0131, (21) 2532-9638 / 2220-1139 / ou 2215 2131.  O atendimento é somente em dias úteis, das 9h às 17h.

O candidato pode solicitar informações ou tirar dúvidas também pelo e-mail: faleconosco@selecon.org.br, ou presencialmente no posto de atendimento situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1856, sala 403, bairro Jardim Aclimação.

SERVIÇO

Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Vagas: 2.002 + cadastro de reserva

Escolaridade: médio, médio técnico e superior

Inscrições: até 1 de setembro, no site do Selecon www.selecon.org.br 

Taxa: R$ 80 (médio e médio técnico) e R$ 95 (superior)

http://www.cuiaba.mt.gov.br/educacao/

ENSINO DE PORTUGUÊS: Projeto de escola foca na inclusão de alunos estrangeiros

Viviane Saggin

viviane@gazetadigital.com.br

A vinda e a permanência em outro país nem sempre é algo fácil e adaptável momentaneamente. Às vezes leva-se um bom tempo para se acostumar, além dos costumes, frequentemente, diferentes, o idioma é sempre o maior desafio. Foi pensando nisso, que uma escola em Cuiabá implantou no início do ano letivo um projeto que busca ensinar a língua portuguesa a crianças e adolescentes estrangeiros da comunidade.

Preocupados que a baixa proficiência em português dos alunos dificultasse ainda mais a interação dos estudantes com seus colegas e professores, comprometendo sua inclusão e aprendizagem, a Escola Municipal de Ensino Básico José Luís Borges Garcia, no bairro Bela Vista, em Cuiabá, desenvolve o projeto “Timoun Yo” – que significa crianças em crioulo, língua natural haitiana. 

Reprodução

Tudo começou com a chegada do secretário escolar Rafael Lira, na unidade escolar. “Em 2013, após estudar em um seminário teológico, decidi passar um período no Haiti, me dedicando ao trabalho voluntário. Durante nove meses no país, entre as atividades que desenvolvia estava o ensino da língua portuguesa em uma escola local. Quando retornei a Cuiabá, foi convidado a integrar um projeto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) voltado para o atendimento de haitianos. Então, em 2016, passei a fazer parte do quadro de servidores municipais, mas sempre com a ideia de manter um projeto social nesse sentido”, explica. 

Como secretário escolar, o técnico administrativo sugeriu à direção da EMEB José Luís Borges Garcia a instalação de um projeto para reforçar o aprendizado do português para crianças e adolescentes estrangeiros, já que a Capital estava recebendo muitos refugiados. “Quando abriu a vaga para essa escola, eu vim já sabendo que a unidade atendia alguns imigrantes. Atualmente são 15 crianças estudantes regulares”. 

Reprodução

Com o aval da gestão escolar, buscou parceiras com uma pedagoga mestranda da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Renata Rodrigues, e juntos deram início ao projeto de forma voluntária. “A diretora e a coordenadora abraçaram a ideia, pois já tinham o desafio de lidar com a dificuldade de comunicação. Muitos desses alunos chegam sem conhecimento nenhum do idioma, principalmente os venezuelanos”. 

A iniciativa

O projeto ocorre aos sábados, das 9h às 11h, e atende atualmente cerca de 10 a 15 crianças, entre 7 e 14 anos, que frequentam do 3º ao 7º ano do ensino fundamental. “Mas não são apenas alunos da escola. O projeto abarca estudantes da comunidade e da rede municipal interessados em aprender a língua do país que os acolheu – são haitianos, venezuelanos e dominicanos”, cita Lira, destacando que a iniciativa é aberta a quem quiser.

Entre o conteúdo aplicado estão a conversação, vocabulário, assuntos práticos do cotidiano, leitura e escrita. “O planejamento de aula fica por conta da Renata e eu atuo como auxiliar dela. Por enquanto, não há certificado de participação, pois estamos estruturando. Mas há essa possibilidade, porém, a ideia é amenizar o impacto do choque cultural que essas crianças enfrentam ao chegar a um lugar com cultura e língua diferentes”. 

Ele destaca ainda que se trata de uma ação de apoio e de inclusão, a partir do contexto social que atinge todos os estados brasileiros, que é a chegada de famílias estrangeiras ao país por diversas circunstâncias e motivações, o que
significa também, dizer que uma mistura de culturas se faz presente num mesmo espaço geográfico, lembrando de uma questão que implica nas relações entre esses povos, ou seja, a comunicação.

"A nossa escola, não obstante desta realidade posta acima, recebe constantemente alunos de outras nacionalidades, sendo mais frequentes venezuelanos e haitianos. Trata-se, portanto, de um projeto humanitário e inclusivo e também social. O primeiro semestre foi mais experimental, trabalhamos conteúdos conforme a demanda, semanalmente. Para este semestre, a pedagoga já realizou o planejamento integral. Mas nesse curto período, já percebemos a diferença e a evolução das crianças”. 

O idealizador afirma que os estudantes são muito aplicados. “O comportamento, em geral, é de muita disciplina. Os professores da escola elogiam a postura e a dedicação deles”. 

A coordenadora pedagógica da escola, Ediana Andrade, está na função há dois anos, e aponta que o habitar outro país, cuja língua e a cultura são total ou parcialmente diferentes das suas, faz com que os sujeitos se sintam em meio a um caos enunciativo. Com o projeto, perceberam uma grande evolução desses estudantes, tanto na comunicação e interação com os outros, quanto no aprendizado das demais disciplinas. 

“Eles têm um avanço em sala de aula até melhor do que o dos nossos alunos brasileiros. Percebemos que eles são bem esforçados e comprometidos com os estudos. O projeto tem ajudado muito a todos”. 

Reprodução

Bina Cherilus, de 10 anos, se mudou para Cuiabá com a mãe.

A haitiana Lourde Bina Cherilus, de 10 anos, que cursa o 4º ano da escola, é uma das participantes do projeto e diz que está satisfeita com o curso. “Eu gosto e estou aprendendo muito. Quando minha mãe está em casa, ela me traz. Se ela não está, não posso vir sozinha”, conta a menina com um português bem compreensivo, explicando que a mãe está trabalhando como diarista e não é sempre que pode acompanha-la.

Há cinco meses morando em Cuiabá com a mãe, Bina afirma que já possui muitos amigos na escola e o curso a ajuda a compreender melhor as pessoas. “Estamos apenas eu e minha mamãe aqui. Meu pai está no Canadá e outros familiares ficaram no Haiti”, conta. 

O colega José Gregório Aguilera Marques, 12 anos, é venezuelano e está no 6º ano. Ele, que está há seis meses em Cuiabá, também aprovou a iniciativa do curso aos sábados.

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José Gregório, 12 anos, frequenta o projeto desde o início do ano.

“Eu estou vindo todos os dias. É muito bom porque falamos mais com os colegas, somos todos venezuelanos e haitianos na sala, não tem brasileiros. Fazemos muitas tarefas e exercícios que ajudam”, explica o estudante, ressaltando que veio para o Brasil acompanhado dos pais, uma tia e uma prima. Para ele, o ambiente é bem diferente de onde estudava na Venezuela, mas a escola representa uma oportunidade de mudança e aprendizado para a nova vida que a família está vem busca. 

No curso, o português é trabalhado como uma língua adicional, seja pelo contexto de imersão, ou pelo uso diário e pela manutenção da língua materna de cada aluno. 

Material didático e ampliação 

Rafael ressalta que enfrentam certas dificuldades em encontrar materiais didáticos e livros. “Estamos buscando recursos. Os materiais voltados ao ensino do idioma para crianças estrangeiras ainda são bem difíceis de encontrar, mas com pesquisas e dedicação vamos conseguindo ampliar”.

O servidor lembra também que a escola tem o intuito de ampliar o atendimento. “O projeto é aberto a toda comunidade. Temos capacidade para atender cerca de 20 a 30 estudantes”.

Ediara reforça a intenção e afirma que o projeto também está aberto a voluntários que queriam dedicar seu tempo ou doar materiais diferenciados, como jogos didáticos, livros de alfabetização, entre outros. “A aula precisa ser também diferenciada para não ficar uma coisa cansativa. Precisa ser atrativa e que estimule a participação e impeça a desistência dos alunos. Quanto mais ajuda nós tivermos, melhor”. 

Reprodução

Ela declara ainda que a escola tem feito um trabalho de inclusão dos pais desses alunos, para que participem. “É importante que aprendam junto com os filhos, que falem o português em casa também. Estamos chamando outras unidades escolares para que divulguem entre seus alunos a nossa iniciativa. Não é apenas para a comunidade aqui ao entorno da escola e também independe da nacionalidade. Qualquer criança estrangeira pode participar”. 

Os interessados podem procurar a unidade escolar – que na Rua prof. Lorivande Nunes Chaves, n° 699, Bela Vista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados das 9h às 11h. Mais informações podem ser obtidas na escola pelo telefone (65) 3313-3006.

Aposentadoria especial de professor atinge demais cargos de natureza pedagógica

LUIZ CARLOS PEREIRA
CONSELHEIRO SUBSTITUTO

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. É o que diz a Constituição Federal no artigo 40, parágrafo 5º e, no entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a apuração do tempo de serviço, para fins de aposentadoria especial, deve observar a natureza pedagógica das atribuições exercidas pelo professor fora da sala de aula em estabelecimento de educação básica, não se limitando à nomenclatura da função ou cargo ocupado. É o que define o reexame de consulta do Tribunal de Contas de Mato Grosso que revogou entendimento anterior sobre o tema considerando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. A decisão do TCE ocorreu na sessão plenária do dia 20/08 em processo de consulta relatado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O pedido de reexame foi formulado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, solicitando alterações nas Resoluções de Consulta nº 48/2010 e 7/2017. O Pleno acompanhou o relator quanto à revogação da Resolução de Consulta nº 7/2017, haja vista a desconformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, e a aprovação de nova Resolução de Consulta, com a finalidade de reexaminar o conteúdo normativo editado pela Resolução de Consulta nº 7/2017.

O relator considerou ainda que o ministro Marco Aurélio, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.772, ao destacar que "o que importa é a natureza do serviço, tomado como gênero e não como espécie, e a qualificação daquele que o desenvolva" demonstra que a Emenda Constitucional n.º 20/98 se centraliza na importância do papel exercido pelos professores na formação pedagógica, seja na condição de docente, seja na de diretor, de coordenador, de assessor, ou no exercício de outra função com denominação diversa, desde que atrelada, em essência, ao magistério.

DETALHES DO PROCESSO

INTEIRO TEOR

VOTO DO RELATOR

TCE